Entidades empresariais cobram atualização da lei de antenas de Belo Horizonte

Com a edição do decreto que regulamenta a lei das antenas em setembro e vitórias em discussões sobre a competência do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), seis entidades empresariais se uniram para cobrar a modernização de legislações antigas em algumas das principais cidades do País. Belo Horizonte (MG) é o novo alvo do movimento. As associações enviaram carta ao Executivo e Legislativo municipais para alertar sobre a importância de uma nova lei para permitir a expansão da conectividade, o avanço da economia digital e o advento da nova tecnologia 5G.
“Fundamental que Belo Horizonte esteja alinhada com a política nacional de telecomunicações, na linha do que tem sido adotado em outros grandes municípios brasileiros, para que a cidade se beneficie do desenvolvimento econômico-social que a telefonia celular propicia”, diz o documento, assinado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Conexis Brasil Digital e Sindicato da Indústria de Software e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Sindifor).

O projeto de lei que altera a legislação de antenas em BH foi colocado em votação em 4 de setembro na Câmara Municipal, mas foi retirado após a apresentação de uma emenda substitutiva que desfigurava seu conteúdo original.
“Em resumo, as regras apresentadas no novo texto limitam sobremaneira a instalação de infraestrutura por restringir sua aplicação em algumas áreas de maneira injustificada, por não trazer previsão de regularização para as infraestruturas já existentes e por sequestrar competências de regulação de telecomunicações, que não são do município”, afirma a carta.
As entidades afirmam que a capital mineira corre o risco de ficar fora do caminho dos investimentos futuros das empresas de tecnologia. “Vale dizer que a previsão da nova tecnologia de conexão, o 5G, que já começou a ser implantada no Brasil, necessitará de cinco vezes mais antenas que o atual 4G, desafio praticamente impossível de ser vencido sem uma legislação mais moderna e menos restritiva”.
A atualização das legislações municipais de antenas é uma das principais metas do Conexis, antigo Sinditelebrasil. Desde o início do ano, Brasília (DF), São Paulo (SP), Limeira (SP) e São Caetano do Sul (SP) aprovaram novas regras que racionalizam o licenciamento municipal das torres, postes e antenas ou melhoram a condição para os equipamentos de pequeno porte – que serão fundamentais para o 5G.
https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2020/10/13/internas_economia,1194240/entidades-empresariais-cobram-atualizacao-da-lei-de-antenas-de-belo-ho.shtml