TI volta a ser alvo de oneração

Maurício Renner
// quarta, 25/10/2017 10:44

O setor de TI voltou a entrar no alvo do governo federal para perder o regime de desoneração de folha de pagamento, que permite trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por um valor fixo de 4,5% sobre o faturamento bruto.

É a segunda grande reviravolta na situação: o setor de TI já foi reonerado e desonerado nos últimos seis meses.

Talvez seja uma hora de oferecer uma pequena retrospectiva do assunto. Em março, o governo federal apresentou uma medida provisória encerrando o regime de desoneração de folha de pagamento iniciada pela presidente Dilma Rousseff ainda em 2011.

A alegação é que a medida, inicialmente prevista para quatro setores e depois ampliada até 50, gerou uma renúncia fiscal bilionária, sem produzir nenhum resultado mensurável.

Os setores econômicos afetados, incluindo o de TI, fizeram um grande esforço de lobby para provar o teor estratégico da política para cada um deles.

Assim, quando o MP do governo foi convertido em um projeto de lei, em junho, um total de sete áreas, incluindo TI, call center e projeto de circuitos integrados, conseguiu permanecer entre os beneficiados no novo texto.

Em agosto, no entanto, o governo federal revogou a medida provisória, tornando sem efeito a redação posterior que voltou a incluir o setor de TI.

A movimentação aconteceu porque o governo não conseguiu os apoios necessários para aprovar a medida, mesmo com as alterações (essa hipótese parte do princípio meio inocente que a aprovação teria que ver com a redação da lei e não com a capacidade do governo de comprar influência).

Seja como for, agora o governo federal voltou à carga com um novo projeto de lei muito parecido com a medida provisória inicial.

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira, 24, uma comissão especial para analisar o projeto, liderada pelo deputado Renato Molling (PP-RS).

O relator será o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que deverá elaborar um roteiro de trabalho a ser apresentado na próxima semana, quando também serão escolhidos os vices.

A comissão especial terá prazo de dez sessões do plenário para concluir os trabalhos.

Está aberta por tanto a temporada do lobby dos setores afetados para tentar escapar da oneração.

As empresas brasileiras de tecnologia organizaram até agora uma mobilização sem precedentes em torno do tema.

Em uma atitude inédita, os CEOs da Stefanini, Totvs, BRQ e Resource, quatro das maiores empresas de TI do país, organizaram uma coletiva para defender as desonerações em abril, por exemplo.

Citando dados da Brasscom, entidade que une as grandes empresas de TI do país, os empresários falaram em 83 mil demissões numa força de trabalho de 600 mil nos próximos três anos e alegaram que o pagamento sobre o faturamento não reduz a arrecadação do governo.

Parte dos cortes se dariam pelo retorno da prática da chamada “pejotização”, que reduziu muito entre grandes empresas no período da desoneração.

A Brasscom realizou um estudo que destaca que foram gerados mais de 95 mil empregos no setor de TI, com forte formalização de mão de obra.

A desoneração da folha de pagamentos estava no alvo da Fazenda desde antes do governo Temer.

Em 2015, ainda no governo Dilma, o então ministro Joaquim Levy, cometeu um “sincericídio” ao dizer a repórteres que “essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano e não tem criado e nem sequer protegido empregos”.

Meirelles, o atual ministro, tem uma linha de argumentação parecida e disse que a medida “não gerou o efeito esperado” e que o governo havia preservado “alguns setores altamente geradores de mão de obra e para os quais, de fato, essa medida faz efeito”.