Iniciativa debate a importância do uso inteligente dos dados para a cidadania e o desenvolvimento social e econômico

Lançada pela ABES em maio de 2016, a campanha Brasil, País Digital tem ganhado visibilidade junto à sociedade e órgãos públicos. Primeiro, com a criação de um Portal e, depois, com o lançamento de uma página no Facebook, em julho, e de apresentações em eventos.
Face ao crescente interesse da sociedade brasileira pela campanha, com cerca de 80 mil seguidores no Facebook, a ABES decidiu ampliá-la. Para 2017, a comunicação com diferentes públicos será intensificada e haverá mais ações nas mídias digitais, entre elas a produção de vídeos educativos, a promoção de eventos online e presenciais, além da criação de um perfil no Twitter e de um canal do Youtube. Aumentar o número de participantes, as interações e o engajamento são alguns dos objetivos da entidade.
“Essa iniciativa foi criada para tornar mais acessível a compreensão de temas técnicos ligados à gestão de dados e seus benefícios. Acreditamos que conseguimos viralizar a discussão e garantir que a sociedade civil participasse deste debate, que é um assunto tão ou mais crítico que o marco civil da internet”, avalia Fábio Rua, coordenador do Comitê Regulatório da ABES e que está à frente da campanha. Essa é uma discussão que envolve a sociedade inteira, pois todo e qualquer indivíduo será impactado positiva ou negativamente por regulamentações que possam vir a facilitar a sua vida ou tolher o acesso às mais variadas informações.
Fábio Rua explica que, a partir de uma conscientização maior em relação ao uso de dados, as pessoas vão se sentir mais à vontade para debater outros assuntos que derivam dessa discussão, como a internet das coisas, blockchain, inteligência artificial e todos os demais avanços tecnológicos que impactam a vida das pessoas. “Todas as tecnologias que estão hoje à disposição da sociedade evoluíram muito ao longo dos anos, com muitas possibilidades de desenvolvimento de ferramentas que facilitam a vida do cidadão. A computação cognitiva, por exemplo, está aí para apoiar o processo de diagnóstico de uma série de doenças ou para contribuir para melhorias na gestão da cidade, na mobilidade urbana, nas formas de se estabelecer relacionamentos, fomentando uma comunicação cada vez mais direta e sem fronteiras”, esclareceu.
Lei de proteção de dados
Para o Brasil avançar, é preciso aprovar uma lei brasileira de proteção de dados pessoais, que zele pelo direito fundamental à privacidade e, ao mesmo tempo, não inviabilize as inovações baseadas em dados e garanta o seu livre fluxo entre fronteiras. Ainda na avaliação de Rua, é imprescindível que se crie um órgão regulador independente e que exista um prazo razoável para a adaptação à nova lei.
“Antes de tudo, é preciso reconhecer que uma lei de proteção dos dados pessoais é fundamental para o Brasil, para garantir a disseminação das novas tecnologias em diferentes setores. E temos sentido cada vez mais abertura e disposição do governo em compreender e avançar no processo de regulamentação de maneira balanceada e que não prejudique o desenvolvimento de modelos de negócios inovadores”, apontou Fábio. Ele destacou, entretanto, que a campanha Brasil, País digital tem como objetivo conscientizar a população sobre os benefícios do uso dos dados, independentemente de a temática ter relação com a aprovação da lei, em discussão no Congresso Nacional.
“Observamos que o tempo não pode ser usado como desculpa para aprovar qualquer lei rapidamente. Existe uma série de questões que precisam ser tratadas e precisamos envolver a sociedade em um debate mais amplo. Embora o governo tenha dado oportunidade de participação popular, existem muitos aspectos técnicos complexos envolvidos. É primordial transformar as informações técnicas para a população, permitindo que as pessoas entendam como a coleta e a análise de dados impactam o seu dia a dia, o que estamos realizando com nossa campanha”, ressaltou Fábio.
 

Transformação digital da gestão pública
A iniciativa Brasil, País Digital foi lançada em um momento muito oportuno, em função do crescente interesse também do Governo Federal em promover a transformação digital de seus serviços, a fim de aumentar a transparência, viabilizar o acesso aos serviços públicos por meio de plataformas digitais e melhorar a comunicação com a população. “Existem barreiras de integração e gestão de bancos de dados no governo, mas elas não são intransponíveis. Temos um bom exemplo vindo dos Estados Unidos, onde existe um órgão coordenador que faz a gestão, conduz os investimentos e responde diretamente ao presidente, em algumas situações”, avaliou Fábio.
Outra meta da ABES para 2017 é atrair mais parceiros para a campanha, como entidades de classes, universidades, think tanks e, até mesmo, órgãos do governo, que venham agregar conteúdo de qualidade ao debate e mobilizar mais pessoas, empresas e instituições.
Atualmente, Brasil, País Digital já conta os seguintes parceiros institucionais: ABIIS (Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde), Assespro (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação), Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), BSA – The Software Aliance, FENAINFO (Federação Nacional das Empresas de Informática), Instituto Brasileiro de Direito Digital, ITI Decodes (Information Technology Industry Council), ABRANET – Associação Brasileira de Internet e IAB Brasil – Interactive Advertising Bureau.
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