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Abaixo-Assinado pela derrubada do VETO à Desoneração da Folha


Entidades que apoiam a prorrogação da Desoneração da folha
em defesa da manutenção dos empregos

Manifesto    Ofício



Manifesto público ao Congresso Nacional
pela derrubada do veto nº 26 ao art. 33 da mp 936/2020 (lei nº 14.020/2020)

Pela prorrogação da desoneração da folha e em defesa da manutenção dos empregos

A Desoneração da Folha de Pagamentos é a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa.

Hoje, são 17 setores beneficiados. No caso de Tecnologia da Informação e Comunicação, a alíquota única é de 4,5%.

O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) tem se mantido resiliente durante a pandemia com um crescimento de 0,42% no primeiro semestre. O setor agregou 143 mil postos de trabalho formais desde 2011 (ano inaugural da política de desoneração da folha). Com a manutenção desta medida, a projeção é que o setor aumente mais 303 mil postos de trabalho nos próximos 5 anos.

Com o fim desta medida estruturante, as empresas terão que avaliar possíveis reestruturações e demissões. Somos a favor da manutenção dos empregos e das empresas.

Seja você também!       #DesoneraBrasil

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