MAIS DE 70 SUBSCRITORES CLAMAM PELA TECNICIDADE DO CONSELHO DIRETOR DA ANPD E PELA LEGITIMIDADE DE SEU CONSELHO CONSULTIVO
Para garantia da excelência na interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), A ANPD aguarda composição de sua Diretoria e de seu Conselho Nacional de Proteção de Dados
Brasília, 25 de outubro de 2019 – Após 8 anos de intenso debate e constante participação do setor produtivo, em agosto de 2018, a Brasscom e outras mais de 70 entidades dos diversos setores empresariais, da academia e da sociedade civil formaram uma Coalizão que atuou pela célere aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e imediata criação da Autoridade competente, responsável por interpretar e implementar a lei.
A conquista da aprovação de uma regulação de Dados Pessoais permite, finalmente, que o Brasil figure entre as principais nações protagonistas da 4ª Revolução Industrial em sintonia com a Economia baseada em dados.
Agora, esta Coalizão se reúne novamente para pedir que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seja munida de uma Diretoria e um Conselho Consultivo compatíveis com as qualidades necessárias para garantir segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais do cidadão, a saber: autonomia decisória, pluralidade e tecnicidade de seus membros.
Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, acredita que “a ANPD terá o importante papel de regular, fiscalizar, dirimir e garantir o direito à liberdade, privacidade, intimidade e livre desenvolvimento das pessoas, interposta com a grande oportunidade propiciada pela chamada economia baseada em dados.”
Para visualizar os manifestos, acesse:
Sobre a Brasscom
A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 75 grupos empresariais fornecedores de hardware, software, soluções e serviços de TIC, incluindo conectividade em banda larga presentes em todos as unidades federativas do Brasil, e reúne 25 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, nas esferas federal, estadual e municipal, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital e conectado. Além disso, a entidade tem como missão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor, disseminando seu alcance, potencializando seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social na Era Digital e atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades.
Contato para Imprensa:
Alana Araújo
e-mail – alana.araujo@brasscom.org.br
Tel. (11) 3524-7901
Cel. (11) 9 6578-3281