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A REVOLUÇÃO DIGITAL NO BRASIL E OS APLICATIVOS DE INTERMEDIAÇÃO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO

Por uma legislação que incentive a inovação tecnológica para as cidades inteligentes

A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, entidade que congrega importante grupo de empresas de software, hardware, serviços e soluções de TIC e que tem como propósito trabalhar em prol de um Brasil Digital Conectado por meio de ações propositivas, visando a disseminação e potencialização dos efeitos da transformação digital sobre a economia e o bem-estar social, vem, respeitosamente, manifestar seu apoio à aprovação de um marco legal que incentive o desenvolvimento e a adoção de tecnologias para a melhoria da vida nas cidades.

Neste sentido, a deliberação sobre as emendas propostas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.587/16 requer que se leve em conta a utilidade dos aplicativos para a intermediação de bens e serviços, o que faz parte de uma grande transformação digital em andamento, da qual o Brasil se beneficia, e que está no contexto da 4ª Revolução Industrial. Portanto, é premente que a legislação a ser adotada induza as novas tecnologias, de modo com que o Brasil avance neste processo de transformação, que tem impactos positivos também para os nossos centros urbanos.

Para uma legislação indutora da Transformação Digital, a Brasscom apoia o texto aprovado pelo Senado Federal, na medida em que:

  1. Garante a liberdade a motoristas de aplicativos no uso de seus bens para a geração de renda, reduzindo-lhes custos regulatórios como a exigência de placa vermelha;
  2. Garante a competência dos municípios adstrita à fiscalização da atividade, sem atribuir-lhes competência regulatória com a imposição de barreiras, a exemplo de autorizações especiais;
  3. Homenageia o princípio da economia colaborativa e compartilhada, estimulando o acesso ao invés da titularidade de bens, ao possibilitar o uso de veículos por motoristas que não sejam seus proprietários.

Em um contexto em que as cidades se tornam cada vez mais complexas, o desafio é poder unir desenvolvimento e tecnologia à qualidade de vida. As cidades inteligentes, caracterizadas pelo uso intensivo das tecnologias da informação e comunicação em seus serviços públicos e utilidades essenciais, logística e trânsito, vias, equipamentos urbanos, segurança e educação, permitirão elevar o bem-estar geral da sociedade fazendo da tecnologia ferramenta para endereçar desafios seculares da sociedade brasileira tais como a mobilidade.

É neste contexto em que estão os aplicativos de mobilidade, fundamentais para a redução de congestionamentos e para a melhoria da circulação das pessoas, impactando positivamente na economia local. Essas plataformas digitais, a exemplo do Uber, tornaram possível o surgimento da economia compartilhada, pois aproximam as pessoas de informações úteis que lhes garantam melhores condições de viver nos centros urbanos, reduzindo as barreiras para a realização de negócios, possibilitando a geração de riqueza e viabilizando a interação sem precedentes entre ofertantes e demandantes para o uso efetivo de bens e serviços outrora subutilizados.

A intensificação do uso de algoritmos, além dar surgimento a novas especialidades profissionais, a exemplo de cientistas de dados e programadores, permite a alocação eficiente de ativos, como fazem os mais de 500 mil motoristas parceiros do Uber. A facilitação do acesso a serviços e produtos é uma característica importante dessa nova economia compartilhada como revela a existência de 20 milhões de usuários ativos no Brasil, os quais, apenas em 2014, realizaram mais de 1 bilhão de viagens, resultado numa arrecadação de quase R$ 1 bilhão em benefício dos cofres federais e municipais no ano de 2017.

Diante do exposto, reiteramos aos nobres deputados para que acolham as emendas do Senado Federal ao projeto de lei em comento, a bem de um Brasil Digital e Conectado.


SOBRE A BRASSCOM

A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, exerce papel de articulação entre os setores público e privado nas esferas federal, estadual e municipal, discutindo temas estratégicos, como relações laborais, tributação, internacionalização, educação e governo digital, entre outros.

Representando 54 empresas e 20 instituições, a Brasscom promove o setor de TIC de forma propositiva, propagando novas tendências e inovações, a exemplo de Internet das Coisas, Mobilidade, Segurança e Privacidade. Atua para intensificar as relações com o mercado de forma a contribuir para o aumento da competitividade do setor, incentivando a transformação digital do Brasil.

A Brasscom tem 54 associados dentre as maiores e mais significativas empresas do setor e conta com 20 associados institucionais.

Associados:

Accenture, ADP, Algar Tech, Amazon, Atos, Betley BRQ, Capgemini, Cast Group, CI&T, Cisco, Cognizant, Dataprev, Dell, DXC, e-Core, Embratel, EMC2, Equinix, Facebook, GFT, Huawei, IBM, Indra, Infosys, Linx, Locaweb, Logicalis, Microsoft, Oracle, Plusoft, Prodesp, Prophix, RedHat, Resource, Salesforce, SAP, Scopus, Senior, Serasa Experian, Softline, Sonda, Spread, Stefanini, Tata, Tech Mahindra, Telefonica, The Climate Corporation, TIVIT, TOTVS, Uber, Unisys, Wipro.

Associados institucionais:

B2B Magazine, BandTec, C.E.S.A.R, CryproID, CSEM, CTI – Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, Faculdade Zumbi dos Palmares, FITec – Inovações Tecnológicas, IFRJ – Instituto Federal do Rio de Janeiro, Inatel – Instituto Nacional de Telecomunicações, INPE Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, IOS – Instituto da Oportunidade Social, Recode, Senac, UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, UNESP – Universidade Estadual Paulista, UNICAMP – Universidade Estadual de Campinas, Universidade Presbiteriana Mackenzie, UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, USP – Universidade de São Paulo.

Clique aqui e faça o download do arquivo.

 

 


Campanha 

A #LeiDoRetrocesso quer voltar!

No final de 2017 os Senadores escutaram a sua voz e alteraram a Lei do Retrocesso, que inviabilizaria os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil. Agora é a vez dos deputados federais. Depende deles confirmar as alterações propostas pelo Senado, que vão garantir uma fonte de renda para meio milhão de motoristas e o direito de escolha de 20 milhões de brasileiros. Veja o vídeo da campanha e pressione os Deputados Federais.

Saiba mais: https://www.uber.com/pt-BR/lei-do-retrocesso/

Download (PDF, 101KB)



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