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O Incentivo à Leitura na Era Digital

Manifesto em apoio ao Projeto de Lei nº 4.534/2012, que atualiza a definição de livro para incluir nela os leitores eletrônicos

A Brasscom manifesta seu apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.534/2012 que visa atualizar a definição de livro e altera a lista de equiparados a livros. O PL inclui os textos convertidos em formato digital, magnético e ótico no conceito de livro e equiparar a livros os equipamentos cuja finalidade exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital As mudanças promovidas pela proposição abarcam alterações à Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.

 

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