PLC 53/2018 – Pela Aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais

A Brasscom junto as entidades representativas, instituições acadêmicas, organizações e pessoas (80 no total) que subscrevem este documento manifestam apoio à célere apreciação e aprovação, por parte do Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados no 53/2018, que dispõe sobre proteção de dados pessoais no Brasil.

Seja abaixo o manifesto, a cartilha, matérias e vídeos sobre o tema.

14 de Julho de 2018 – Estadão

Qual lei de proteção de dados entregaremos às crianças brasileiras?

Projeto de Lei aprovado esta semana no Congresso Nacional é um avanço significativo para o Brasil. O texto aguarda agora sanção presidencial.


12 de Julho de 2018 – Folha de São Paulo

Para empresas, lei de dados favorecerá investimentos

Organizações afirmam que regras claras aumentam a segurança jurídica


11 de Julho de 2018

LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: SEGURANÇA JURÍDICA E INDUÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL

Após aprovação Projeto de Lei da Câmara-PLC 53/2018 o projeto agora vai à sanção da Presidência da República.


10 de Julho de 2018 – Convergência Digital

Conselho de Comunicação Social se abstém e projeto de dados pessoais vai à plenário do Senado

O órgão auxiliar do Congresso Nacional sobre matérias relacionadas ao tema, decidiu se abster e não abrir um processo se análise sobre o tema proteção de dados pessoais. Com a decisão, o PLC 53 pode ser apreciado no plenário do Senado. O texto, aprovado na Câmara em maio, disciplina a forma como as informações são coletadas e tratadas, especialmente em meios digitais, como dados pessoais de cadastro ou até mesmo textos e fotos publicadas em redes sociais. 


09 de Julho de 2018 – Isto é Dinheiro

Projeto de lei sobre proteção de dados pode ir a plenário do Senado

Conselho de Comunicação decidiu abster-se de analisar a proposta


09 de Julho de 2018 – Agência Brasil

Projeto de lei sobre proteção de dados pode ir a plenário do Senado

Conselho de Comunicação decidiu abster-se de analisar a proposta


03 de Julho de 2018 – Jornal Nacional Rede Globo TV

Comissão do Senado aprova projeto que define regras para proteção de dados pessoais

Texto estabelece multa para empresas que usarem ou divulgarem indevidamente esses dados.


03 de Julho de 2018 – Jornal Nacional – Matéria

Comissão do Senado aprova projeto de lei de proteção de dados pessoais

Proposta segue para o plenário. Brasil está perto de integrar grupo de países que já criaram regras específicas para proteger dados dos cidadãos.


03 de Julho de 2018 – Folha de São Paulo

Comissão aprova projeto que cria regra para proteção de dados pessoais

Nova lei prevê multas e advertências para quem não cumprir as normas


03 de Julho de 2018 – Computerworld

Comissão aprova projeto de lei para proteção de dados pessoais

Proposta segue ainda para análise do Plenário do Senado em caráter de urgência, o que significa que pode ser votado ainda nesta semana


03 de Julho de 2018 – Exame

Projeto de lei de proteção de dados pessoais avança ao plenário do Senado

Entre determinações no projeto está possibilidade de que qualquer brasileiro possa exigir que empresas deletem informações pessoais coletadas e armazenadas


03 de Julho de 2018 – Correio Braziliense

Comissão do Senado aprova projeto para regular proteção de dados pessoais

A proposta foi aprovada em comissão e segue para Plenário em regime de urgência


03 de Julho de 2018 – Valor Econômico

Lei de proteção de dados avança no Senado e vai a plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), projeto que cria uma lei geral de proteção de dados, com regras para empresas e entidades usarem e coletarem as informações das pessoas (online e offline), punição para as que fizerem isso indevidamente e a criação de um órgão regulador.


03 de Julho de 2018 – Uol

Comissão do Senado aprova lei de dados, que irá a Plenário com urgência

A proposta, que pretende criar no Brasil uma lei geral para reger dados pessoais de pessoas e empresas na internet, agora vai para o Plenário do Senado em regime de urgência e pode ser votado ainda nesta semana.


02 de julho de 2018 – Jota

Lei geral de proteção de dados pessoais avança no Senado

Senador apresentou à CAE seu parecer sobre o projeto, que preservou o conteúdo aprovado pela Câmara em maio


02 de Julho de 2018

Entidades do setor de TI defendem aprovação de Lei de Proteção de Dados Pessoais pelo Senado Federal

Abranet, Brasscom, ABES, entre outras, assinaram documento pressionando senadores a votarem a favor da medida.


02 de Julho de 2018

Brasscom e outras 65 instituições defendem junto ao Senado a celeridade na aprovação do PLC 53

Foi encaminhado ao Senado Federal documento – MANISFESTO BRASSCOM –  assinado por 65 instituições. O documento pede urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 53/2018 da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Brasil.


02 de Julho de 2018

Brasscom e outras 65 instituições defendem junto ao Senado a celeridade na aprovação do PLC 53

Foi encaminhado ao Senado Federal documento – MANISFESTO BRASSCOM –  assinado por 65 instituições. O documento pede urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 53/2018 da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Brasil.


02 de julho de 2018

Lei geral de proteção de dados pessoais avança no Senado

Senador apresentou à CAE seu parecer sobre o projeto, que preservou o conteúdo aprovado pela Câmara em maio


02 de Julho de 2018

Entidades do setor de TI defendem aprovação de Lei de Proteção de Dados Pessoais pelo Senado Federal

Abranet, Brasscom, ABES, entre outras, assinaram documento pressionando senadores a votarem a favor da medida.


02 de Julho de 2018

Brasscom e outras 65 instituições defendem junto ao Senado a celeridade na aprovação do PLC 53

Foi encaminhado ao Senado Federal documento – MANISFESTO BRASSCOM –  assinado por 65 instituições. O documento pede urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 53/2018 da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Brasil.


02 de Julho de 2018 – CryptoID

Brasscom e outras 65 instituições defendem junto ao Senado a celeridade na aprovação do PLC 53

Foi encaminhado ao Senado Federal documento – MANISFESTO BRASSCOM –  assinado por 65 instituições. O documento pede urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 53/2018 da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Brasil.


29 de Jumho de 2018 – IT Forum Expo

Entidade defende aprovação de Lei de Proteção de Dados Pessoais

Abranet e outras associações acreditam que e lei é essencial para proporcionar segurança jurídica aos cidadãos e agentes econômicos


29 de Junho de 2018 – Terra

Após seis anos de tramitação, Câmara aprova projeto de Lei de Proteção de Dados

Projeto ainda passará pelo crivo do Senado, onde um projeto de lei semelhante é discutido há cinco anos


27 de Junho de 2018 – FOLHA MT/CUIABÁ

Relator do projeto de proteção de dados quer manter texto da Câmara

O relator do projeto de lei de proteção de dados pessoais no Senado, Ricardo Ferraço (PSBD-ES), afirmou em audiência hoje (26) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende manter o conteúdo da redação aprovada em maio pela Câmara. O parlamentar deu a declaração ao fim do encontro, após ouvir diferentes setores – de entidades de defesa dos usuários a empresas de tecnologia – que também defenderam o texto original aprovado pelos deputados.


27 de Junho de 2018 – Olhar Digital

Entidades pedem rapidez na aprovação de lei de proteção de dados no Senado

Um grupo de entidades brasileiras entregou, nesta última terça-feira, uma carta pedindo aos senadores rapidez na aprovação de um dos projetos de lei de proteção a dados pessoais que tramitam na casa. O texto defende o projeto da Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018 (originado do PL 4060/2012) às da União Europeia.


26 de Junho de 2018 – Senado Notícias

Especialistas pedem regras para proteção de dados pessoais em meios digitais

A proteção de dados pessoais na era digital foi tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (26). O Senado analisa várias propostas sobre o assunto, mas participantes do debate pediram a votação rápida do PLC 53/2018, que tem regras semelhantes às da União Europeia.


26 de Junho de 2018 – Teletime 

Entidades reforçam pedido de urgência na tramitação do PLC 53/2018

A  Representantes de diversas entidades representativas dos segmentos de Tecnologia da Informação e Comunicações, Defesa do Consumidor e empresas privadas defenderam pessoalmente e de forma praticamente unânime a tramitação urgente do (PLC 53/18), que trata da proteção dos dados pessoais. A manifestação, que ocorreu na audiência publica da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira, 26, reforça o manifesto conjunto divulgado pela Coalizão de Direitos na Rede, divulgado no dia anterior. Representantes do setor financeiro, no entanto, acreditam que a proposta precisa de melhorias antes da aprovação.


15 de Junho de 2018 – Brasscom

Entidades assinam carta em favor de autoridade de proteção de dados pessoais

Pelo menos 30 entidades do terceiro setor e dos setores empresarial, acadêmico e público, incluindo o Ministério Público do Distrito Federal, publicaram nesta quinta-feira, 14, carta em defesa da criação de uma autoridade de proteção de dados pessoais. O manifesto acontece no momento em que o Congresso avança na discussão rumo a uma lei geral que regulamente a matéria, mas há controvérsia sobre a necessidade de se criar ou não uma autoridade como acontece na legislação de outros países.


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