Indicada da Brasscom terá assento no Conselho Nacional de Proteção de Dados
Além de Ana Paula Bialer – indicação direta da Brasscom –, associação comemora nomeação de outros seis indicados que receberam seu apoiamento
Nesta terça-feira, 10/08, foi publicado, no Diário Oficial da União, o decreto de designação dos membros integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD). A advogada Ana Paula Bialer, indicada da Brasscom, foi selecionada como titular para uma das vagas destinadas a entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais.
A candidatura estava em uma das 13 listas tríplices divulgadas no início de maio pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Na ocasião, entre mais de 120 indicações, o órgão selecionou a Dra. Ana Paula Bialer para uma das listas que seriam apreciadas pelo presidente da República.
Bialer tem reconhecida experiência nas áreas de Tecnologia, Internet, Telecomunicações e Audiovisual. Ela lidera o Grupo Temático de Trabalho (GTT) de Regulação e Internet da Brasscom, que trabalhou, intensamente, durante tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que tem atuado, ativamente, com contribuições aos chamamentos da ANPD. A sua indicação foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho de Administração da Brasscom.
Para a associação, que representa as principais empresas de tecnologia do país, a escolha é motivo de grande comemoração. “Ana Paula tem uma longa jornada de atuação em prol de políticas públicas que promovem o crescimento do setor de TIC, ao mesmo tempo em que asseguram aos cidadãos a privacidade e proteção aos dados”, ressalta o presidente executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo. “Esse conhecimento certamente enriquecerá substancialmente o CNPD”, acrescenta.
Segundo a advogada, “o CNPD é um órgão essencial para institucionalização da cultura de proteção de dados no país e para fortalecimento do multissetorialismo”. Para ela, esse “é um momento de celebração na jornada de adoção da LGPD pelo Brasil. É uma honra ter sido indicada pela Brasscom, dentre outras entidades, para fazer parte do CNPD, representando o setor empresarial”, reconhece Bialer.
Até que o processo de designação dos membros fosse finalizado, a associação também apoiou diversas candidaturas que concorriam a vagas em outras listas tríplices – nomes que demonstram tecnicidade, além da valorização da economia intensiva em dados e da proteção de dados pessoais.
Entre os apoiados da Brasscom, também foram selecionados como titulares Bruno Bioni (Data Privacy) e Michele Nogueira, enquanto representantes de organizações da sociedade civil com atuação comprava em proteção de dados pessoais; Laura Schertel Mendes (UnB) e Claudio Lucena (UEPB), representando instituições científicas, tecnológicas e de inovação; Natasha Nunes (ConTIC) e Marcos Ottoni (CNSáude) selecionados, respectivamente, como titular e suplente para vagas destinadas à indicação de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo.
Conselho
O CNPD tem como função central a formulação de balizas para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo a proposição de diretrizes estratégicas e o fornecimento de subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade.
O conselho é composto por 23 membros titulares e suplentes, com mandato de 2 anos, incluindo, entre outros, representantes da sociedade civil organizada, academia, confederações sindicais, diferentes poderes e diversos órgãos públicos. A participação no conselho é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Sobre a Brasscom
A Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – é uma entidade sem fins lucrativos de representatividade nacional que congrega dezenas das maiores, mais dinâmicas e inovadoras empresas de TIC alinhadas com a Era Digital. A entidade atua para defender e promover o desenvolvimento do Macrossetor de TIC e de tecnologias digitais, em prol de um País Digital, Conectado e Inovador.
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