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Manifesto sobre a Futura Lei de Proteção de Dados Pessoais

Manifesto sobre a Futura Lei de Proteção de Dados Pessoais
setembro de 2016

É inquestionável o papel que a Internet tem na sociedade como viabilizadora de inclusão social, indutora de crescimento econômico, inovação e avanço tecnológico. Especialistas preveem que o tratamento e a monetização de dados gerarão cerca de US$ 1,6 trilhão de valor agregado nos próximos quatro anos.

Neste contexto, a proteção de dados pessoais é um dos grandes desafios da atualidade. O Brasil tem a oportunidade de conceber uma Lei de Proteção de Dados Pessoais moderna e balanceada, que proteja os direitos do cidadão e que seja impulsionadora do desenvolvimento tecnológico e de modelos de negócios inovadores.

As entidades que subscrevem este manifesto entendem que a futura lei de proteção de dados pessoais deve contemplar os aspectos detalhados a seguir.

 

doc-2016-050 (manifesto protecao de dados pessoais) v37.pdf Baixar agora

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