Autoridade de Dados não é a ideal, mas é crucial para economia digital
Duas das mais relevantes entidades de TI do Brasil – a Federação Assespro e a Brasscom – comemoraram a aprovação da MP 869/18 no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 28/05. Havia um risco de a MP caducar, caso não fosse votada haveria um retrocesso significativo no tratamento dos dados pessoais no Brasil.
“Seria um desastre se não houvesse a aprovação. A Lei de Dados Pessoais não é a mais ‘redonda’, a Autoridade de Dados não está independente como queríamos, mas era crucial a sua existência. Temos de tratar os dados dos brasileiros de melhor forma na era da economia dos dados”, disse ao Convergência Digital o presidente da Federação Assespro, Ítalo Nogueira.
Segundo ele, o trabalho é para, após a votação no Senado – prevista para esta quarta-feira, 29/05 – e da sanção presidencial, fazer a Autoridade de Dados funcionar antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, prevista para junho de 2020. “As pequenas e médias empresas vão precisar de orientação e de diretrizes que só a Autoridade de Dados será capaz de dar. Muita gente, infelizmente, ainda não entende a relevância de cuidar dos dados”, observa Nogueira.
O presidente da Federação Assespro lembra ainda que, a partir de agora, é preciso disseminar o conceito da proteção de dados, inclusive no segmento empresarial. “O mercado empresarial precisa ser protagonista e, há, sim, empresas que usam os dados do cidadão de forma equivocada. Cabe a nós mostrar o melhor caminho”, acrescenta.
Quem também comemorou a aprovação da MP 869 na Câmarda Federal foi o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicações (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo. Ao Convergência Digital, ele reiterou que essa votação era uma prioridade do Brasil. “Esse é um passo importante para fazer prosperar a economia intensiva em dados, com segurança jurídica”, afirma.
Fonte: Convergência Digital
https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=50815&sid=4