O Fenainfo Notícias dessa semana aborda os aspectos da manutenção da desoneração da Folha.
Nos dias 23 e 29 de maio, Câmara e Senado, aprovaram, respectivamente, a manutenção da desoneração da Folha, implicando, dentre vários setores, o de TI. Como a desoneração pode impactar a economia?
Edgar: Ganhamos 30 meses para nos fortalecer, nos articular e mostrar ao novo governo a importância estratégica do setor para o desenvolvimento do País, que é um dos poucos que, há anos, vem mantendo um sólido e constante crescimento, visto ser protagonista de primeira hora da revolução digital que a informática e a internet vêm proporcionando na economia e na vida das pessoas. Os serviços desenvolvidos pelo setor de TI impactam diretamente em diversos setores da economia (comércio, indústria ou serviços). A desoneração do setor não é prejuízo, é investimento no desenvolvimento do Brasil. Nós empregamos mais de 1 milhão de pessoas, e podemos empregar muito mais. Devolvemos para a sociedade bons empregos, além dos benefícios tecnológicos que geramos.
Francisco: O cálculo do INSS Patronal sobre o valor da Receita Bruta e não mais sobre o Total da Folha de Pagamentos foi uma medida estruturante, que tornou o setor mais competitivo, mais formal, e que acabou recolhendo mais impostos e contribuições do que anteriormente. Na realidade, para o setor de TI, nunca foi uma desoneração, pois o balanço final impostos e contribuições foi bastante positivo. Até 2020 o setor continuará arrecadando mais, com formalização maior e muito mais competitivo.
Jeovani: É importante compreender que a desoneração para o setor é uma medida estruturante. Fomos um dos quatro primeiros setores contemplados com a medida da desoneração, justamente porque, para nós, há um cenário específico que faz com que a desoneração seja efetiva. Infelizmente, na sequência, mais de 50 setores entraram na mesma pauta, muitos por critérios políticos, sem o estudo adequado e técnico que foi efetuado no nosso setor. Se considerarmos os números desde a adoção da tributação pelo faturamento, em vez da tributação pela folha de pagamento, o setor teve um desempenho exemplar. Geramos emprego, eliminamos um grande passivo das empresas com a migração para CLT de postos de trabalho “PJtizados”, transferimos renda, ampliamos a arrecadação de FGTS e Imposto de Renda. Sucesso absoluto. Com a atuação conjunta das entidades conseguimos demonstrar essa realidade aos parlamentares e ao Governo, motivo pelo qual obtivemos essa significativa vitória, o que vai nos manter em uma trajetória de crescimento.
Sergio Paulo: A manutenção deixou o setor aliviado, e demonstrou, que tanto o Congresso como o Senado foram sensíveis e compreenderam que a medida, inspirada nas características do setor, concretizou os efeitos esperados. Ou seja, no que diz respeito ao setor de TI, os resultados da desoneração para a sociedade e a economia, se efetivaram. O setor cresceu 12% ao ano, em termos nominais, aumentou o número de empregados em 9mil vagas, durante o período em que a contribuição previdenciária era de 2,5% sobre a receita bruta. Quando a oneração passou para 4,5%, o impacto foi negativo. A curva de crescimento sofreu uma queda de 5,59%. Contudo, a política preservou um impacto, sem sombras de dúvidas, positivo. Em 2017 o setor empregava 596.272 profissionais. Já no primeiro trimestre de 2018 computamos quase 7mil novos empregos. Esses dados nos revelam que a desoneração é essencial para a competitividade do Brasil.
Como o setor pode enfrentar a regulamentação da profissão?
Edgar: Temos que trabalhar junto aos relatores de dois Projetos de Lei, o 8182/2017 e o 2245/2007, que tratam da regulamentação da profissão, e mostrar que não que não há como definir todas as atribuições exercidas pelos Tecnólogos nas áreas contempladas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores da Tecnologia e das áreas que venham nela ser incluídas. Ou seja, tendo em vista que os tecnólogos exercem diversas atividades é bem provável que uma lei que vise regulamentar o exercício de seu ofício não consiga englobar todos os profissionais, impedindo, assim, que alguns possam a vir a exercer suas ocupações. Além disso, no que diz respeito, especificamente, ao setor de TI, o qual visa regulamentar a profissão de Tecnólogo em Gestão da Tecnologia da Informação, é prudente esclarecer que o mercado brasileiro apresenta inúmeros obstáculos em relação ao comércio de produtos de TI. A burocracia, os impostos e a barreira da língua dificultam a competitividade no cenário global e desestimula os profissionais desse ramo laboral. Entendemos, dessa maneira, que a regulamentação da profissão será mais uma barreira encontrada pelos investidores estrangeiros. Aliás, será mais vantajoso, até para as empresas nacionais, contratarem serviços de outros países. Logo, a regulamentação da profissão de Tecnólogos na área da TI no Brasil não vai gerar e nem proteger empregos, mas sim fazer os empregos migrarem. Ao contrário, a Reforma Trabalhista constituiu-se em um marco legal com o objetivo de assegurar direitos e deveres para todos os envolvidos em relações empresariais de terceirização, reduzindo a insegurança jurídica e aumentando a eficiência econômica. O Brasil tem condições de produzir muito mais tecnologia, mas não diante de ameaças como o aumento do PIS/COFINS, entre outras. Para enfrentar esses desafios, é de fundamental importância permanecermos mobilizados e unidos. A vigília e a parceria entre as entidades do setor, e o constante diálogo com os deputados e senadores devem ser mantidos.
Francisco: Regulamentação de profissões é uma herança das famosas guildas medievais, que visavam permitir aos profissionais saberem o que estavam fazendo, além de criar uma reserva de mercado para seus membros. Na realidade, pouquíssimas profissões precisariam ser regulamentadas, no limite, medicina e engenharia. Querer regulamentar uma “profissão” que hoje faz apelo a múltiplos conhecimentos específicos é, no mínimo, pernicioso. Para desenvolver aplicativos, programas-produto, o setor de TI faz apelo a diversos profissionais, analistas de sistemas, engenheiros de software, engenheiros de rede, programadores, especialistas em design, especialistas em contabilidade, em impostos, advogados, analistas de O&M, “treinadores de redes neurais”, “professores de machine learning”, etc. Seria como tentar regulamentar a profissão de “fazedores de avião”, com suas centenas, milhares de especialistas de cada área. Qualquer tentativa de regulamentar a “profissão” vai restringir a criatividade, a inovação, em um setor essencial e em contínua mutação, processo que está se acelerando exponencialmente. Até agora vivemos muito bem, com a inovação e o empreendedorismo que caracterizam nosso setor. Metê-lo em uma camisa de força como a recente tentativa do CONFEA de regulamentar o que chama de “engenharia de software” vai retirar o dinamismo e a competitividade que o diferenciam. Eu, como engenheiro, sou totalmente contra qualquer engessamento que reduza a nossa inovação.
Jeovani: O setor deve combater de forma incisiva a regulamentação da profissão. Esse é um mecanismo antigo, ineficaz e que não interessa nem às empresas nem aos profissionais. Apenas um pequeno grupo, que se beneficia com a criação de mais um conselho, defende tal medida. A compreensão é simples e não necessita recorrer às lacunas legais que a proposta de regulamentação não consegue atender. Há vagas de sobra no mercado, tanto no nacional quanto no internacional. O setor está em franca expansão e, cada vez mais, a economia digital é multidisciplinar. Qualquer profissional, de qualquer profissão, deve ser muito bem-vindo ao mundo da tecnologia da informação. Muitas das figuras mais proeminentes do mundo, no setor de tecnologia, não são formadas em tecnologia. Se a regulamentação existisse, o mundo teria perdido muitos Bill Gates.
Sergio Paulo: O profissional de TI não é personalista como o trabalho do médico, do advogado, do psicólogo, por exemplo. TI é uma atividade que se desenvolve na coletividade, na multidisciplinaridade, e de forma colaborativa. Dessa maneira, a regulamentação não se justifica, pois estamos tratando de uma atividade que atravessa todas as outras, de forma que a tendência é que, na medida em que os outros setores da economia vão se automatizando, todas atividades se tornam intensivas em tecnologia, e o que hoje chamamos de TIC acabará por “desaparecer” com essa integração orgânica inevitável. Demonstração disso é que, cada vez mais, profissionais da área de humanas, por exemplo, estão adquirindo conhecimentos de programação e se tornando grandes desenvolvedores