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GUIA DE PRÁTICAS LABORAIS PARA A CRISE DO COVID-19

ATUALIZADO COM BASE NA:
LEI Nº 13.927, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927 DE 22 DE MARÇO DE 2020 E
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Introdução

No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou como pandemia o surto de Covid-19, também conhecido como Coronavírus, doença que provoca graves infecções respiratórias e cuja disseminação alastrou-se para os quatros continentes do globo. No Brasil, o crescimento dos casos de contágio como decorrência da doença levou o governo brasileiro a adotar diversas medidas legais com impacto nas relações de emprego e no funcionamento das empresas. Este guia apresenta iniciativas que podem ser adotadas pelas empresas associadas da Brasscom à luz da legislação vigente com vistas a minimizar o impacto dos efeitos da pandemia sobre o cotidiano operacional das companhias com ênfase na preservação de postos de trabalho na medida do possível.

Compete frisar este Guia, que será continuamente atualizado, não vincula a Brasscom e as medidas que venham a ser adotadas a partir dele são de inteira responsabilidade das empresas. Recomenda-se o uso deste documento como mero apoio às ações a serem implementadas

1. Adoção da Modalidade de Trabalho Remoto
2. Gestão de Banco de Horas
3. Concessão de Férias Individuais e Coletivas
4. Redução de Jornada e Salário
5. Concessão d e Licenças Remuneradas
6. Concessão de Licenças Não-Remuneradas
7. Adoção de Plano de Demissão Voluntária (PDV)
8. Suspensão do Contrato de Trabalho ou Redução do Salário
9. Trabalhador Infectado

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