25 de agosto de 2018 – Link Estadão
Lei de Proteção de Dados será desafio para empresas e órgãos do governo
Com prazo de 18 meses para entrar em vigor, legislação inclui novas regras de transparência que vão exigir adaptação do poder público e das empresas
20 de agosto de 2018 – Folha PE
Proteção de dados: impacto positivo para o cidadão, desafio para as empresas
Lei que preserva as informações do cidadão traz uma serie de mudanças. Empresas terão que correr para se adequar
20 de agosto de 2018 – Folha de São Paulo
Lei de proteção de dados deve impactar contratações em tecnologia da informação
Norma pode elevar em até 30% a demanda por profissionais do setor
19 de agosto de 2018 – CIO From IDG
É bom levar a sério a proteção de dados do consumidor
Com a LGPD e o CCPA vindo logo após o GDPR, faz sentido colocar o gerenciamento de dados em ordem. Tomar medidas para proteger todos os dados privados hoje pagará dividendos amanhã
18 de agosto de 2018 – Da Agência Brasil / R7
Lei de Proteção de Dados trará impactos a pessoas e empresas
Sancionada nesta semana, norma traz regras sobre a coleta e o tratamento de informações de pessoas por empresas e órgãos do poder público
17 de agosto de 2018 – Estadão – Política
Proteção de dados: empresa despreparada poderá ser alvo de nova corrida aos Procons
Finalmente sancionada (14/8/2018) a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD) afeta profundamente o modo de funcionamento de todas as empresas brasileiras. Não a lógica comercial, mas a de gestão das informações. Trata-se de um verdadeiro “tsunami” para as companhias que terão, a partir da promulgação e publicação de lei em comento, 18 meses para adaptar-se a uma realidade que, para a maior parte delas, lhes é totalmente estranha.
15 de agosto de 2018 – Governo do Brasil
Governo publica Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Texto havia sido sancionado pelo presidente Temer na terça-feira (14)
15 de agosto de 2018 – Governo do Brasil
Cerimônia de Sanção do Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais
No dia 14 de agosto de 2018 está prevista a participação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, em evento no Palácio do Planalto, na cidade de Brasília – DF.
14 de agosto de 2018 – Câmara dos Deputados
Marco legal da proteção de dados pessoais é sancionado; lei entra em vigor em 2020
Entre outras medidas, a lei estabelece que órgãos públicos e empresas privadas só poderão coletar e utilizar dados dos brasileiros – como nome, endereço, idade e e-mail – se houver consentimento da pessoa, que poderá pedir a interrupção da coleta de informações, a portabilidade e a exclusão dos dados
14 de agosto de 2018 – Gizmodo
Agora é oficial: o Brasil tem uma lei de proteção de dados pessoais
O presidente Michel Temer sancionou agora à tarde o Projeto de Lei da Câmara 53/2018, também conhecido como Lei de Proteção de Dados Pessoais. O texto já havia sido aprovado na Câmara e no Senado, e faltava apenas a assinatura da autoridade máxima do Executivo. Temer, porém, vetou a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O documento na íntegra, com os vetos presidenciais, ainda não foi divulgado.
14 de agosto de 2018 – Câmara dos Deputados
Comissão aprova projetos relacionados a acesso e proteção de dados na internet
Além do programa que garante a estados e municípios condições de implementar ações de inovação e uso de tecnologia nas escolas públicas, comissão também aprovou projeto que penaliza provedores de aplicativos de internet que não fornecerem informações solicitadas pelas autoridades relativas à prática de atos criminosos veiculados na rede
14 de agosto de 2018 – Band
Lei que garante proteção de dados pessoais é sancionada
A lei que define regras para garantir a segurança de dados pessoais, principalmente na internet, foi sancionada nesta terça-feira, 14, em Brasília. Com as mudanças, as empresas serão obrigadas a dizer como usam, guardam e transferem informações sobre os clientes.
14 de agosto de 2018 – Estadão Conteúdo
Presidente Michel Temer sanciona lei geral de proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O texto, aprovado em julho pelo Senado, só deve entrar em vigor daqui a um ano e meio, em fevereiro de 2020.
13 de agosto de 2018 – O Globo Economia
Temer sanciona nesta terça lei de proteção de dados na internet
Presidente deve vetar criação de órgão de fiscalização
13 de agosto de 2018 – CBN
Se sancionada, lei dará ao cidadão o direito de ser informado sobre o uso de seus dados
O presidente Michel Temer tem até esta terça-feira para sancionar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Marcelo Crespo, advogado especialista em direito digital, tirou dúvidas sobre o assunto.
13 de agosto de 2018 – Jota
O que está em jogo com a nova Autoridade Nacional de Proteção de Dados
É necessário uma Autoridade independente, com autonomia técnica e dotada de meios necessários para realizar suas funções
13 de agosto de 2018 – Terra
Temer sanciona Lei Geral de Proteção de Dados nesta terça-feira
Empresas terão 18 meses para se adaptar a regras de uso de informações de cidadãos brasileiros; criação de agência reguladora deve ser vetada
13 de agosto de 2018 – O Globo Economia
Temer sanciona nesta terça lei de proteção de dados na internet
Presidente deve vetar criação de órgão de fiscalização
05 de agosto de 2018 – Jota
Temer e a constitucionalidade da ANPD
A vida e a obra do próprio Michel Temer reforçam a constitucionalidade da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
02 de agosto de 2018 – Prefeitura de Itupeva
Saiba o que muda com a nova lei de proteção aos dados pessoais
Ainda sem regulamentação, o Projeto de Lei Complementar 53/2018 é tido como vital por entidades empresariais para a garantia da privacidade.
28 de julho de 2018 – Tele Síntese
Procon Itupeva orienta sobre importância do sigilo de dados pessoais
Google Cloud vai brigar por preço no mercado brasileiro para atrair mais clientes e incentivar a migração de grandes empresas para a nuvem.
30 de julho de 2018 – Jornal da USP
Ter dados protegidos deve ser direito exclusivo dos titulares
Lei aprovada pelo Senado que deve ser sancionada nos próximos dias
30 de julho de 2018 – Migalhas
Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais
O presidente Michel Temer terá até o dia 14 de agosto para sancionar ou vetar o projeto de lei complementar 53/18, que cria a lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil. A proposta foi aprovada pelo Senado no último dia 11 de julho.
28 de julho de 2018 – Tele Síntese
Google Cloud já tem oferta pronta de serviços adequados à Lei de Proteção de Dados
Google Cloud vai brigar por preço no mercado brasileiro para atrair mais clientes e incentivar a migração de grandes empresas para a nuvem.
27 de julho de 2018 – CBN
Sem lei para proteção de dados, Brasil perde R$ 250 bi em investimentos
Atraso em criar legislação coloca País em segundo plano no cenário internacional e dificulta entrada na OCDE. O presidente Michel Temer tem até 14 de agosto para decidir se veta ou sanciona projeto de lei aprovado no Congresso.
27 de julho de 2018 – Jornal da Nova
Quatro medidas para sua empresa se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados
O plenário do Senado aprovou há duas semanas, a Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, que tramitava como Projeto de Lei da Câmara 53/2018. A lei disciplina a forma como informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicados em redes sociais.
27 de julho de 2018 – Master Juris
Entenda as mudanças na Lei de Proteção de Dados Pessoais do Brasil
A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, mais conhecida como Marco Civil da Internet, além de estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, dispõe sobre a proteção dos dados pessoais, principalmente nos seus artigos 7°, incisos VII a X; 10; 11; 12 e 16, inciso II. Disso nós sabemos!
Todavia, no dia 10 de julho de 2018, foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara n° 53/2018 que traz relevantes impactos no Marco Civil da Internet. O PLC n° 53/2018 segue agora para a sanção presidencial.
27 de julho de 2018 – OI
GPDR e normas locais: os impactos na estratégia de segurança da informação
Regulamentações modificam questões de coleta e armazenamento de dados dos usuários; companhias que não cumprirem as regras podem ser multadas em até € 20 milhões
27 de julho de 2018 – CIO From IDG
A Lei de Proteção de Dados e uma verdade inconveniente para as empresas
Ainda que as regras só entrem em vigor em 2020, será necessário um planejamento a partir de agora sobre como será garantida a proteção dos dados e a sua não transferência (intencional ou equivocada)
24 de Junho de 2018 – Jota, SP
Constitucionalidade da criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Após a aprovação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 53/2018, que dispõe sobre proteção de dados pessoais no Brasil, em sessão plenária do Senado Federal realizada em 10/07/2018, e estando o novo diploma submetido à sanção do Presidencial, surgem arguições sobre a constitucionalidade da criação da AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Estas reflexões se debruçam sobre o debate, com enfoque (i) no processo de tramitação no Congresso Nacional, realizado concomitantemente nas duas casas legislativas; e (ii) a não caracterização de usurpação de prerrogativa de iniciativa legislativa, questão constitucional lastreada em jurisprudência do STF.
20 de julho de 2018 – Estadão
Patrimônios de uma sociedade na era do vazamento de dados
O Brasil tem ganhado destaque nas mídias nacionais e do mundo desde o dia 10 de julho de 2018 quando o Projeto de Lei oriundo da Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018, foi aprovado no Senado Federal. Em linhas gerais, a nova legislação determina como os dados pessoais da sociedade brasileira podem ser coletados e tratados, sob pena de punições para transgressões.
20 de julho de 2018 – Valor Econômico
Cotidiano na Lei Geral de Proteção de Dados
O Brasil está se integrando, não sem um certo atraso, ao grupo de países que possuem uma lei específica para proteção de dados pessoais. Indiscutivelmente haverá maior segurança jurídica com a aprovação do Projeto de Lei 53/2018, que passou a ser conhecido como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que agora só depende de sanção do presidente.
20 de julho de 2018 – Estadão
Patrimônios de uma sociedade na era do vazamento de dados
Em um mercado no qual tudo é vendido como produto, os dados pessoais são nosso maior patrimônio. E, assim como cuidamos bem de nossos imóveis, devemos nos preocupar onde e com quem estão as informações que podem nos identificar. Somente no Brasil, 62 milhões de pessoas foram vítimas de cibercrimes em 2017, o que representa 61% da população adulta com acesso à internet, segundo o CyberHandbook.
19 de Julho de 2018 – Jornal Nacional
Projeto de proteção de dados pessoais aguarda sanção de Temer
Associações temem que criação de agência reguladora para fiscalizar a lei seja vetada ou fique subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional.
18 de Julho de 2018 – CryptoID
A Associação Brasileira de Internet das Coisas comenta a a nova Lei de Proteção de Dados
Empresas precisam começar a se mover desde já para se adaptar a nova Lei de Proteção de Dados
12 de Julho de 2018 – Folha de São Paulo
Para empresas, lei de dados favorecerá investimentos
Organizações afirmam que regras claras aumentam a segurança jurídica
11 de Julho de 2018
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: SEGURANÇA JURÍDICA E INDUÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL
Após aprovação Projeto de Lei da Câmara-PLC 53/2018 o projeto agora vai à sanção da Presidência da República.
10 de Julho de 2018 – Convergência Digital
Conselho de Comunicação Social se abstém e projeto de dados pessoais vai à plenário do Senado
O órgão auxiliar do Congresso Nacional sobre matérias relacionadas ao tema, decidiu se abster e não abrir um processo se análise sobre o tema proteção de dados pessoais. Com a decisão, o PLC 53 pode ser apreciado no plenário do Senado. O texto, aprovado na Câmara em maio, disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais.
09 de Julho de 2018 – Isto é Dinheiro
Projeto de lei sobre proteção de dados pode ir a plenário do Senado
Conselho de Comunicação decidiu abster-se de analisar a proposta
09 de Julho de 2018 – Agência Brasil
Projeto de lei sobre proteção de dados pode ir a plenário do Senado
Conselho de Comunicação decidiu abster-se de analisar a proposta
03 de Julho de 2018 – Jornal Nacional Rede Globo TV
Comissão do Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais
Texto estabelece multa para empresas que usarem ou divulgarem indevidamente esses dados.
03 de Julho de 2018 – Jornal Nacional – Matéria
Comissão do Senado aprova projeto de lei de proteção de dados pessoais
Proposta segue para o plenário. Brasil está perto de integrar grupo de países que já criaram regras específicas para proteger dados dos cidadãos.
03 de Julho de 2018 – Folha de São Paulo
Comissão aprova projeto que cria regra para proteção de dados pessoais
Nova lei prevê multas e advertências para quem não cumprir as normas
03 de Julho de 2018 – Computerworld
Comissão aprova projeto de lei para proteção de dados pessoais
Proposta segue ainda para análise do Plenário do Senado em caráter de urgência, o que significa que pode ser votado ainda nesta semana
03 de Julho de 2018 – Exame
Projeto de lei de proteção de dados pessoais avança ao plenário do Senado
Entre determinações no projeto está possibilidade de que qualquer brasileiro possa exigir que empresas deletem informações pessoais coletadas e armazenadas
03 de Julho de 2018 – Correio Braziliense
Comissão do Senado aprova projeto para regular proteção de dados pessoais
A proposta foi aprovada em comissão e segue para Plenário em regime de urgência
03 de Julho de 2018 – Valor Econômico
Lei de proteção de dados avança no Senado e vai a plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), projeto que cria uma lei geral de proteção de dados, com regras para empresas e entidades usarem e coletarem as informações das pessoas (online e offline), punição para as que fizerem isso indevidamente e a criação de um órgão regulador.
03 de Julho de 2018 – Uol
Comissão do Senado aprova lei de dados, que irá a Plenário com urgência
A proposta, que pretende criar no Brasil uma lei geral para reger dados pessoais de pessoas e empresas na internet, agora vai para o Plenário do Senado em regime de urgência e pode ser votado ainda nesta semana.
02 de julho de 2018 – Jota
Lei geral de proteção de dados pessoais avança no Senado
Senador apresentou à CAE seu parecer sobre o projeto, que preservou o conteúdo aprovado pela Câmara em maio
02 de Julho de 2018
Entidades do setor de TI defendem aprovação de Lei de Proteção de Dados Pessoais pelo Senado Federal
Abranet, Brasscom, ABES, entre outras, assinaram documento pressionando senadores a votarem a favor da medida.
02 de Julho de 2018 – CryptoID
Brasscom e outras 65 instituições defendem junto ao Senado a celeridade na aprovação do PLC 53
Foi encaminhado ao Senado Federal documento – MANISFESTO BRASSCOM – assinado por 65 instituições. O documento pede urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 53/2018 da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Brasil.
02 de julho de 2018
Lei geral de proteção de dados pessoais avança no Senado
Senador apresentou à CAE seu parecer sobre o projeto, que preservou o conteúdo aprovado pela Câmara em maio
02 de Julho de 2018
Entidades do setor de TI defendem aprovação de Lei de Proteção de Dados Pessoais pelo Senado Federal
Abranet, Brasscom, ABES, entre outras, assinaram documento pressionando senadores a votarem a favor da medida.
29 de Jumho de 2018 – IT Forum Expo
Entidade defende aprovação de Lei de Proteção de Dados Pessoais
Abranet e outras associações acreditam que e lei é essencial para proporcionar segurança jurídica aos cidadãos e agentes econômicos
29 de Junho de 2018 – Terra
Após seis anos de tramitação, Câmara aprova projeto de Lei de Proteção de Dados
Projeto ainda passará pelo crivo do Senado, onde um projeto de lei semelhante é discutido há cinco anos
27 de Junho de 2018 – FOLHA MT/CUIABÁ
Relator do projeto de proteção de dados quer manter texto da Câmara
O relator do projeto de lei de proteção de dados pessoais no Senado, Ricardo Ferraço (PSBD-ES), afirmou em audiência hoje (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende manter o conteúdo da redação aprovada em maio pela Câmara. O parlamentar deu a declaração ao fim do encontro, após ouvir diferentes setores – de entidades de defesa dos usuários a empresas de tecnologia – que também defenderam o texto original aprovado pelos deputados.
27 de Junho de 2018 – Olhar Digital
Entidades pedem rapidez na aprovação de lei de proteção de dados no Senado
Um grupo de entidades brasileiras entregou, nesta última terça-feira, uma carta pedindo aos senadores rapidez na aprovação de um dos projetos de lei de proteção a dados pessoais que tramitam na casa. O texto defende o projeto da Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018 (originado do PL 4060/2012) às da União Europeia.
26 de Junho de 2018 – Senado Notícias
Especialistas pedem regras para proteção de dados pessoais em meios digitais
A proteção de dados pessoais na era digital foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (26). O Senado analisa várias propostas sobre o assunto, mas participantes do debate pediram a votação rápida do PLC 53/2018, que tem regras semelhantes às da União Europeia.
26 de Junho de 2018 – Teletime
Entidades reforçam pedido de urgência na tramitação do PLC 53/2018
A Representantes de diversas entidades representativas dos segmentos de Tecnologia da Informação e Comunicações, Defesa do Consumidor e empresas privadas defenderam pessoalmente e de forma praticamente unânime a tramitação urgente do (PLC 53/18), que trata da proteção dos dados pessoais. A manifestação, que ocorreu na audiência publica da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira, 26, reforça o manifesto conjunto divulgado pela Coalizão de Direitos na Rede, divulgado no dia anterior. Representantes do setor financeiro, no entanto, acreditam que a proposta precisa de melhorias antes da aprovação.
15 de Junho de 2018 – Brasscom
Entidades assinam carta em favor de autoridade de proteção de dados pessoais
Pelo menos 30 entidades do terceiro setor e dos setores empresarial, acadêmico e público, incluindo o Ministério Público do Distrito Federal, publicaram nesta quinta-feira, 14, carta em defesa da criação de uma autoridade de proteção de dados pessoais. O manifesto acontece no momento em que o Congresso avança na discussão rumo a uma lei geral que regulamente a matéria, mas há controvérsia sobre a necessidade de se criar ou não uma autoridade como acontece na legislação de outros países.
06 de Agosto de 2018 – Live Facebooke
Live Brasscom sobre proteção de dados
26 de Julho de 2018 – Live Facebooke
Live Brasscom sobre proteção de dados
Tudo sobre a Lei de Dados Pessoais, com Sergio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Brasscom. #BrasscomÁgora
19 de Julho de 2018 – Jornal Nacional
Projeto de proteção de dados pessoais aguarda sanção de Temer
Associações temem que criação de agência reguladora para fiscalizar a lei seja vetada ou fique subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional.
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