Por uma reforma política possível e relevante

                                                                                                                           Brasscom - Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação

Representatividade, Economicidade e Fortalecimento da Democracia
São Paulo, 23 de agosto de 2017

Introdução

O debate sobre a Reforma Política cresceu em volume e densidade nas últimas semanas, quando as propostas aprovadas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados foram veiculadas com mais intensidade pelos meios de comunicação. Tendo em vista a importância das Eleições de 2018 para a retomada do crescimento econômico, a continuidade do processo de inclusão social e a aceleração do desenvolvimento do País ante aos desafios da era digital, faz-se necessária a adoção de um sistema eleitoral que aprimore a seleção dos representantes do povo e robusteça a democracia brasileira.

A Assespro e a Brasscom, associações representativas do setor de tecnologia da informação e comunicações (TIC) vêm, portanto, a público externar sua posição sobre os pontos que consideram mais críticos e essenciais para uma Reforma Política que aumente o grau de representatividade dos eleitos, que prime pela frugalidade no exercício dos sufrágios e que fortaleça a democracia por meio da atuação dos partidos políticos com base em programas consistentes.

Sistema Eleitoral: Distrital Misto Já

Há sólido consenso entre diversos atores sociais – academia, sociedade civil e agentes econômicos – de que o sistema distrital misto é o mais apropriado. Neste sistema eleitoral, metade dos eleitos se dá com base em lista fechada definida pelos partidos em convenções e a outra metade é preenchida pela maioria dos votos em cada distrito eleitoral. O sistema misto tem a virtude de balancear o voto programático e de opinião na esfera Estadual, com o voto voltado às proposições que endereçam questões locais no seio de unidades geográficas e populacionais menores.

Entendemos que é sólida a experiência internacional com o modelo misto, que sua discussão está madura e que há tempo hábil para sua implementação, com base em estudos já empreendidos. Assim sendo, propugnamos pela aprovação do sistema distrital misto já para as Eleições de 2018!

Financiamento de Campanha por Cidadãos e Empresas

O contínuo exercício do voto é o oxigênio da democracia representativa. O voto esclarecido é dever de cidadania de cada um de nós. Portanto, há que se garantir o livre e efetivo debate de ideias e propostas para que o voto seja informado e consciente. Todavia, o processo eleitoral, verdadeira celebração da democracia, deve ser financeiramente viabilizado em bases módicas. As agremiações políticas já recebem aporte do Fundo Partidário, entendido como o apoio público ao exercício da democracia e o tempo obrigatório de TV e rádio. Neste sentido entendemos ser desnecessário a criação de um fundo para o financiamento eleitoral e repudiamos o montante aventado pela Comissão Especial como absolutamente incompatível com a realidade fiscal enfrentada pelo Estado Brasileiro.

Por outro lado, estamos certos de que a sociedade tem o direito e o dever de se expressar politicamente, apoiando as ideias com as quais se afinem e as agremiações e candidatos que as defendam. Assim sendo, entendemos que o financiamento eleitoral deve ser entendido como uma faculdade a ser exercida por todos os atores sociais, sejam cidadãos e empresas, de uma forma coerente com os programas e proposições de candidatos e partidos políticos.

Fim das Coligações Partidárias em 2018

O debate de ideias é da essência do jogo democrático. As escolhas devem ser balizadas pelo que cada cidadão julga ser o melhor projeto de país. Coligações partidárias deveriam ser um mecanismo para permitir a aproximação e aglutinação dos semelhantes. Todavia, a fragmentação partidária que assistimos sob a égide da Constituição de 1988 deu lugar a alianças fundadas em motivações diversas que terminaram por esmaecer as fronteiras programáticas, gerando a sensação de um alargado lugar comum no qual a articulação á pautada por outros critérios que não os de ideário.

O fim das coligações representa um instrumento indutor da diferenciação política pela via da efetiva propositura de ações norteadas por linhas de pensamento originais e próprias, que convirjam ou divirjam por seus méritos e que não se mesclem mercê de qualquer outro critério de natureza tática, tais como, aglutinação de tempo de TV e Rádio.

Cláusula de Barreira em 2022

É opinião assente entre os especialistas que a excessiva fragmentação partidária tornou a democracia representativa brasileira um sistema politicamente inviável. Com efeito, as democracias mais tradicionais e avançadas têm um número de partidos políticos relevantes muito inferior ao produto da proliferação que testemunhamos nos últimos anos no seio pátrio. Urge racionalizar o número de agremiações. Por outro lado, porém, observamos, o surgimento de novas organizações com densidade programática e ideológica.

Na medida em que propomos a adoção de um novo sistema eleitoral, o distrital misto, já para as Eleições de 2018, é razoável que seja oferecida a oportunidade para que as novas agremiações se firmem em função dos seus próprios méritos, antes de tornarem-se mais exigentes os critérios para aceder a representação parlamentar. Defendemos a instituição da Cláusula de Barreira para as eleições de 2022.

Subscrevem,

Jeovani Salomão                                                      Sergio Paulo Gallindo
Presidente Assespro                                                 Presidente Brasscom

Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação

Assespro e Brasscom

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