Bitributação de softwares: dimensões normativa e hermenêutica da discussão
Nesta semana, STF pode julgar ações que discutem o problema da bitributação de licenças de softwares no Brasil fonte: JOTA – https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/bitributacao-de-softwares-dimensoes-normativa-e-hermeneutica-da-discussao-26102020
STF JULGA CONSTITUCIONALIDADE DE COBRANÇA DE ICMS SOBRE O SOFTWARE
CARMEN NERY Desenvolvedor de software já paga ISS, mas os estados tentam cobrar 18% de ICMS sobre a comercialização dos programas, o que levou entidades setoriais a mover duas ações no tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga na quarta-feira, 28, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) 1945 e 5659 que tratam da possibilidade de os serviços de software, já tributados pelo ISS, serem tributados também pelo ICMS. As principais entidades do setor estão preocupadas caso o STF decida a favor dos estados. Rodolfo Fücher, presidente da ABES, diz que o setor teme uma possível bitributação, que vai encarecer os serviços e impactar a competitividade das empresas brasileiras em relação às estrangeiras. Ele explica que o STF vai julgar se é constitucional a cobrança de ICMS. Até então software é tributado apenas ISS até 5%, porque o consumidor não compra o software como produto e sim a cessão do direto de uso. Recentemente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) emitiu uma nota determinando que deveria ser tributado ICMS e os estados passaram a querer cobrar ICMS da comercialização de software em até 18%. Para Fücher, a medida seria ilegal porque não é possível tributar duplamente o mesmo produto. Há diversas ADINs como as duas que serão discutidas no dia 28. A ADIN 1945 foi apresentada pelo PMDB sobre os casos de Mato Grosso e está em relatoria com a Ministra Carmen e seria votado em sessão virtual, mas as entidades recorreram e vai a plenário. A ADIN 5659 foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), referente ao estado de Minas Gerais. “Também há articulações por parte dos municípios, que são considerados parte interessada (amicus curiae). Mas o interesse é de toda a sociedade, pois todo mundo depende de soluções tecnológicas que têm software embarcado. Uma decisão dessas vai onerar todo o acesso à tecnologia”, diz Fücher. MESMO TEMA O STF já se debruçou sobre a tributação do software em 1999 e 2000. Mas na época o software era gravado em mídia que circulava por lojas e departamentos tinha natureza de mercadoria e era comercializado no varejo. Como essa modalidade de comercialização desaparece do mercado em favor do download ou acesso na nuvem como serviço, a decisão de 2000 não tem mais pertinência, explica Manoel Antônio dos Santos, diretor jurídico da ABES. “A ADIN 1945 começou em 1998, em 2010, 12 anos depois, o STF analisou uma cautelar pedindo uma liminar para suspender os efeitos da lei de Mato Grosso. O STF entendeu que como a lei estava vigorando há 12 anos sem causar efeito, era melhor decidir quando fosse analisar o mérito, o que ocorrerá na quarta-feira, 28”, esclarece Santos. Apesar da apreensão, ele diz que a a expectativa é de que o STF decida favoravelmente ao setor, até baseada a julgamentos recentes de setores similares. Um deles trata da lista de serviços congêneres e similares, outro sobre franquia. Há ainda quatro julgamentos de méritos no Tribunal de Justiça de São Paulo em relação à cobrança de ICMS por São Paulo a partir de 2015, que conseguiu que o Confaz publicasse um convênio que autorizasse a cobrança do imposto. ESTADOS TENTAM “O estado de São Paulo publicou o Decreto 63.099, em 2017, para cobrança do ICMS de 5%, mas o decreto foi declarado inconstitucional em quatro ações de entidades do setor. Cada vez menos há venda de licença, o software vem tendo o uso como serviço. Pode ser que o STF decida apenas dessas situações em que o software transcende a propriedade. Assim, quando houver transferência de propriedade, incide ICMS, nas outras operações, apenas ISS”, acrescenta o diretor jurídico da ABES. Sérgio Paulo Galindo, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), diz que a entidade também tem a ADIN 5958, mais recente, no STF sobre o tema, e tem expectativa de que as ADINs que serão julgadas a luz dos novos argumentos e está confiante que o STF reconheça como inconstitucional a cobrança de ICMS no software “Há muita solidez na sustentação das ADINs. As mais novas 5576, 5659, ambas propostas pela CNS foram mobilizadas a partir de um grande esforço de todas as entidades – ABES, Assespro, Brasscom e CNS – num trabalho conjunto para combater a escalada de publicações de decretos e convênio 106 do Confaz tributando bens e mercadorias digitais. Não existe a possibilidade no direito brasileiro de um novo tributo ser criado que não seja por meio de lei”, defende Gallindo. Fonte: TeleSintese https://www.telesintese.com.br/stf-julga-constitucionalidade-de-cobranca-de-icms-sobre-o-software/
eSocial: Obrigações do Simples foram adiadas para maio de 2021
Luís Osvaldo Grossmann* … 23/10/2020 … Convergência Digital Foram publicadas nesta sexta, 23/10 duas novas Portarias Conjuntas RFB/SEPRT, de números 76 e 77, quem criam um novo leiaute simplificado para o eSocial, além de estipularem novo calendário para cumprimento das obrigações de escrituração digital. Entre as mudanças mais relevantes, as obrigações do grupo 3, que inclui empresas do Simples, empregadores pessoa física, produtor rural e entidades sem fins lucrativos, foram adiadas para maio de 2021. No caso dos órgãos públicos, os dados só começam a ser enviados em julho do próximo ano. “Publicamos duas coisas importantes. Primeiro o novo cronograma, que veio a atender a demanda das empresas, colocando a implantação da terceira fase, com as informações de folha de pagamento, para empresas do terceiro grupo, que são as pequenas, para a partir de maio do ano que vem. E publicamos o novo leiaute, o eSocial Simplificado, que é o ponto de partida para que as empresas de software possam desenvolver os sistemas para colocar em produção e que a partir de maio do ano que vem estará funcionando”, explica o coordenador do comitê gestor do programa, José Maia. Segundo o comitê gestor do eSocial, a criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma, entre eles as Confederações patronais, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), o Sebrae, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). “Demos espaço para todas as outras coisas, como a parte da segurança de saúde, que começa a ser implantada nas empresas maiores a partir de junho, depois em setembro para as médias e em janeiro de 2022 para as menores. Aí completamos a implantação do eSocial em todas as empresas privadas”, completou Maia. No caso dos órgãos públicos, os dados só começam a ser enviados em julho do próximo ano. Tratado como ‘eSocial Simplificado’, o novo leiaute traz redução do número de eventos e de campos de preenchimento, especialmente por conta da exclusão de informações cadastrais que constam em outras bases de dados. Também houve flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações. Nesse caso, por exemplo, houve alteração das regras de fechamento da folha de pagamento de forma que pendências geram alertas e não erros. O “novo” eSocial também passa a utilizar o CPF como identificação única do trabalhador, o que implica na exclusão dos campos onde era exigido o NIS. Também promete facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS, além de simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos. Segundo o governo, o eSocial Simplificado substituirá diversas obrigações acessórias hoje existentes e a integração com outros sistemas permitirá ampliar o ritmo dessas substituições. As já substituídas incluem CAGED, a anotação da Carteira de Trabalho (que passou a ser 100% digital para as empresas), Livro de Registro de Empregados, além da RAIS para empresas que já prestam informações de folha de pagamento. Outras devem ser substituídas em breve, caso de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), CD – Comunicação de Dispensa; PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais; MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais; Folha de pagamento; GRF – Guia de Recolhimento do FGTS. Como indicado na Portaria 77, com o lançamento da nova versão foi disponibilizado para os desenvolvedores de software o novo leiaute do eSocial Simplificado versão S-1.0 RC (Release Candidate). A versão final com ajustes e os esquemas XSD têm previsão de publicação no próximo dia 9/11. “ Já a Portaria 76 traz mudanças no calendário de obrigações, como descritas a seguir: 05/2021 – eventos de folha de pagamento do grupo 3 (optantes pelo Simples Nacional, empregador pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos) 06/2021 – eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador do grupo 1 (grandes empresas) 07/2021 – início do envio de informações pelos órgãos públicos. * Com informações do grupo gestor do eSocial Fonte: Convergência Digital https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=55252&sid=16
PERFIL DOS NOMES PARA ANPD DIVIDE O MERCADO
Entidades ligadas aos interesses da sociedade civil consideram um retrocesso a nomeação de três militares, enquanto as associações empresariais consideram positiva as nomeações para dar prosseguimento à constituição da ANPD O perfil dos nomes indicados pelo governo para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais dividiu as opiniões das principais entidades relacionadas de alguma forma ao tema. As mais ligadas aos interesses da sociedade civil consideram um retrocesso a nomeação de três militares, sobretudo aos ligados à área de segurança institucional, para um órgão que deveria zelar pela proteção dos dados do cidadão e não pela vigilância. Já as entidades empresariais consideram positiva a nomeação para dar continuidade ao processo de constituição da ANPD e até acreditam que a nomeação de militares com mandatos longos pode reduzir interferências políticas. O governo anunciou ontem os nomes do coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior como diretor-presidente, para um mandato de 6 anos; o coronel Arthur Pereira Sabbat, diretor com mandato de 5 anos; e o tenente coronel Joacil Basilio Rael, diretor com mandato de quatro anos. Entre os civis, estão a advogada Nairane Farias Rabello Leitão, diretora com mandato de 3 anos; e Miriam Wimmer, diretora com mandato de dois anos. A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, divulgou levantamento para analisar o perfil dos membros de Autoridades de Proteção de Dados Pessoais em 20 países economicamente avançados. O estudo concluiu que, em comparação com outros países, apenas China e Rússia apresentam militares na composição de suas autoridades. O fato de o Brasil ter indicado três militares de uma só vez também representa um movimento inédito em comparação aos vinte países economicamente avançados do mundo. “A principal questão não é a indicação em si, mas todo o contexto em que ela está inserida, de crescente vigilância e o que chamamos de tecno-autoritarismo. Isso é exemplificado pelas disputas no Supremo Tribunal Federal que reconheceram inconstitucionalidade de duplicação de bases de dados para a Abin e pela circulação de dossiês antifascistas dentro do Ministério da Justiça, que demonstram um apetite autoritário baseado no uso de dados pessoais dos cidadãos. Existe um problema mais amplo de uma tendência autoritária no Estado brasileiro”, diz Mariana Rielli, representante da Data Privacy. Para ela, há uma confusão frequente a partir da criação de uma dicotomia absoluta e excludente entre proteção de dados pessoais e atividades de inteligência e segurança/defesa nacional, o que é competência e pauta dos militares. Ela diz ser importante que a sua presença na ANPD não signifique um cenário menos favorável à proteção de dados pessoais com o aprofundamento dessa questão. “Com o fim de garantir, e até intensificar, iniciativas na área da inteligência e da vigilância (o que implica o tratamento de dados pessoais de potencialmente milhões de brasileiros) pode-se deslocar o equilíbrio entre esses dois interesses de forma desproporcional. A ANPD deve fazer justamente o contrário, ou seja, proteger direitos e garantir um ecossistema de proteção de dados equilibrado”, diz Mariana. VIGILANTISMO Para Flávia Lefévre, integrante do Intervozes e da Coalizão Direitos na Rede, apesar das lutas pela constituição e aprovação da LGPD, desde o governo Temer houve uma trajetória de enfraquecimento do projeto. Por meio de Medida Provisória, Temer colocou a ANPD para dentro da estrutura da presidência da República, o que para ela configura um conflito de interesse claro, pois quem mais coleta e trata dados do cidadão é o governo. E o governo Bolsonaro instituiu, por meio de decreto, a possibilidade de nomeação de militares. “Não tem surpresa, foi uma trajetória que começou com a captura do órgão regulador e fiscalizador para dentro e pelo controle do executivo federal, um decreto que coloca nas mãos do presidente o poder de aprovar os representantes da sociedade civil que vai compor conselho. Um dos indicados é do Gabinete de Segurança Institucional, órgão de controle e vigilância”, alerta Flávia. Ela ressalta ainda que enquanto a Miriam Wimmer tem mandato de dois anos, os militares têm de quatro a seis anos. “O que preocupa é que, se não houvesse a Lei, as questões seriam tratadas no Judiciário. Agora, com a LGPD, quem vai interpretar os termos da lei são esses diretores indicados. Pior do que não ter lei e ficar sujeito ao judiciário num cenário de insegurança, é ter a estruturação inicial desse órgão tão importante nas mãos de pessoas que representam interesses de vigilância. Em vez de proteção de dados pessoais, será vigilância de dados pessoais”, critica Flávia. CONTRAPONTO Para Fabro Steibel, direto-executivo do ITS, é preciso, porém, realçar o perfil de Miriam Wimmer, que tem muito conhecimento de governo e de políticas de dados abertos. Para ele, a indicação também revela a preocupação do governo para que os cargos não sejam politizados, partindo-se do pressuposto de que na visão do governo, os militares não são politizados. “Mas mostra o exagero de pensar proteção de dados como soberania nacional. É uma agenda importante, mas que deixa de lado a economia e a inovação”, diz Steibel. Para ele, o debate de aprovação da lei foi multissetorial, e essa decisão de ter foco nos militares vai contra o debate que criou a lei. “Isso vai criar força para que a agenda de consumo e segurança de dados seja concorrente com outros órgãos, como Ministério Público, e a agenda de economia do próprio governo será esquecida”, analisa Steibel. SETOR EMPRESARIAL A Brasscom havia sugerido cinco nomes ontem, entre os quais o da própria Míriam Wimmer e do coronel Arthur Pereira Sabat, confirmados pelo governo. Sergio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Brasscom, diz que deve-se festejar o fato de o governo ter finalmente indicado os nomes. “A institucionalização da proteção de dados no Brasil depende, fundamentalmente, da atuação da ANPD, já que a lei foi constituída em torno de uma autoridade. Nosso objetivo com as indicações era tangibilizar os atributos que defendemos desde o ano passado para uma ANPD que fosse eclética e tecnicamente hábil. Dois nomes estão na listas e os outros parecem qualificados. E nós vamos trabalhar com quem for aprovado pelo
Presença militar em autoridade de dados reduz autonomia em relação ao governo, dizem especialistas
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/10/presenca-militar-em-autoridade-de-dados-reduz-autonomia-em-relacao-ao-governo-dizem-especialistas.shtml
Para TI, regras para PMEs e coesão institucional são prioridades da ANPD
Com a indicação dos nomes para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a movimentação no Senado Federal para agilizar as sabatinas, o mercado de tecnologia da informação defende que a prioridade da nova agência seja o estabelecimento de regras diferenciadas para micro e pequenas empresas. “A parte mais importante é definir as regulamentações que estão faltando, as especificações para as pequenas empresas, e as melhores práticas do mercado. Naturalmente esse viés depende do objetivo de cada empresa. Se for uma PME que não mexe intensivamente com dados, não precisaria ter uma estrutura pesada. Por outro lado, o mundo das startups mexe fundamentalmente com dados, o que também exige algum tratamento especial em segurança”, afirma o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software, Rodolfo Fücher. “Tem que haver diferenças de tratamento, mas sempre se deve pensar em como fazer isso de forma que não se bloqueie o surgimento de empreendedores, o desenvolvimento de startups no Brasil, que não pode ser coibido. Se não, o que pode ocorrer é esses empreendedores irem para outros países. Então temos que ser inteligentes o suficiente para diferenciar”, lembra o executivo. Mesmo porque, como reforça o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, se em tempos normais as diferenças são sensíveis, mais ainda em tempos de pandemia global, na qual as pequenas e médias empresas passam por dificuldades. “Nos parece óbvio que o tratamento tem que ser diferente. E essa diferenciação entre pequenas, médias e grandes empresas precisa estar entre as prioridades, até porque alguns mecanismos, como os relatórios de impacto, precisam ser modelados dentro da capacidade das empresas. E também deve haver um reconhecimento que se as empresas grandes estão de alguma forma se saindo bem nessa pandemia, o setor está sendo resiliente, as pequenas e médias empresas estão em modo de sobrevivência. Então esse é um reconhecimento que precisa ser feito.” Não é só isso, naturalmente. Como lembra Gallindo, a LGPD deixou uma série de lacunas a serem preenchidas pela nova agência. E existe o próprio papel de consolidar a institucionalização da proteção de dados. “A ANPD tem o papel de ser o primeiro interprete da lei. E isso é exercido pela atividade de regulamentação. A Lei Geral de Proteção de Dados faz 16 remissões a regulamentos, portanto já nasce com dependência dessas regulamentações sobre os ombros da ANPD.” “Tem outro aspecto importante que a ANPD é a última a chegar nesse espaço de proteção de dados. A partir da vigência da lei já temos alguns órgãos da administração e o próprio Ministério Público que estão trabalhando no assunto. Vai ser um desafio para a ANPD, mas ela tem toda a condição de fazê-lo, iniciar interlocuções com a administração pública e fora dela para criar o arcabouço institucional que tenha unicidade, alguma coesão entre o que os órgãos.” Outra questão de relevo para o setor de tecnologia é que se avance na constituição do Conselho Consultivo da ANPD, que é a instância na qual se espera abertura para participação social nas discussões da Autoridade de Dados. “É importante ter nomes que realmente conheçam o tema e possam ajudar bastante governo e a sociedade no desenvolvimento e na implantação desta lei”, afirma o presidente da Assespro nacional, Italo Nogueira. Para a entidade, as indicações devem priorizar a competência técnica. https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=55194&sid=9
ANPD: Bolsonaro indica os “xerifes” que supervisionarão as regras da LGPD
O presidente Jair Bolsonaro indicou na última quinta-feira (15) os nomes dos cinco membros que vão compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão será o responsável por fiscalizar, editar e aplicar as normas presentas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os indicados ainda precisam passar pela aprovação do Senado para ser efetivados no cargo. A ANPD é parte essencial do processo, já que será ela quem definirá a clareza das regras, bem como definirá a interpretação das mesmas em eventuais disputas jurídicas. A LGPD foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na em 17 de setembro deste ano e passou a valer no dia seguinte (18/9). Isso ocorreu a partir de outra sanção presidencial: da Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm) pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia do novo coronavírus. Mas, é importante salientar que as penalidades só começam a ser aplicadas a partir de agosto de 2021, de acordo com a Lei 14.010. Em termos práticos, a LGPD exigirá que as empresas tratem os dados de seus usuários em território brasileiro de forma muito mais transparente. E isso vale para a coleta, armazenamento e tratamento dessas informações. De forma prática, será necessário o consentimento do cliente a respeito do uso de seus dados, bem como a possibilidade de solicitar a exclusão dos mesmos caso ele queira. O não-cumprimento dessas regras pode acarretar multas que atingem até 2% do faturamento das companhias, mas com um teto de até R$ 50 milhões. Quem são os indicados? Três das nomeações feitas por Bolsonaro são militares. São eles: Coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Jr.: atualmente, ele é o presidente da Telebrás e, se efetivado, ocupará o cargo de diretor-presidente do Conselho Diretor. Seu mandato será de seis anos; Coronel Arthur Pereira Sabbat: hoje, ele é diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI-PR. Seu mandato será de cinco anos e seu cargo; Joacil Basilio Rael: atualmente, Rael é assessor da Telebras e engenheiro da computação formado pelo Instituto Militar de Engenharia. Caso aprovado, seu mandato será de quatro anos. As outras duas indicações são civis. São elas: Miriam Wimmer: desde 2007, ela é servidora pública de carreira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Atualmente, ela é diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações e professora de direito, tecnologia e inovação no IDP Brasília. Seu mandato será de dois anos; Nairane Farias Rabelo: Rabelo é advogada e sócia do escritório Serur Advogados. Seu mandato terá a duração de três anos. O que fará a ANPD? A entidade – que, além dos diretores, deverá ter outros 31 cargos abaixo – diversas atribuições no que tange à LGPD. São elas: Zelar pela proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação; Zelar pela observância dos segredos comercial e industrial, observada a proteção de dados pessoais e do sigilo das informações quando protegido por lei; Elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; Fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação; Promover na população o conhecimento das normas e das políticas públicas sobre proteção de dados pessoais e das medidas de segurança; Promover e elaborar estudos sobre as práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade; Estimular a adoção de padrões para serviços e produtos que facilitem o exercício de controle dos titulares sobre seus dados pessoais. Estes deverão levar em consideração as especificidades das atividades e o porte dos responsáveis; Promover ações de cooperação com autoridades de proteção de dados pessoais de outros países, de natureza internacional ou transnacional; Elaborar relatórios de gestão anuais acerca de suas atividades; Editar regulamentos e procedimentos sobre proteção de dados pessoais e privacidade; Editar normas, orientações e procedimentos simplificados e diferenciados, inclusive quanto aos prazos, para que microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem startups ou empresas de inovação, possam adequar-se a LGPD; Deliberar, na esfera administrativa, em caráter terminativo, sobre a interpretação da LGPD, as suas competências e os casos omissos; Comunicar às autoridades competentes as infrações penais das quais tiver conhecimento; Implementar mecanismos simplificados, inclusive por meio eletrônico, para o registro de reclamações sobre o tratamento de dados pessoais em desconformidade com esta Lei. O que dizem as empresas de Tecnologia Na última quarta-feira (14) a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) entregou ao ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, sua proposta de composição do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dos nomes recomendados dois deles estão entre os nomeados por Bolsonaro: o de Miriam Wimmer e o Cel. Arthur Sabbat. Os outros três nomes indicados pela Brasscom – que representa big techs como Facebook, Amazon, Microsoft, Apple, IBM Airbnb e Uber – são: Fabricio Mota, advogado e nomeado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados pelo Senado; Wesley Vaz, Secretário de Gestão de Informações do Tribunal de Contas da União; e Claudio Lucena, professor da Universidade Estadual da Paraíba. No entanto, pelo menos até o momento, eles não participação na ANPD. A entidade afirma que listou nomes que, a seu ver, representam o “ecletismo e a tecnicidade” recomendadas no manifesto lançado no ano passado, com apoio de diversas outras organizações civis. A Brasscom também declarou quais capacitações devem ter os membros do Conselho Diretor da ANDP. Para a entidade, tratar de privacidade e proteção de dados, uma certificação internacional é um diferencial. Além disso, o conselheiro deve ter: Experiência de regulação de setores específicos com desdobramentos em proteção de dados pessoais, tais como telecomunicações, finanças, crédito e saúde; Deve conhecer ciência de dados; governo digital e curadoria e abertura de dados públicos; Deve dominar técnicas e padrões internacionais de segurança da informação e encriptação; Deve saber lidar com contratos e práticas de transferência internacional de dados; e aplicar sanções; Ter habilidade na articulação com outros órgãos; experiência com a normatização e exercício
Implementando uma governança de proteção de dados pessoais sem uma ANPD
Ausência da ANPD traz desafios aos profissionais de privacidade que lideram programas de conformidade em proteção de dados. https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/anpd-governanca-protecao-dados-pessoais-16102020
Profissionais de TI: o momento é de oportunidade
Eles passaram ao status de figuras essenciais nas empresas, porém algumas expertises ainda são difíceis de encontrar. Em 2020, segundo o BNE, são 4.603 vagas disponíveis a mais do que em 2019 Faz alguns anos já que o setor de Tecnologia da Informação (TI) nas corporações vem ganhando importância e valorização. Mas a chegada inesperada da pandemia acelerou processos como nunca vimos na implementação de rotinas e possibilidades que são geridas pelos profissionais de tecnologia. Dessa forma, esta profissão é considerada a principal aliada na atuação de diversas empresas, sejam elas de tecnologia, ou não. No início de 2020 o LinkedIn divulgou o levantamento “Profissões Emergentes” e apontou que as profissões relacionadas aos setores de TI e internet predominam no mercado de trabalho. Em um ranking de 15 profissões emergentes no Brasil, 13 delas têm relação direta com TI ou internet. De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), há 845 mil empregos no setor de Tecnologia da Informação no Brasil, e a demanda anual por novos talentos projetada até 2024 está em 70 mil profissionais. Já a Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES) revelou um crescimento de 6,7% no setor global de TI, sendo que no Brasil o segmento cresceu 9,8%. Ao todo, existem cerca de 19.372 mil empresas atuando no setor de Software e Serviços no Brasil, sendo 27,3% (5.294) delas voltadas ao desenvolvimento e produção de software. Ao todo, existem cerca de 19.372 mil empresas atuando no setor de Software e Serviços no Brasil, sendo 27,3% (5.294) delas voltadas ao desenvolvimento e produção de software Porém, apenas 46 mil pessoas se formam por ano no Ensino Superior com o perfil necessário para atender essas vagas. O estudo divulgado Brasscom ainda projeta que o mercado de TI pode apresentar um déficit de 290 mil profissionais em 2024. Será que os candidatos estão mesmo preparados para as demandas do mercado? Segundo Ricardo Zanlorenzi, CEO da Nexcore Tecnologia, sim e não. “O momento nunca foi tão propício para os profissionais da área, porque é um momento de aceleração para segmentos como TI e Telecom, e é também o momento da valorização da segurança de dados em praticamente todas as empresas. Temos processos seletivos constantes – inclusive estamos com um em vigência – e acompanhamos uma evolução no preparo dos candidatos, bem como a ampliação da presença de mulheres especializadas, mas ainda há escassez em algumas especialidades como desenvolvimento e infraestrutura”, conta o gestor da empresa que cria soluções de comunicação omnichannel para atendimento e atende clientes como iFood, Phillips Medical, BNE, RentCars, Banco Bari e Positron. Vida real e home office Segundo o Banco Nacional de Empregos (BNE), em levantamento de janeiro a setembro, o Brasil tem hoje 12.652 vagas em aberto para profissionais de TI em 26 estados. São 4.603 vagas a mais na comparação à oferta de 2019, um crescimento de 63%. Os destaques em 2020 são as regiões Sudeste e Sul, onde estão a maioria das vagas, nessa ordem: São Paulo (5.793 vagas), Santa Catarina (1.378), Paraná (1.105), Rio Grande do Sul (1.020), Rio de Janeiro (858) e Minas Gerais (669). Na comparação ao ano passado, o aumento das vagas de TI em São Paulo foi de 138%, e basicamente as ofertas eram nos mesmo estados, mas a ordem teve leve alteração: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Para Marcelo de Abreu, presidente do BNE, durante a pandemia muitos consumidores optaram por serviços delivery, internet e e-commerce, ou seja, áreas diretamente ligadas à tecnologia. “Ela tornou-se necessária dentro das empresas para que o atendimento continuasse acontecendo, o que consequentemente responde esse aumento de vagas nessa área. A tecnologia deixou de ser um diferencial e se tornou essencial, seu uso virou parte do negócio e as empresas estão buscando essa migração para os meios digitais. Os profissionais de TI e desenvolvedores possuem atualmente amplas oportunidades no mercado”, comenta. Além desse cenário positivo para quem pensa em se especializar na área, há outro fator que favorece os profissionais de TI: o home office. E de duas maneiras. A primeira é sua abolição com o retorno para as sedes físicas, afinal há diversos fatores que tornam difícil o trabalho em casa. Há as companhias que estão, aos poucos, retomando suas atividades nos escritórios. Segundo uma pesquisa recente da consultoria KPMG com 1.124 executivos de todas as regiões brasileiras, 51% deles planejam chamar uma parte de seus funcionários de volta ao batente presencial até o fim do ano. Desse total, quase um terço vai fazer isso ainda em setembro. E a outra maneira é justamente o contrário, a manutenção do trabalho remoto, pois obrigar os funcionários a retornar ao presencial pode comprometer ainda mais seu desempenho. E há companhias que já estão desenhando modelos híbridos de trabalho, ou que já anunciaram manter o home office após a pandemia, gigantes como Twitter e Nubank, por exemplo. Segundo pesquisa da FGV, o número de empresas que pretendem adotar ou manter o home office deve crescer em 30% após a pandemia. De acordo com a mesma pesquisa, 44% dos colaboradores aprovam o modelo, ainda que com “poréns”. Seja qual for o cenário, “a Transformação Digital é uma realidade da qual as empresas aos poucos estão percebendo que precisam se adequar para manter a competitividade e elevar os resultados de negócios. Investir e apoiar o departamento de Tecnologia da Informação significa hoje trazer maior agilidade, escalabilidade e simplicidade no gerenciamento da empresa. Em um momento no qual os dados são cada vez mais importantes e valiosos, bem como sujeitos à diversas leis de conformidade, as companhias precisam investir em soluções que aumentem a resiliência da sua estrutura de TI”, afirma o CEO da Nexcore. Atuação Basicamente, três vertentes se destacam nas necessidades das empresas: conformidade com legislação (como a LGPD), proteção de dados (cibersegurança) e aceleração de processos / resultados (ganho de tempo com gerenciamento da infraestrutura, dinheiro, ou redução de custos). Um cenário ideal para os
BRASSCOM SUGERE NOMES PARA O CONSELHO DIRETOR DA ANPD
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) entregou ontem, 14, ao ministro da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, sua proposta de composição do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A entidade listou nomes que, a seu ver, representam o “ecletismo e a tecnicidade” recomendadas no manifesto lançado no ano passado, com apoio de diversas outras organizações civis. Os nomes recomendados pela Brasscom são os de Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações e professora de direito, tecnologia e inovação no IDP Brasília; Fabricio Mota, advogado e nomeado para o Conselho Nacional de Proteção de Dados pelo Senado; Cel. Arthur Sabbat, diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI-PR; Wesley Vaz, Secretário de Gestão de Informações do Tribunal de Contas da União; e Claudio Lucena, professor da Universidade Estadual da Paraíba. A Brasscom também traçou as capacitações que devem ter os membros do Conselho Diretor da ANDP. Para tratar de privacidade e proteção de dados, uma certificação internacional é um diferencial. O conselheiro deve ter experiência de regulação de setores específicos com desdobramentos em proteção de dados pessoais, tais como telecomunicações, finanças, crédito e saúde. Deve conhecer ciência de dados; governo digital e curadoria e abertura de dados públicos. Deve dominar técnicas e padrões internacionais de segurança da informação e encriptação. Deve saber lidar com contratos e práticas de transferência internacional de dados; e aplicar sanções. Além de ter habilidade na articulação com outros órgãos; experiência com a normatização e exercício de Direito de Garantias Fundamentais; Conhecimentos sobre os avanços da economia digital e transformação digital, incluindo IoT, Inteligência Artificial e Indústria 4.0; domínio sobre práticas de segurança e de governança da informação; e experiencia em negociações comerciais internacionais, em especial, em convergência regulatória. LGPD A ANPD é o órgão que vai fiscalizar e regulamentar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar em agosto deste ano. A autoridade será vinculada à Presidência da República, e terá um Conselho Diretor, responsável pelos dispositivos normativos. Terá ainda um Conselho Nacional de Proteção e Privacidade, com representates indicados por governo, demais poderes e sociedade civil. Este conselhão terá papel consultivo. https://www.telesintese.com.br/brasscom-sugere-nomes-para-o-conselho-diretor-da-anpd/
Brasscom sugere à Casa Civil nomes para compor a Autoridade de Dados
A expectativa em Brasília é de que é iminente a indicação dos nomes que vão compor o conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD, absolutamente crucial para fazer valer a Lei Geral de Proteção de Dados, em vigência desde o dia 18 de setembro. Nesse clima, empresas de tecnologia da informação reunidas na Brasscom encaminharam ao ministro chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, uma carta com sugestões de possíveis indicados. “A sugestão (…) é fruto de pesquisa empreendida pela entidade a partir de um olhar eclético e técnico, atributos que entendemos fundamentais para os componentes de órgão de tamanha relevância como a ANPD”, diz a carta da Brasscom. De fato, os nomes propostos pela entidade que representa empresas de TICs são de notórios conhecedores do assunto da proteção de dados, alguns deles com participação direta na tramitação da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) – e não por menos circulam em outras listas que vazam aqui e ali na capital de potenciais indicados. No caso, incluem a diretora de serviços de telecomunicações do Minicom, Miriam Wimmer; o advogado e professor Fabricio da Mota Alves, inclusive já indicado pelo Senado Federal para o Conselho Nacional de Proteção de Dados; o diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI, coronel Arthur Sabbat; o secretário de Gestão da Informação do TCU, Wesley Vaz; e o professor e pesquisador Claudio Lucena. Como aponta a Brasscom na carta à Casa Civil, “estamos convictos de que as pessoas que ora recomendamos ao Governo Federal atendem às ponderações do Manifesto pela Tecnicidade dos Membros do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP), publicado em outubro de 2019, e que foi desenvolvido colaborativamente por representantes da sociedade civil, da academia e de setores empresariais. Os nomes, e suas qualificações, constituem-se em contribuição aberta e republicana ao processo de seleção dos nomes a serem submetidos ao crivo do Senado Federal.” https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=55173&sid=9
Governo escolhe nomes da ANPD. Bolsonaro coloca três militare
Foi publicado na noite desta quinta-feira, 15, em edição extra do Diário Oficial da União, os nomes do corpo diretivo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que cuidará da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Bolsonaro colocou três militares à frente da ANPD. Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, ex-presidente da Telebras, será o Diretor-Presidente da Autoridade, com mandato de seis anos. Quem também ficou com mandato de cinco anos foi Arthur Pereira Sabbat, do GSI e um dos responsáveis pela política de cibersegurança do governo. Joacil Rael, outro militar e assessor de Waldemar Junior na Telebras, ficou com mandato de quatro anos. As duas mulheres nomeadas são Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, com mandato de dois anos. E a advogada Nairane Leitão, representante do setor privado, com mandato de três anos. A Autoridade Nacional de Dados tem uma série de atribuições para garantir a eficácia da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), com vigência desde o dia 18 de setembro. A entidade foi criada sem aumento de despesa para a União. Os salários dos diretores serão de cerca de R$ 13.500. Apenas dois nomes sugeridos pela Brasscom estão na lista: Miriam Wimmer e Arthur Sabbat. Confira o despacho publicado no Diário Oficial da União. DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nº 614, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de quatro anos. Nº 615, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome da Senhora NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de três anos. Nº 616, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de dois anos. Nº 617, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor ARTHUR PEREIRA SABBAT, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de cinco anos. Nº 618, de 15 de outubro de 2020. Encaminhamento, ao Senado Federal, do nome do Senhor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de seis anos. https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=55182&sid=11
Empresas de tecnologia sugerem cinco nomes para o comando da Autoridade de Dados
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/10/15/empresas-de-tecnologia-sugerem-cinco-nomes-para-o-comando-da-autoridade-de-dados.ghtml
Sem antenas, Belo Horizonte pode ficar sem 5G
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e cinco grandes entidades ligadas ao comércio, às telecomunicações e à tecnologia iniciaram um movimento pela modernização da lei de antenas e de instalação de infraestrutura de telecomunicações de Belo Horizonte. Em carta aberta aos cidadãos de BH, ABRINTEL, ACMinas, Brasscom, Conexis Brasil Digital, FIEMG e SINDINFOR alertam para a necessidade se ter uma legislação municipal atualizada para permitir a expansão da conectividade, o avanço da economia digital para a população e empresas e para preparar a cidade para o 5G. Na carta, enviada ao Legislativo e ao Executivo municipal, as entidades pedem apoio para tornar Belo Horizonte uma cidade inteligente via a aprovação do Projeto de Lei nº 851 de 2019. A proposta é essencial para a transformação digital da cidade de BH e viabilizará a atração dos grandes investimentos de empresas de tecnologia, explorando todo potencial de desenvolvimento econômico da cidade. A nova Lei de Antenas de Belo Horizonte será um avanço na modernização da legislação local, tornando-a adequada ao cenário mundial de avanços tecnológicos, como 5G, e à economia intensiva em dados. Conheça a íntegra da carta: Belo Horizonte precisa avançar para se tornar uma cidade inteligente Assim como todo o país, os 2,4 milhões de habitantes da cidade de Belo Horizonte também puderam perceber o quão essencial foi a conectividade promovida pela infraestrutura de telecomunicações para o cumprimento das medidas de distanciamento social, que popularizaram as práticas de trabalho remoto e ensino à distância no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nesse tempo, algumas cidades brasileiras, como Brasília/DF, São Paulo/SP, Santo André/SP, São Caetano do Sul/SP e Limeira/SP, que vinham discutindo a modernização de suas legislações para implantação de infraestrutura de telecomunicações criaram novos regramentos que racionalizam o licenciamento municipal das torres, postes e antenas ou melhoram a condição para os equipamentos de pequeno porte, preparando as cidades para o 5G e o ambiente das cidades inteligentes. Também o Governo Federal emitiu o Decreto 10.282, em 20 de março de 2020, reconhecendo toda a cadeia dos serviços de telecomunicações como essencial, e agora, em 01 de setembro de 2020, com o Decreto 10.480, estabeleceu regras para diminuir restrições e acelerar a instalação dessa infraestrutura, de modo a promover melhoria e expansão da conectividade. Fundamental que Belo Horizonte esteja alinhada com a política nacional de telecomunicações, na linha do que tem sido adotado em outros grandes Municípios brasileiros, para que a Cidade se beneficie do desenvolvimento econômico-social que a telefonia celular propicia. No ranking das “Cidades Amigas da Internet 2020”, divulgado recentemente pela Consultoria Teleco, e que apura a razoabilidade da instalação de redes e infraestruturas nas 100 maiores cidades do Brasil, Belo Horizonte figurou na 92ª posição, lugar aquém da grandeza da sexta capital mais populosa do país. Em discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte desde o ano passado, havia grande expectativa de aprovação do Projeto de Lei 851/2019 (PL), cujo texto foi alvo de longos debates, incluindo audiência pública e análise detalhada do Poder Executivo. No último dia 4 de setembro, finalmente o PL foi colocado em votação, mas foi retirado após o conhecimento da inesperada proposição de uma emenda substitutiva que o desfigurava totalmente, descartando as boas iniciativas trazidas na proposta original. Em resumo, as regras apresentadas no novo texto limitam sobremaneira a instalação de infraestrutura por restringir sua aplicação em algumas áreas de maneira injustificadas, por não trazer previsão de regularização para as infraestruturas já existentes e por sequestrar competências de regulação de telecomunicações, que não são do município. Caso seja esse o caminho escolhido para a nova Lei de Antenas de Belo Horizonte, provavelmente a cidade ficará fora do caminho dos grandes investimentos futuros das empresas de tecnologia, a saber: R$ 420,2 bilhões em mobilidade e conectividade e R$ 465,6 bilhões de reais de transformação digital, previstos em até 2023 que inclui sistemas, aplicativos, telecomunicações e TI, setores que dependem da conectividade para desenvolver serviços inteligentes em sua plenitude (Relatório setorial 2019 Brasscom). Vale dizer, que a previsão da nova tecnologia de conexão, o 5G, que já começou a ser implantada no Brasil, necessitará de 5 vezes mais antenas que o atual 4G, desafio praticamente impossível de ser vencido sem uma legislação mais moderna e menos restritiva. Por essas razões, e por estarmos comprometidos com o futuro e com o desenvolvimento social e econômico da sociedade belo-horizontina e de todos os brasileiros, entendemos ser fundamental a aprovação do texto original do PL 851/2019, com a rejeição da emenda substitutiva e das demais emendas complementares, por entender que o debate democrático foi promovido, em sua plenitude durante todo o período de tramitação do Projeto de Lei. ABRINTEL – Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Conexis Brasil Digital FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais SINDINFOR – Sindicato da Industria de Software e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=55170&sid=8
Entidades pedem aprovação de ‘Lei das Antenas’ em Belo Horizonte
Em carta aberta, associações solicitam atualização da legislação para expansão da conectividade local. Confira o documento na íntegra. A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), em conjunto com outras cinco entidades do setor de telecomunicações, comércio e indústria, emitiu carta aberta aos cidadãos de Belo Horizonte/MG alertando sobre a necessidade da aprovação do Projeto de Lei 851/2019 (PL), que atualiza a Lei das Antenas no município. O projeto está em discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte desde o ano passado. A votação da proposta aconteceria em setembro passado, mas diante de uma emenda substitutiva, a PL foi retirada da pauta. Segundo as entidades setoriais, a emenda altera totalmente o projeto de lei, descartando as boas iniciativas trazidas no texto original. A FIEMG defende que a atualização da legislação de antenas permite expandir a conectividade, impulsionar a economia digital e preparar a cidade para a chegada do 5G. “A proposta é essencial para a transformação digital da cidade de BH e viabilizará a atração dos grandes investimentos de empresas de tecnologia, explorando todo potencial de desenvolvimento econômico da cidade”, diz a federação. Além da FIEMG, assinaram o documento a Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (ABRINTEL), Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Conexis Brasil Digital e Sindicato da Industria de Software e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (SINDINFOR). O documento também foi enviado ao Legislativo e ao Executivo de Belo Horizonte. Confira abaixo a carta na íntegra. Belo Horizonte precisa avançar para se tornar uma cidade inteligente Assim como todo o país, os 2,4 milhões de habitantes da cidade de Belo Horizonte também puderam perceber o quão essencial foi a conectividade promovida pela infraestrutura de telecomunicações para o cumprimento das medidas de distanciamento social, que popularizaram as práticas de trabalho remoto e ensino à distância no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nesse tempo, algumas cidades brasileiras, como Brasília/DF, São Paulo/SP, Santo André/SP, São Caetano do Sul/SP e Limeira/SP, que vinham discutindo a modernização de suas legislações para implantação de infraestrutura de telecomunicações criaram novos regramentos que racionalizam o licenciamento municipal das torres, postes e antenas ou melhoram a condição para os equipamentos de pequeno porte, preparando as cidades para o 5G e o ambiente das cidades inteligentes. Também o Governo Federal emitiu o Decreto 10.282, em 20 de março de 2020, reconhecendo toda a cadeia dos serviços de telecomunicações como essencial, e agora, em 01 de setembro de 2020, com o Decreto 10.480, estabeleceu regras para diminuir restrições e acelerar a instalação dessa infraestrutura, de modo a promover melhoria e expansão da conectividade. Fundamental que Belo Horizonte esteja alinhada com a política nacional de telecomunicações, na linha do que tem sido adotado em outros grandes Municípios brasileiros, para que a Cidade se beneficie do desenvolvimento econômico-social que a telefonia celular propicia. No ranking das “Cidades Amigas da Internet 2020”, divulgado recentemente pela Consultoria Teleco, e que apura a razoabilidade da instalação de redes e infraestruturas nas 100 maiores cidades do Brasil, Belo Horizonte figurou na 92ª posição, lugar aquém da grandeza da sexta capital mais populosa do país. Em discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte desde o ano passado, havia grande expectativa de aprovação do Projeto de Lei 851/2019 (PL), cujo texto foi alvo de longos debates, incluindo audiência pública e análise detalhada do Poder Executivo. No último dia 4 de setembro, finalmente o PL foi colocado em votação, mas foi retirado após o conhecimento da inesperada proposição de uma emenda substitutiva que o desfigurava totalmente, descartando as boas iniciativas trazidas na proposta original. Em resumo, as regras apresentadas no novo texto limitam sobremaneira a instalação de infraestrutura por restringir sua aplicação em algumas áreas de maneira injustificadas, por não trazer previsão de regularização para as infraestruturas já existentes e por sequestrar competências de regulação de telecomunicações, que não são do município. Caso seja esse o caminho escolhido para a nova Lei de Antenas de Belo Horizonte, provavelmente a cidade ficará fora do caminho dos grandes investimentos futuros das empresas de tecnologia, a saber: R$ 420,2 bilhões em mobilidade e conectividade e R$ 465,6 bilhões de reais de transformação digital, previstos em até 2023 que inclui sistemas, aplicativos, telecomunicações e TI, setores que dependem da conectividade para desenvolver serviços inteligentes em sua plenitude (Relatório setorial 2019 Brasscom). Vale dizer, que a previsão da nova tecnologia de conexão, o 5G, que já começou a ser implantada no Brasil, necessitará de 5 vezes mais antenas que o atual 4G, desafio praticamente impossível de ser vencido sem uma legislação mais moderna e menos restritiva. Por essas razões, e por estarmos comprometidos com o futuro e com o desenvolvimento social e econômico da sociedade belo-horizontina e de todos os brasileiros, entendemos ser fundamental a aprovação do texto original do PL 851/2019, com a rejeição da emenda substitutiva e das demais emendas complementares, por entender que o debate democrático foi promovido, em sua plenitude durante todo o período de tramitação do Projeto de Lei. https://www.minhaoperadora.com.br/2020/10/entidades-pedem-aprovacao-de-lei-das-antenas-em-belo-horizonte.html
Um setor que tem vagas sobrando, mas não consegue preencher
Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação vê sua demanda de mão de obra crescer ainda mais nestes tempos de pandemia, mas falta de profissionais qualificados é entrave para ocupação de oportunidades de emprego Num país em que mais de 13 milhões de pessoas amargam a espera na fila do desemprego, é difícil imaginar que exista algum setor que está contratando, porém não está conseguindo preencher suas vagas. Pois acredite existe. O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação, também conhecido como TIC, que inclusive viu sua demanda de mão de obra crescer ainda mais nestes tempos de pandemia. Para se ter uma ideia, a demanda anual por profissionais dessa área no Brasil, projetada entre 2019 e 2024, está em 70 mil profissionais. Porém, apenas 46 mil pessoas se formam ao ano com o perfil necessário para atender essas vagas. Os dados são do estudo “Achados e Recomendações para Formação Educacional e Empregabilidade em TIC”, realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), e que aponta ainda que até 2024 o Brasil poderá ter um déficit de 270 mil profissionais na área de TIC. Em Goiás, para fomentar a criação de mais cursos que irão capacitar um número bem maior de profissionais para o setor de TIC, e também criar um ecossistema de base tecnológica no Estado, acaba de ser lançado o Programa de Capacitação Empreendedora (PCE). A iniciativa, que conta com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), será encabeçada pelo Instituto Gyntec Academy, maior hub de tecnologia e inovação do Centro-Oeste; Associação das Empresas de Tecnologia da Informação de Goiás (Assespro-GO); e a Softex, Organização Social Civil de Interesse Público (OSCIP) que há 24 anos atual em prol do fomento da Transformação Digital Brasileira. O anúncio do PEC em Goiás ocrreu durante uma live promovida pelo Gyntec Academy no último dia 1º de outubro. O evento virtual reuniu mais de 50 participantes entre representantes de empresas privadas de tecnologia, startups, universidades, secretarias de prefeituras ligadas a área de desenvolvimento econômico e inovação e outros segmentos, de faculdades. Inicialmente o programa será implantado nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. A primeira ação será a realização de uma pesquisa ao longo do todo o mês de outubro com mais de 120 empresas de TI e startups em Goiás. “Também envolvemos neste estudo, universidades, prefeituras e empresas tradicionais que estão investindo em transformação digital e contratando profissionais de TI”, explica Marcos Bernardo Campos, co-founder do Instituto Gyntec Academy. Segundo ele, a pesquisa que será feita na Capital, em Aparecida de Goiânia e Anápolis já foi aplicada em outras cidades brasileiras como Curitiba e Campinas, no interior paulista. “Esse estudo que será feito é de suma importância para mapear as nossas carências e nossos pontos fortes nesta área de TIC e entender qual é a nossa demanda de profissionais deste setor. Hoje existe um desconhecimento do mercado goiano de TIC e das competências locais que temos. Em que somos bons de verdade? Em Inteligência Artificial? Somos bons em Java? Em Front End ou Back End? Enfim, qual é a especialidade do mercado goiano em TI? Não sabemos por falta de pesquisa”, afirma. De acordo com Marcos Bernardo, a pesquisa também será importante para nortear a aplicação dos recursos oriundos do Programa e Capacitação Empreendedora do MCTIC, que objetiva reduzir o déficit de recursos humanos em Tecnologias da Informação e Comunicação mediante a capacitação profissional e o incentivo ao empreendedorismo, a atualização de laboratórios e o desenvolvimento de pesquisas. Conforme o especialista, existe uma demanda aquecida do setor de tecnologia, principalmente depois pandemia, que aumentou em muito a necessidade das empresas em se transformarem digitalmente. “Aqui em Goiás acreditamos que tenhamos mais de 500 vagas em aberto sem conseguir preencher, por falta de profissionais e até o fim do ano, com o aumento desta demanda podem se chegar a mil vagas que não serão ocupadas por falta de mão de obra qualificada”, estima. Hard ou soft Ainda conforme o co-founder do Institute Gyntec, a metodologia de pesquisa desenvolvida pela Softex Campinas é eficiente para detectar perfis de de hard skills e soft skills. As habilidades e os talentos hard skills, ou habilidades profissionais, são quantificáveis, ou seja, podem ser mensuradas de alguma maneira. As hard skills, em geral, podem ser aprendidas, seja por meio de cursos, graduações, treinamentos, livros, dentre outras coisas. Por conta disso, essas competências são facilmente reconhecíveis e comprováveis por meio de certificações e diplomas. Já as habilidades soft skills são aquelas mais subjetivas de cada indivíduo e que se relacionam com sua personalidade, caráter, crenças e valores. Esses aspectos influenciarão diretamente a maneira como o profissional se relaciona com outras pessoas. Mapeadas as carências de formação profissional na área da TIC, o próximo passo será a implantação do GOTech – Programa de Inovação Aberta para Desenvolvimento Tecnológico no Estado de Goiás, que por meio de convênios com universidades, prefeituras, entidades patronais ou mesmo diretamente com empresas privadas irá oferecer vários cursos de capacitação tecnológica, visando o desenvolvimento do ecossistema de base tecnológica no Estado de Goiás. “Além de cursos nos níveis de graduação e técnico para jovens queiram entrar neste mercado de trabalho, o GoTech irá desenvolver projetos de letramento e inclusão digital que serão levados para comunidades carentes e rurais,” acrescenta Marcos Bernardo. http://blogjornaldamulher.blogspot.com/2020/10/um-setor-que-tem-vagas-sobrando-mas-nao.html
ENTIDADES SE UNEM PARA PEDIR ATUALIZAÇÃO DA LEI DE ANTENAS PARA BH
Capital mineira precisa reformular sua legislação de antenas para expandir a conectividade, incentivar a economia digital para a população e empresas e se preparar para o 5G A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e cinco grandes entidades ligadas ao comércio, às telecomunicações e à tecnologia iniciaram um movimento pela modernização da lei de antenas e de instalação de infraestrutura de telecomunicações de Belo Horizonte. Em carta aberta aos cidadãos de BH, ABRINTEL, ACMinas, Brasscom, Conexis Brasil Digital, FIEMG e SINDINFOR alertam para a necessidade se ter uma legislação municipal atualizada para permitir a expansão da conectividade, o avanço da economia digital para a população e empresas e para preparar a cidade para o 5G. Na carta, enviada hoje, 13, ao Legislativo e ao Executivo municipal, as entidades pedem apoio para tornar Belo Horizonte uma cidade inteligente via a aprovação do Projeto de Lei nº 851 de 2019. A proposta é essencial para a transformação digital da cidade de BH e viabilizará a atração dos grandes investimentos de empresas de tecnologia, explorando todo potencial de desenvolvimento econômico da cidade. A nova Lei de Antenas de Belo Horizonte será um avanço na modernização da legislação local, tornando-a adequada ao cenário mundial de avanços tecnológicos, como 5G, e à economia intensiva em dados. Conheça a íntegra da carta: Belo Horizonte precisa avançar para se tornar uma cidade inteligente Assim como todo o país, os 2,4 milhões de habitantes da cidade de Belo Horizonte também puderam perceber o quão essencial foi a conectividade promovida pela infraestrutura de telecomunicações para o cumprimento das medidas de distanciamento social, que popularizaram as práticas de trabalho remoto e ensino à distância no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nesse tempo, algumas cidades brasileiras, como Brasília/DF, São Paulo/SP, Santo André/SP, São Caetano do Sul/SP e Limeira/SP, que vinham discutindo a modernização de suas legislações para implantação de infraestrutura de telecomunicações criaram novos regramentos que racionalizam o licenciamento municipal das torres, postes e antenas ou melhoram a condição para os equipamentos de pequeno porte, preparando as cidades para o 5G e o ambiente das cidades inteligentes. Também o Governo Federal emitiu o Decreto 10.282, em 20 de março de 2020, reconhecendo toda a cadeia dos serviços de telecomunicações como essencial, e agora, em 01 de setembro de 2020, com o Decreto 10.480, estabeleceu regras para diminuir restrições e acelerar a instalação dessa infraestrutura, de modo a promover melhoria e expansão da conectividade. Fundamental que Belo Horizonte esteja alinhada com a política nacional de telecomunicações, na linha do que tem sido adotado em outros grandes Municípios brasileiros, para que a Cidade se beneficie do desenvolvimento econômico-social que a telefonia celular propicia. No ranking das “Cidades Amigas da Internet 2020”, divulgado recentemente pela Consultoria Teleco, e que apura a razoabilidade da instalação de redes e infraestruturas nas 100 maiores cidades do Brasil, Belo Horizonte figurou na 92ª posição, lugar aquém da grandeza da sexta capital mais populosa do país. Em discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte desde o ano passado, havia grande expectativa de aprovação do Projeto de Lei 851/2019 (PL), cujo texto foi alvo de longos debates, incluindo audiência pública e análise detalhada do Poder Executivo. No último dia 4 de setembro, finalmente o PL foi colocado em votação, mas foi retirado após o conhecimento da inesperada proposição de uma emenda substitutiva que o desfigurava totalmente, descartando as boas iniciativas trazidas na proposta original. Em resumo, as regras apresentadas no novo texto limitam sobremaneira a instalação de infraestrutura por restringir sua aplicação em algumas áreas de maneira injustificadas, por não trazer previsão de regularização para as infraestruturas já existentes e por sequestrar competências de regulação de telecomunicações, que não são do município. Caso seja esse o caminho escolhido para a nova Lei de Antenas de Belo Horizonte, provavelmente a cidade ficará fora do caminho dos grandes investimentos futuros das empresas de tecnologia, a saber: R$ 420,2 bilhões em mobilidade e conectividade e R$ 465,6 bilhões de reais de transformação digital, previstos em até 2023 que inclui sistemas, aplicativos, telecomunicações e TI, setores que dependem da conectividade para desenvolver serviços inteligentes em sua plenitude (Relatório setorial 2019 Brasscom). Vale dizer, que a previsão da nova tecnologia de conexão, o 5G, que já começou a ser implantada no Brasil, necessitará de 5 vezes mais antenas que o atual 4G, desafio praticamente impossível de ser vencido sem uma legislação mais moderna e menos restritiva. Por essas razões, e por estarmos comprometidos com o futuro e com o desenvolvimento social e econômico da sociedade belo-horizontina e de todos os brasileiros, entendemos ser fundamental a aprovação do texto original do PL 851/2019, com a rejeição da emenda substitutiva e das demais emendas complementares, por entender que o debate democrático foi promovido, em sua plenitude durante todo o período de tramitação do Projeto de Lei. ABRINTEL – Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação Conexis Brasil Digital FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais SINDINFOR – Sindicato da Industria de Software e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais Entidades se unem para pedir atualização da Lei de Antenas para BH
Entidades empresariais cobram atualização da lei de antenas de Belo Horizonte
Com a edição do decreto que regulamenta a lei das antenas em setembro e vitórias em discussões sobre a competência do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), seis entidades empresariais se uniram para cobrar a modernização de legislações antigas em algumas das principais cidades do País. Belo Horizonte (MG) é o novo alvo do movimento. As associações enviaram carta ao Executivo e Legislativo municipais para alertar sobre a importância de uma nova lei para permitir a expansão da conectividade, o avanço da economia digital e o advento da nova tecnologia 5G. “Fundamental que Belo Horizonte esteja alinhada com a política nacional de telecomunicações, na linha do que tem sido adotado em outros grandes municípios brasileiros, para que a cidade se beneficie do desenvolvimento econômico-social que a telefonia celular propicia”, diz o documento, assinado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Conexis Brasil Digital e Sindicato da Indústria de Software e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Sindifor). Sexta maior capital do País, com 2,4 milhões de habitantes, Belo Horizonte está na 92ª posição no ranking das “Cidades Amigas da Internet 2020”, divulgado pela Consultoria Teleco, que apura a razoabilidade da instalação de redes e infraestruturas nas 100 maiores cidades do Brasil. O projeto de lei que altera a legislação de antenas em BH foi colocado em votação em 4 de setembro na Câmara Municipal, mas foi retirado após a apresentação de uma emenda substitutiva que desfigurava seu conteúdo original. “Em resumo, as regras apresentadas no novo texto limitam sobremaneira a instalação de infraestrutura por restringir sua aplicação em algumas áreas de maneira injustificada, por não trazer previsão de regularização para as infraestruturas já existentes e por sequestrar competências de regulação de telecomunicações, que não são do município”, afirma a carta. As entidades afirmam que a capital mineira corre o risco de ficar fora do caminho dos investimentos futuros das empresas de tecnologia. “Vale dizer que a previsão da nova tecnologia de conexão, o 5G, que já começou a ser implantada no Brasil, necessitará de cinco vezes mais antenas que o atual 4G, desafio praticamente impossível de ser vencido sem uma legislação mais moderna e menos restritiva”. A atualização das legislações municipais de antenas é uma das principais metas do Conexis, antigo Sinditelebrasil. Desde o início do ano, Brasília (DF), São Paulo (SP), Limeira (SP) e São Caetano do Sul (SP) aprovaram novas regras que racionalizam o licenciamento municipal das torres, postes e antenas ou melhoram a condição para os equipamentos de pequeno porte – que serão fundamentais para o 5G. https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2020/10/13/internas_economia,1194240/entidades-empresariais-cobram-atualizacao-da-lei-de-antenas-de-belo-ho.shtml
Entidades criticam nova versão de projeto para Lei das Antenas em Belo Horizonte
Um grupo de seis entidades do setor empresarial e de telecom enviou uma carta ao Legislativo e ao Executivo de Belo Horizonte manifestando preocupação com o substitutivo do Projeto de Lei nº 851/2019, que atualiza a Lei das Antenas da capital mineira. Para as associações, o texto não será capaz de resolver o gargalo para instalação da infraestrutura na cidade. A Conexis Brasil Digital (ex-SindiTelebrasil) e a Abrintel (que reúne as empresas de torres) assinam a carta, ao lado da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), do Sindicato da Indústria de Software e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Sindinfor) e da Brasscom. A carta nota que o setor tinha “grande expectativa de aprovação” com o texto anterior do PL 851, considerado então um avanço para o processo de licenciamento municipal das torres. “No último dia 4 de setembro, finalmente o PL foi colocado em votação, mas foi retirado após o conhecimento da inesperada proposição de uma emenda substitutiva que o desfigurava totalmente, descartando as boas iniciativas trazidas na proposta original”. Barreiras Para as entidades, as regras apresentadas no novo texto “limitam sobremaneira” a instalação de infraestrutura por restringir sua aplicação em algumas áreas de maneira injustificada, não trazer previsão de regularização para a infraestrutura já existente e “por sequestrar competências de regulação de telecomunicações, que não são do município“. “Caso seja esse o caminho escolhido para a nova Lei de Antenas de Belo Horizonte, provavelmente a cidade ficará fora do caminho dos grandes investimentos futuros das empresas de tecnologia“, alertou o grupo, destacando que o 5G vai exigir cinco mais vezes antenas que o 4G. “Por essas razões […] entendemos ser fundamental a aprovação do texto original do PL 851/2019, com a rejeição da emenda substitutiva e das demais emendas complementares”, concluiu a carta. Em 2020, Belo Horizonte ficou na 92ª posição no ranking das Cidades Amigas da Internet, que avalia a razoabilidade das legislações municipais para instalação de infraestrutura. Carta Veja a carta na íntegra: Belo Horizonte precisa avançar para se tornar uma cidade inteligente Assim como todo o país, os 2,4 milhões de habitantes da cidade de Belo Horizonte também puderam perceber o quão essencial foi a conectividade promovida pela infraestrutura de telecomunicações para o cumprimento das medidas de distanciamento social, que popularizaram as práticas de trabalho remoto e ensino à distância no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Nesse tempo, algumas cidades brasileiras, como Brasília/DF, São Paulo/SP, Santo André/SP, São Caetano do Sul/SP e Limeira/SP, que vinham discutindo a modernização de suas legislações para implantação de infraestrutura de telecomunicações criaram novos regramentos que racionalizam o licenciamento municipal das torres, postes e antenas ou melhoram a condição para os equipamentos de pequeno porte, preparando as cidades para o 5G e o ambiente das cidades inteligentes. Também o Governo Federal emitiu o Decreto 10.282, em 20 de março de 2020, reconhecendo toda a cadeia dos serviços de telecomunicações como essencial, e agora, em 01 de setembro de 2020, com o Decreto 10.480, estabeleceu regras para diminuir restrições e acelerar a instalação dessa infraestrutura, de modo a promover melhoria e expansão da conectividade. Fundamental que Belo Horizonte esteja alinhada com a política nacional de telecomunicações, na linha do que tem sido adotado em outros grandes Municípios brasileiros, para que a Cidade se beneficie do desenvolvimento econômico-social que a telefonia celular propicia. No ranking das “Cidades Amigas da Internet 2020”, divulgado recentemente pela Consultoria Teleco, e que apura a razoabilidade da instalação de redes e infraestruturas nas 100 maiores cidades do Brasil, Belo Horizonte figurou na 92ª posição, lugar aquém da grandeza da sexta capital mais populosa do país. Em discussão na Câmara Municipal de Belo Horizonte desde o ano passado, havia grande expectativa de aprovação do Projeto de Lei 851/2019 (PL), cujo texto foi alvo de longos debates, incluindo audiência pública e análise detalhada do Poder Executivo. No último dia 4 de setembro, finalmente o PL foi colocado em votação, mas foi retirado após o conhecimento da inesperada proposição de uma emenda substitutiva que o desfigurava totalmente, descartando as boas iniciativas trazidas na proposta original. Em resumo, as regras apresentadas no novo texto limitam sobremaneira a instalação de infraestrutura por restringir sua aplicação em algumas áreas de maneira injustificadas, por não trazer previsão de regularização para as infraestruturas já existentes e por sequestrar competências de regulação de telecomunicações, que não são do município. Caso seja esse o caminho escolhido para a nova Lei de Antenas de Belo Horizonte, provavelmente a cidade ficará fora do caminho dos grandes investimentos futuros das empresas de tecnologia, a saber: R$ 420,2 bilhões em mobilidade e conectividade e R$ 465,6 bilhões de reais de transformação digital, previstos em até 2023 que inclui sistemas, aplicativos, telecomunicações e TI, setores que dependem da conectividade para desenvolver serviços inteligentes em sua plenitude (Relatório setorial 2019 Brasscom). Vale dizer, que a previsão da nova tecnologia de conexão, o 5G, que já começou a ser implantada no Brasil, necessitará de 5 vezes mais antenas que o atual 4G, desafio praticamente impossível de ser vencido sem uma legislação mais moderna e menos restritiva. Por essas razões, e por estarmos comprometidos com o futuro e com o desenvolvimento social e econômico da sociedade belo-horizontina e de todos os brasileiros, entendemos ser fundamental a aprovação do texto original do PL 851/2019, com a rejeição da emenda substitutiva e das demais emendas complementares, por entender que o debate democrático foi promovido, em sua plenitude durante todo o período de tramitação do Projeto de Lei. ABRINTEL – Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicaçãoonexis Brasil Digital FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais SINDINFOR – Sindicato da Industria de Software e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais https://teletime.com.br/13/10/2020/entidades-criticam-nova-versao-de-projeto-para-lei-das-antenas-em-belo-horizonte/?amp
Sobram empregos nas áreas de tecnologia
Arranjar uma oportunidade de trabalho em época de pandemia parece até um desejo impossível de ser alcançado.A fila por uma vaga de emprego atingiu uma marca histórica: 13,1 milhões de pessoas se viram desamparadas no Brasil. O motivo? A Covid-19, que saiu levando como um tornado o emprego de muitos brasileiros. No entanto, em algumas áreas há empregos sobrando, principalmente nos segmentos da tecnologia. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a evasão em cursos superiores de educação tecnológica chega a 82%, o que dificulta o preenchimento das vagas. Só no Porto Digital, há 1.500 postos de trabalho disponíveis. A Avanade também está com 60 vagas disponíveis. No entanto, mesmo com tantas vagas sobrando, falta gente capacitada para desempenhar as atividades. Para ajudar essas empresas, a Gama Academy, escola que seleciona talentos e forma profissionais para o mercado digital, que atua em parceria com Avanade e Accenture, oferece treinamento gratuito aos candidatos. Para as vagas na Avanade as inscrições seguem até o dia 20 de outubro. Quem tiver interesse em participar pode realizar a inscrição no site: (https://corp.gama.academy/avanade/inscricao). Todo o treinamento acontece de forma remota e é inteiramente gratuito. De acordo com a Gama Academy, além de conhecimentos técnicos no assunto e habilidades como flexibilidade e agilidade para solucionar problemas, as empresas da área buscam profissionais que tenham bem desenvolvidas as chamadas soft skills, características como resiliência, empatia, bastante usadas no segmento. Para a COO da Gama Academy, Natália Garcia, o motivo de tantas vagas sobrando se dá em razão do segmento digital ser muito dinâmico e pelo motivo de o mundo também estar mudando. “Se antes uma pessoa tinha por volta de uma profissão ao longo da vida, hoje têm 3 ou 4, por isso a educação tem que formar profissionais em um menor tempo e que estejam prontos para atuar com as tendências do mercado, e existem poucas escolas que conseguem atender essa demanda”, explica Natália. Ainda de acordo com ela, o ecossistema local está ficando mais maduro, e aproximando-se de grandes polos como Santa Catarina, Curitiba e Porto Alegre. Em relação à quantidade de vagas que sempre sobram nesta área, Natália ressalta que o mercado está mudando muito rápido e a educação não está acompanhando as mudanças na velocidade correta. “Isso está fazendo com que o número de profissionais qualificados para atuar no mercado digital esteja muito abaixo do que o esperado, causando uma inflação no salário de profissões desejadas como a de desenvolvedores, profissionais de Produto, entre outros, tudo isso devido a uma má qualificação de profissionais e um descasamento entre a teoria aprendida nas salas de aula e a prática (ou falta dela) na hora de entrar para o mercado”, analisa. Já não bastasse as vagas sobrando, durante a pandemia o número só aumentou. É que ficou ainda mais clara a necessidade de uma transformação rápida com implantação de sistemas, que foi feito em grande parte pelas empresas locais, esclarece o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena. “Se a gente já tinha problemas de mão de obra qualificada, isso se agravou ainda mais [na pandemia] e abriu mercado para trabalhadores do mundo todo”, detalha. Ainda de acordo ele, o setor de tecnologia está aquecido e a promessa é que vai aquecer mais ainda. As pessoas que hoje estão se habilitando a trabalhar com tecnologia na área de desenvolvimento de software terão mercado não só no Porto Digital, mas no mundo todo”, complementa Lucena. https://www.folhape.com.br/economia/sobram-empregos-nas-areas-de-tecnologia/157806/
Debate sobre educação 5.0 aponta caminhos para empregabilidade
Transformação digital imediata, reaproximação entre escolas e empresas e sensibilização da sociedade para cursos de TI foram os temas abordados pelos especialistas convidados Participaram da conversa o mediador Fabio Rua, diretor de relações governamentais e assuntos regulatórios da IBM América Latina, e os debatedores Sofia Esteves, presidente do conselho do grupo Companhia de Talentos, Patricia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, e Marco Santos, presidente nos EUA e América Latina da GFT Technologies, empresa multinacional alemã de projetos de TI e transformação digital. O debate teve tradução em libras.Seis anos que viraram seis meses. A pandemia do coronavírus teve um efeito acelerador em todos os processos de transformação digital e na chegada da “Educação 5.0”. Em um debate virtual promovido pela IBM, especialistas convidados concluíram que escolas e empresas precisam de uma reaproximação para atuar em conjunto com os poderes governamentais na retomada do processo de empregabilidade, bem como na capacitação para a tecnologia da informação (TI). Segundo a consultora de educação para carreiras Sofia Esteves, as empresas historicamente priorizavam pessoas com facilidade de adaptação e criatividade para inovar. No novo cenário, a busca é pela valorização do indivíduo e sua proposta de vida. Isso acarreta uma mudança no processo de seleção das empresas. “A gente precisa que o diploma seja o orgulho de ter aprendido e não apenas um papel para dizer ‘olha aqui’. As empresas cada vez mais vão valorizar o aprendizado com a parte comportamental, a atitude de cultura e valores. Por isso, o autoconhecimento passa a ser a base de tudo. Seja para escolher o curso que vamos fazer, seja para desenvolvermos as habilidades socioemocionais”, disse Sofia Esteves. Neste novo contexto da entrada no mercado de trabalho, a função do governo é essencial para reaproximar pessoas e empresas. Durante o debate, a secretária do governo paulista Patricia Ellen enfatizou a importância da transformação tecnológica para encurtar este caminho. E, a pedido de Rua, destacou as ações em andamento. A integração das pastas paulistas de desenvolvimento econômico, trabalho, ciência e tecnologia foi a primeira medida destacada pela secretária para a otimização da empregabilidade. “Passamos a fazer um trabalho de entender a demanda das empresas, suas necessidades de qualificação técnica. E, com base nessas necessidades, revimos nossos cursos e apoiamos os trabalhadores que estão buscando oportunidades. A tecnologia ajudou muito neste sentido”, destacou Ellen. O governo paulista, ao lado de parceiros como a própria IBM, mantém o programa Minha Chance, em que empresas divulgam suas vagas de trabalho e definem suas necessidades de qualificação. O Minha Chance revisa os cursos disponíveis e, com a curadoria das próprias empresas, abre espaço para que trabalhadores e estudantes se inscrevam nesses cursos e aumentem a chance de obter a vaga. Em paralelo ao Minha Chance, Patricia Ellen destacou uma outra medida que dá suporte ao trabalhador no processo de preparo socioemocional. É o programa Trabalho em Equipe, antes denominado Time do Emprego, em que orientadores são graduados para apoiar as pessoas que muitas vezes “têm aquela barreira da vergonha, de não saber se posicionar numa entrevista”, destacou a secretária em sua participação no debate da IBM. A qualificação na formação de docentes também foi lembrada por ela. Ellen também expôs números do recém criado Mutirão do Emprego, a plataforma 100% virtual para que estudantes e trabalhadores procurem via internet a vaga correta para o seu perfil. O mutirão abriu com mais de 12 mil vagas de empregos cadastradas e 33 empresas participantes. Segundo a secretária, cinco horas depois do lançamento já havia um total de 17 mil inscritos. “Com esse trabalho, qualificam-se as pessoas para essas vagas e se garante o preenchimento delas. A melhor maneira de lidar com isso é entender que cada emprego conta e usar a tecnologia para incluir as pessoas através da qualificação”, explicou. Essa qualificação destacada no debate implica uma mudança radical de prioridades no incentivo aos cursos universitários, uma ruptura com valores de tempos passados e a criação de uma nova mentalidade. Segundo relatou Fabio Rua, um estudo da Brasscom, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, divulgado antes da pandemia de Covid-19, mostra que, se nada for feito para aumentar a procura por vagas disponíveis em TI (tecnologia da informação), em 2024 o mercado terá 420 mil postos de empregos sem condição de serem preenchidos. Para atender às necessidades da economia digital, a IBM oferece o Open P-TECH, plataforma com conteúdos e microcertificações digitais gratuitos para equipar jovens e educadores em áreas como segurança, inteligência artificial e computação em nuvem. A Fundação Bradesco foi uma das primeiras parcerias do programa, oferecendo os cursos a milhares de estudantes no país através da Escola Virtual. Para o debatedor Marco Santos, é preciso mudar a narrativa que existe na sociedade brasileira de que a tecnologia e a matemática são “bichos de sete cabeças”. “A matemática é um caminho para um emprego de alta renda, um caminho para o futuro do trabalho. É preciso incentivar principalmente as mulheres, que têm muito menos aderência nessa área”, relatou o presidente da GFT Technologies. “A TI é hoje considerada uma ‘nova língua’, como o português. Ela está presente em tudo. É um elemento capaz de transformar o Brasil. Nosso país hoje tem uma máquina econômica e social orientada à formação de advogados e administradores. É preciso criar uma sensibilização de que o futuro do trabalho e da educação está embasado pela TI, independentemente da carreira e da área que o jovem escolher”, explica Santos. Para ele, a pandemia se transformou no maior agente acelerador desse processo, com usuários e consumidores muito mais digitais. As grandes, médias e microempresas aceleraram sua transformação digital. “A ideia é duplicar em oito anos o mercado de tecnologia brasileiro, que hoje tem 1,5 milhão de profissionais. Para isso, é necessário criar um ‘ecossistema’, juntando empresas, institutos, entidades e programas de inclusão para atacar essa tarefa de inspirar meninos e meninas a entrarem em uma área que é o futuro do trabalho”, disse Santos. Fonte: