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Desoneração da Folha de Pagamento e Competitividade em TI

Substituição de incidência da contribuição para seguridade social, efeitos e projeções na arrecadação de Serviços de TI e BPO

Autor: Sergio Paulo Gallindo
Colaboradores: Guilherme Amorim, Sergio Sgobbi
São Paulo, 24 de novembro de 2014 

Sumário Executivo

Este documento discorre sobre a desoneração da folha de pagamento, contextualizando sua motivação com base na imperiosa necessidade de competitividade em face a concorrência global na prestação de Serviços de TI, apresentando os mecanismos legais empregados, e demonstrando, a partir de dados oficiais e projeções da Brasscom, que a recuperação da renúncia fiscal se dá no segundo ano após a vigência da medida. A evolução do mercado e da arrecadação são apresentadas através de gráficos.

O documento elabora, também, sobre a nova onda de serviços de BPO (Business Process Outsourcing) e o potencial de crescimento que representa para o País, com a extensão da desoneração para esta atividade no setor de TI. Com base em dados oficiais, extrapolações e projeções da Brasscom, demonstra-se que a recuperação da renúncia arrecadatória deve se dar quase totalmente no segundo ano após a vigência da desoneração. A evolução do mercado e da arrecadação são apresentadas através de gráficos.

O documento conclui ressaltando a importância, para a competitividade nacional na prestação de Serviços de TI, dos Artigos 50 e 53 da Lei 13.043 de 13 de novembro de 2014, sucedânea da Medida Provisória nº 651 de 2014, que pereniza a desoneração e inclui BPO como uma atividade desonerada para o setor de TI e TIC.

Tópicos

Sumário Executivo

Competitividade setorial:  motivação e objetivo da desoneração

Substituição da hipótese de incidência tributária

Vantagens da incidência sobre a receita

Efeitos da desoneração da folha sobre Serviços de TI

BPO – Business Process Outsourcing

Prognóstico dos efeitos da desoneração sobre BPO

Considerações finais

Fontes e Referências

Autor e Colaboradores

Competitividade setorial:  motivação e objetivo da desoneração

A concorrência na prestação de Serviços de TI não conhece fronteiras. Muitos contratos são globais, ou seja, firmados nas sedes dos contratantes, e preveem serviços prestados nas subsidiárias espalhadas por vários países. Adicionalmente, com o emprego das modernas redes de comunicação de dados, que usualmente usam protocolo IP, ou até mesmo o emprego direto da Internet Pública, as unidades prestadoras de serviço podem estar localizadas em qualquer país, operando em qualquer fuso horário, bastando, tão somente, que os profissionais sejam qualificados e que dominem os idiomas de interesse. Dois são os fatores relacionados a capital humano considerados essenciais para um país qualificar-se como plataforma para a prestação de Serviços de TI: (i) a qualificação técnica e gerencial e (ii) o custo da força de trabalho.

Não é nova a discussão em torno do custo do trabalho no Brasil. Parte do ônus é derivado de benefícios garantidos aos trabalhadores, tais como, 13º salário, férias, entre outros, sendo, portanto, imunes a críticas. Todavia, antes da iniciativa de desoneração da folha de pagamentos, os salários pagos aos empregados eram onerados com a contribuição destinada à Seguridade Social, vulgarmente chamada de contribuição previdenciária. A tempos, portanto, que se fazia necessário reduzir o ônus tributário sobre o componente laboral, tendo em vista a imperiosa necessidade de garantir a competitividade do Brasil na prestação de Serviços de TI.

Substituição da hipótese de incidência tributária

A desoneração da folha de pagamento se deu devido às possibilidades Constitucionalmente previstas no Art. 195, inciso I e suas alíneas[1] e através do disposto no §§12 e 13 do mesmo artigo[2]. O inciso I, supra, elenca como possibilidades de hipóteses de incidência da contribuição para o financiamento da seguridade social, (a) folha de salários, e demais rendimentos, (b) a receita ou faturamento, ou (c) o lucro. O §12 dispõe que só através de lei se pode definir quais hipóteses de incidência são aplicáveis a quais “setores de atividade econômica”, e o §13 acrescenta a possibilidade de substituição gradual, total ou parcial da hipótese de incidência sobre a folha pela incidência sobre a receita ou faturamento. A Lei 12.546 de 2011, materializa o permissivo constitucional, supra, dispondo em seu Art. 7º que a contribuição à seguridade social passe a incidir sobre a receita bruta, com alíquota de 2% para os setores enumerados em seus incisos.  O setor de TI e TIC[3] é referido no inciso I e sua caracterização é remetida à Lei 11.774/2008, §§ 4º e 5º. O §4º enumera uma lista de oito serviços, incluindo, desenvolvimento de sistemas, processamento de dados, licenciamento de software e suporte técnico, e o §5º acrescenta call center e desenvolvimento de semicondutores.

A redação do Art. 7º da Lei 12.546 de 2011 dada pela Lei 13.043 de 2014, elimina a limitação temporal quanto à vigência da substituição de incidência, imposta pelas dicções anteriores, constituindo-se em importante fator de segurança jurídica quanto ao planejamento das empresas e crescimento futuro.

Vantagens da incidência sobre a receita

A substituição da incidência da contribuição previdenciária sobre a folha de salários para a receita bruta traz vantagens significativas para atividades intensivas em força laboral. Primeiramente, reduz a carga tributária das empresas, possibilitando o reinvestimento do excedente no treinamento, qualificação e contratação de novos profissionais, e na modernização tecnológica através de aquisição de hardware e software mais avançados e poderosos. Adicionalmente, converte um custo certo arrasto inercial (ou seja, “quase” fixo) em custo verdadeiramente variável. A lei trabalhista brasileira confere ampla flexibilidade para as empresas no que tange a contratação e dispensa de empregados, observando-se, todavia, certa onerosidade na dispensa. Assim, na condução normal dos negócios, flutuações no faturamento não são imediatamente acompanhadas por equivalentes na folha de pagamento. Tal inércia do custo laboral em face a variações adversas na receita representam um desafio na administração das empresas e um fator inibidor da expansão do quadro de empregados. A substituição de incidência da contribuição da seguridade social da folha pela incidência sobre a receita é razoável e benéfica, pois, na eventualidade de uma redução de receita, a onerosidade da empresa é proporcionalmente reduzida. No caso de um aumento dos negócios, por outro lado, o aumento de receita acarreta crescimento proporcional da arrecadação.

Efeitos da desoneração da folha sobre Serviços de TI

Os efeitos da desoneração da folha sobre os Serviços de TI são analisados a partir de informações obtidas de relatórios oficiais acrescidas de certas projeções realizadas pela Brasscom para o ano de 2014. Objetivou-se comparar o comportamento do contingente de trabalhadores no setor com o montante das remunerações pagas e os efeitos da desoneração em termos de renúncia fiscal e perspectivas de crescimento.

O Gráfico 1 mostra a evolução dos Serviços de TI, incluindo BPO[4], no período de 2010 a 2013 e projeções de crescimento para 2014. Os Serviços de TI devem chegar à aproximadamente R$ 52 bilhões de receita bruta em 2014, ultrapassando R$ 20 bilhões em remunerações pagas em 2014. O crescimento médio da receita foi de 15,7% ao ano até 2013, aumentando a força de trabalho em 74.618 empregados. A remuneração média anual dos empregados do setor aumentou em 32% entre 2010 e 2013 atingindo R$ 47.250, bem acima da média nacional.
O crescimento médio anual do montante de remunerações pagas no mesmo período foi de 17,5%. Nossas projeções de crescimento para 2014 são mais modestas: 9,3% em receita e remunerações, 2,2% em número de empregados e 7,0% de aumento do salário médio anual.

Gráfico 1 – Evolução da Receita Bruta, Remunerações e Vínculos de Trabalho em Serviços de TI e BPO

O Gráfico 2 compara o crescimento do número de trabalhadores no setor com o recolhimento da previdência social, do imposto de renda dos empregados (IRPF) e do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Este último, embora não seja propriamente um tributo, trata-se de um fundo cujos recursos ficam disponíveis para consecução de políticas públicas específicas pela União. A renúncia arrecadatória observada em 2012, após a vigência da substituição de incidência tributária, foi de R$ 490 milhões, ou seja, 7,5% da arrecadação total de 2011. Tal efeito foi inteiramente recuperado em 2013 pelo aumento da arrecadação de IRPF e FGTS em 2013, ambos em consequência do aumento de número de empregados e do salário médio. Neste ano, observou-se um crescimento de 19,1% na prestação de Serviços de TI, fazendo a arrecadação atingir R$ 6.516 milhões, R$ 11 milhões maior do que o montante de 2011.

Em se confirmando o prognóstico de crescimento moderado de 9,3%, o ano de 2014 já desponta com um crescimento de arrecadação de R$ 7.187 milhões, a saber, R$ 682 milhões, 10,5% de crescimento, em relação à 2011, último ano no qual foi aplicada a incidência da contribuição previdenciária sobre a folha. Mesmo desconsiderando-se a arrecadação do FGTS no ano de 2014, observa-se, ainda, um aumento de arrecadação tributária, CPS e IRPF, no valor de R$ 152 milhões em comparação com 2011. 

Gráfico 2 – Evolução da Arrecadação Prev. Social, IRPF, FGTS e empregos em Serviços de TI e BPO

BPO – Business Process Outsourcing

A oferta de serviços do setor de TI e TIC tem evoluído aceleradamente para além do domínio da tecnologia da informação, alçando a execução de rotinas voltadas à gestão empresarial. Estes novos serviços, denominados comercialmente BPO (“Business Process Outsourcing”) tocam áreas, tais como, controle financeiro, gestão de compras e contratos, gestão de cadeias de suprimento e de cadeias logísticas, gestão de folha de pagamento e de sistemas de gestão de pessoal.

Os serviços de BPO são prestados pelas empresas de TI e TIC com profissionais especializados e sistemas de processamento de dados devotados a execução continuada de procedimentos voltados a gestão empresarial, organizados em processos pré-definidos.

A utilização dos serviços de BPO por parte dos clientes melhora a produtividade, promovendo maior agilidade no processamento de informações, aumento do número de transações internas e melhores condições de decisão para os gerentes, por intermédio de relatórios com indicadores de desempenho. As empresas de TI e TIC, também se dedicam a otimizar os processos de seus clientes, eliminando gargalos, disponibilizando maior quantidade de informação gerencial e melhorando sua qualidade.

De acordo com relatório do IDC, o setor de BPO movimentou certa de R$ 11,2 bilhões em 2013, tendo apresentado uma taxa de crescimento médio anual de 9,6% desde 2010. Ademais, segundo a empresa de consultoria AT Kearney, o Brasil subiu quatro posições no ranking de atratividade dos países a partir do qual se presta serviços de BPO.

A explicitação da desoneração da folha de pagamento sobre os serviços de BPO confere segurança jurídica ao setor de TI e TIC, que já vê no Brasil uma plataforma adequada para sua expansão, inclusive para exportação, devido a fatores viabilizadores, tais como, capital humano de qualidade[5], pequena de diferença de fuso horário com grandes mercados compradores e presença de proeminentes empresas do setor. Espera-se ainda melhores perspectivas de crescimento de BPO com a Lei 13.043 de 2014.

Por outro lado, a concorrência na prestação de serviços de BPO se dá em escala global, não conhecendo fronteiras. Assim sendo, a desoneração se reveste de vital importância, posto que melhora a competitividade da contratação de profissionais brasileiros especializados em relação a outros países. A contrário senso, a falta de competitividade das empresas que operam no Brasil pode acarretar a migração destes serviços para outros países, sejam nas Américas, Europa ou Ásia. Tal migração traria como consequência a redução da taxa de crescimento do número de empregos pátrios ou até mesmo à redução efetiva da base de empregos já existentes, como consequência da substituição dos serviços prestados no País por serviços importados, bem mais competitivos.

Ressalte-se ainda que, em que pese a relevância do componente laboral, os serviços de BPO são prestados mediante a combinação de pessoal especializado e sistemas computacionais de processamento de dados, caracterizando-se, efetivamente, como uma atividade de TI e TIC, setor alcançado pela desoneração da folha de pagamentos desde a primeira hora como um dos quatro setores piloto contemplados na Medida Provisória 540 de 2011.

Prognóstico dos efeitos da desoneração sobre BPO

Os efeitos da desoneração da folha sobre os serviços de BPO são analisados a partir de informações obtidas de relatórios oficiais acrescidas de certas extrapolações e projeções realizadas pela Brasscom para os anos de 2014 a 2016. A extensão das projeções até 2016 é necessária para estimar a renúncia fiscal em 2015 decorrente da vigência da desoneração prevista na Lei 13.043 de 2014 e evidenciar o potencial de sua recuperação em função da aceleração do crescimento da atividade, impulsionada pela competitividade conferida pela própria desoneração.

O Gráfico 3 mostra a evolução dos serviços de BPO no período de 2012 a 2013 e projeções de crescimento para o triênio 2014-2016. Estima-se que setor terá crescido em média 13% ao ano até 2016, atingindo uma receita bruta de R$ 10.646 milhões.  No mesmo período, a força de trabalho aumenta em 13.993 empregados, chegando a um total de 75.295 trabalhadores. A remuneração média anual dos empregados acompanha a dos Serviços de TI. A projeção de crescimento para 2014 é conservadora em comparação ao crescimento dos Serviços de TI no mesmo ano, acelerando-se em 2015 e 2016 com base no potencial impulsionador da desoneração.

Gráfico 3 – Evolução da Receita Bruta, Remunerações e Vínculos de Trabalho em BPO

O Gráfico 4 compara o crescimento do número de trabalhadores de BPO com o recolhimento da previdência social, do imposto de renda dos empregados (IRPF) e do FGTS. A renúncia arrecadatória observada em 2015, após à vigência da substituição de incidência tributária, é estimada em R$ 213 milhões, ou seja, 13,6% da arrecadação total de 2014. Projeta-se que tal efeito seja substantivamente recuperado pelo aumento da arrecadação da previdência social, do IRPF e do FGTS em 2016, em consequência do aumento de número de empregados e do salário médio, puxados por um crescimento de 17,5% na prestação de serviços de BPO. Observe-se que, embora pujante se comparado com 2014, o percentual de crescimento estimado para 2016 está em linha com média histórica de 15,7% observada na prestação de Serviços de TI no período entre 2010 e 2013. A arrecadação em 2016 é estimada em R$ 1.527 milhões, representando uma renúncia fiscal R$ 41 milhões, 2,6% da arrecadação estimada para 2014. Embora a recomposição da arrecadação de 2014 não seja totalmente percebida no segundo ano após a desoneração, como ocorreu com prestação agregada dos Serviços de TI, a renúncia fiscal de 2016 é de apenas R$ 41 milhões, ou seja, 1/5 da renúncia verificada em 2015. Antevê-se, portanto, plena recuperação a partir de 2017.

Gráfico 4 – Evolução da Arrecadação Prev. Social, IRPF, FGTS e empregos em BPO

Considerações finais

Constata-se que, mesmo com projeções conservadoras, a recuperação de arrecadação, tanto para Serviços de TI quanto para BPO, se dá, substantivamente, no segundo ano após a vigência da remuneração. Fortalece-se, assim, a utilidade da substituição de incidência contribuição da previdência social, incluindo a sua extensão para BPO, conforme disposto no Art. 53 da Lei 13.43 de 2014, transcrito abaixo:

Art. 53. O art. 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 14 …………………………………………………………………………………………………………………………………

  • 4º ……………………………………………………………………………………………………………………………………….

IX – execução de continuada de procedimentos de preparação ou processamento de dados de gestão empresarial, pública ou privada, e o gerenciamento de processos de clientes, com o uso combinado de mão de obra e sistemas computacionais.

……………………………………………………………………………………….” (NR)

É importante reiterar que Brasil, disputa não só os postos de trabalho das economias desenvolvidas, que vem sendo transferidos, para as economias emergentes, como também a permanência dos postos de trabalho hoje sediados território pátrio atendendo grandes corporações nacionais e multinacionais. A busca pela competitividade atinge a todos. Temos à frente tanto a oportunidade de nos tornarmos grandes exportadores de serviços, quanto o risco de vermos erodida a base conquistada, tornando-nos importadores e dependentes. A perenização da desoneração da folha e a inclusão de BPO como atividade desonerada no setor de TI e TIC confere substantiva segurança jurídica e importante insumo a competitividade.

Os Artigos 50 e 53 da nova Lei 13.043 de 2014 revestem-se, portanto, de suma importância para a competitividade da prestação de Serviços de TI no Brasil.

Fontes e Referências

Boletins Estatísticos da Previdência Social. Disponíveis na página internet http://www.previdencia.gov.br/edies-anteriores/, acessada em outubro de 2014.

Anuário Estatístico da Previdência Social 2012. Disponível na página internet http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2013/05/AEPS_2012.pdf, acessada em outubro de 2014.

Boletim Estatístico GFIP. Informações Trabalhistas e Previdenciárias segundo Declaração das Empresas. Volume 03 – nº 02, 1º semestre de 2013. Disponível na página internet http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2014/05/BGFIP062013_final.pdf, acessada em outubro de 2014.

Relatórios do Setor de TIC 2013. IDC Brasil.

Autor e Colaboradores

Sergio Paulo Gallindo, Presidente, Brasscom

Advogado, Mestre (M.Sc.) em Ciência da Computação pela University of Texas at Austin, EUA, com apoio do Fulbright Int’l Fellowship Program, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Faculdade do Largo de São Francisco e Engenheiro Eletrônico pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Diretor Presidente da BT (British Telecom) no Brasil de 2009 a 2014, liderando crescimento expressivo no período. Antes de assumir a liderança da unidade brasileira ocupou posições de direção na BT para América Latina. Foi eleito membro do Conselho de Administração da Brasscom para o biênio 2012-2014. Foi também Vice Presidente da Nortel no Brasil e Diretor Executivo de Negócios Corporativos da GVT. Atuando em tecnologia desde 1980, Sergio Paulo liderou relevantes desenvolvimentos de software no Brasil e nos EUA, a implantação de complexas redes de comunicação, bem como a venda e execução de contratos de centenas de milhões de dólares. No direito, sua atuação é voltada a M&A, Direito Tributário, Direito Comercial e Law and Economics (Análise Econômica do Direito).

Sergio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais, Brasscom

Graduado em Ciências Sociais pela Unesp e Administração pela Uniara, atuou como consultor em gestão empresarial para micro e pequenas empresas para o SEBRAE/SP e facilitador de cursos nas áreas de RH e Gestão Estratégica de Negócios.

Desempenhou a função de Secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Araraquara sendo responsável pela área de trabalho, emprego e renda, onde  omentou programas de capacitação profissional para os setores aeronáutico (Embraer) tecnologia da informação, sendo responsável pelo primeiro PLANSEQ – Programa Setorial de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego.

Desenvolve a função na Brasscom de diretor de relações institucionais e reponde pela expansão de cursos técnicos e de aprendizagem junto ao SENAI e pela elaboração do Pronatec Setorial de TI junto ao MDIC e desenvolveu a primeira e a atual versão do Projeto Brasil Mais TI.

Guilherme AmorimGerente de Inteligência de Mercado, Brasscom

Pós-graduado em Negócios Internacionais pela Universidade Mackenzie e especialista em Economia pela Fundação Getúlio Vargas. Atua há 12 anos em projetos setoriais da Apex Brasil, de apoio e fomento à internacionalização de empresas, com foco na gestão estratégica e em inteligência de mercado. Professor convidado da Universidade FMU nas disciplinas de História Econômica e História Política; foi vencedor dos Prêmios Apex, nos anos de 2008 e 2010, ambos na categoria de Inteligência de Mercado. Escreve mensalmente nas Revistas Textilia e ITT Press, na coluna de Economia.

[1] Incluídos pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998

[2] Incluídos pela Emenda Constitucional nº 42 de 2003

[3] TI, Tecnologia da Informação, e TIC Tecnologia da Informação e Comunicação

[4] A evolução e as projeções excluem software e hardware

[5] Os profissionais brasileiros de TI e TIC são reconhecidos mundialmente pela flexibilidade, adaptabilidade, criatividade e foco nas necessidades dos clientes. Tais características representam um grande diferencial competitivo, sendo muito valorizadas no mercado de serviços.



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