Brasscom tem atuação marcante junto a CDES
A Brasscom participou, entre os dias 14 e 15 de fevereiro, do encontro dos grupos de trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, sob coordenação da Casa Civil. O evento, que ocorreu na Escola Nacional de Administração Pública em Brasília, reuniu os conselheiros integrantes do CDES que possui representantes dos mais diversos setores da economia e da sociedade civil brasileira.
O presidente-executivo da Brasscom Sergio Paulo Gallindo, na condição de coordenador eleito pelo GT Produtividade e Competitividade, ressaltou aos presentes a importância do acontecimento e a grandeza da missão a ser desempenhada pelos conselheiros na busca por três propostas prioritárias a serem encaminhadas ao presidente Michel Temer em 07 de março próximo.
As três propostas definidas pelo GT como prioritárias são: estimular a produção e difusão de ciência, tecnologia e inovação por meio de políticas de Estado que incluam, dentre outras ações, o aperfeiçoamento da Lei do Bem e do Código de Ciência e Tecnologia; formular e implementar políticas de Estado para o desenvolvimento de infraestruturas de logística, digital, de telecomunicações e de energia de fontes diversas; e a modernização da legislação trabalhista adequando-a às mudanças no mundo do trabalho, regulamentando a terceirização e fortalecendo as negociações coletivas.
No dia anterior, o GT Ambiente de Negócios estabeleceu como prioridades: a criação, sem aumento de carga tributária, do IVA Federal juntando-se todos os tributos e contribuições sobre produção e consumo, sem que esta reforma se limite ao PIS e ao Cofins aventado pelo Governo Federal até então, e, num segundo momento, unificar os tributos sobre o consumo incluindo o ICMS de competência dos Estados e o ISS dos municípios; a segunda proposta é a propositura de um programa para reduzir a insegurança jurídica no Brasil; e, finalmente, a última proposta defende a criação de um sistema informatizado de licenciamento unificado com a coordenação dos diferentes órãos de governo.
No primeiro dia o presidente da República Michel Temer almoçou com os conselheiros. Nos dois dias pela manhã, na abertura do evento, o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha endereçou palavras de agradecimento aos conselheiros pelo esforço em auxiliar o governo a promover as mudanças necessárias para a retomada do crescimento sustentável do Brasil. Participaram também dos encontros o Secretário da Receita Federal Jorge Rachid, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda Mansueto Almeida, dentre outras autoridades.
Brasscom