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#SalvadorNãoPara: Brasscom diz que Projeto de Lei ameaça mobilidade

Em um artigo publicado no dia 8 de outubro de 2018 no jornal A Tarde, de Salvador, a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) se posiciona contra as restrições impostas pelo Projeto de Lei 258/2018, que foi apresentado à Câmara da cidade e poderá ser votado nas próximas semanas.

Confira abaixo o artigo, na íntegra.

Projeto de Lei ameaça mobilidade

Salvador se orgulha de sua história, mas também está de olho no futuro. Sabe a importância da inovação e os benefícios que novas tecnologias podem trazer para a cidade e para as pessoas, especialmente na mobilidade urbana. Tecnologias como a Uber revolucionaram a forma como o soteropolitano se movimenta pela cidade, oferecendo mais opções, suprindo a necessidade de transporte acessível na região metropolitana e dando oportunidade de renda para milhares de pessoas. Diante dessa realidade, cabe ao Poder Público adotar políticas públicas que criam um ambiente propício para a inovação.

Por isso, preocupa Projeto de Lei 258/2018, apresentado, no final de agosto, à Câmara Municipal. O projeto prevê um limite de 7.200 veículos cadastrados em aplicativos na cidade e cria a obrigação de alvarás, dentre outras burocracias. Tais previsões afrontam a legislação e reduzem o alcance dessas ferramentas tecnológicas, gerando repercussões econômicas negativas, como a criação de estímulos para a venda e aluguel de licenças e autorizações à margem da lei.

O Congresso Nacional reconheceu as diferenças entre os modelos de transportes urbanos e assegurou, com a Lei Federal 13.640/2018, a coexistência do modelo privado, exercido pelos motoristas de aplicativo, e do público, oferecido pelos tradicionais táxis. O Tribunal de Justiça da Bahia, ao julgar Ação de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público contra lei municipal que proibia a Uber em Salvador, corroborou com esse entendimento.

A Brasscom vem cooperando junto às diversas instâncias de governo na adoção de políticas públicas que não inibam o uso de tecnologias aliadas na busca por cidades mais humanas e inteligentes. Regulações que criam quotas violam essa visão e cerceiam oportunidades de renda para milhares de pessoas que atuam no transporte individual privado de passageiros.

O limite de motoristas, o sistema de alvarás e outras restrições previstas no PL tentam enquadrar um modelo novo em regras obsoletas e pode reduzir a oferta de carros disponíveis, impactando a qualidade do serviço, o tempo de espera e o preço final, prejudicando especialmente residentes de regiões mais afastadas da cidade.

Grandes capitais já regulamentaram os aplicativos sem impor tais limites. Plataformas digitais são abertas e democráticas e, por isso, as políticas públicas devem privilegiar esses princípios, fortalecendo a liberdade de escolha, a garantia do direito ao trabalho e o incentivo à inovação. Desejamos ver Salvador ao lado das cidades brasileiras que regulamentaram o uso dessas aplicações protegendo esses valores.

Convidamos a sociedade soteropolitana a debater a mobilidade urbana para que Salvador continue no caminho da inclusão e da tecnologia.

Sergio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom
Daniel T. Stivelberg, Gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom



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