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CCT vai debater segurança cibernética e telefonia 5G

Senado Notícias – Da Redação | 03/07/2019, 17h41

Requerimento para promoção de audiência pública sobre a segurança cibernética, com foco na segurança nacional e na proteção de dados estratégicos foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta quarta-feira (3). A data do debate será definida em breve.

De autoria dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA), o requerimento sugere como debatedores representantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República; do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); da empresa chinesa Huawei; e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

Os senadores lembram no requerimento que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, baniu a empresa Huawei por suspeita de espionagem. Huawei é uma das empresas que saíram na frente em relação à tecnologia 5G, nova rede de comunicação móvel mais rápida.

“O tema é de fundamental importância, por remeter a questões de segurança nacional e a ações governamentais voltadas à proteção de informações sensíveis, de caráter estratégico, que podem ser alvo de monitoramento por outros países. Mais ainda no momento em que a Agência Nacional de Telecomunicações estuda o lançamento de editais de licitação para faixas de frequência destinadas à quinta geração de comunicações móveis”, afirmam os senadores no requerimento.

Projeto rejeitado

Os senadores da CCT também aprovaram o relatório do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) contrário à aprovação do PLC 52/2015 (PL 3.699/2012 na Câmara), que dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de GPS. A proposta, de autoria do então deputado federal Paulo Feijó, obriga os fornecedores de mapas para aparelhos de GPS a atualizar a cada dois anos, no mínimo, os dados fornecidos aos usuários. O projeto deve ser arquivado, a não ser que haja recurso de pelo menos nove senadores para que o PLC seja votado pelo Plenário.

Styvenson votou pela rejeição do PLC por entender que a evolução tecnológica desde 2012, data da apresentação do projeto na Câmara, esvaziou os objetivos pretendidos pelo autor. O relator afirma que, naquele ano, os dispositivos de navegação por GPS eram populares, mas atualmente foram substituídos em grande escala por aplicativos de smartphones e tablets, muitos deles gratuitos.

O senador também afirma que o Brasil é um país muito grande, e exigir atualização de mapas em municípios pequenos não seria razoável, já que as mudanças seriam mínimas ou nenhuma. Styvenson acrescenta que a obrigação poderia gerar custos extras aos fornecedores, que repassariam esse gasto aos consumidores.

Rádios comunitárias

A CCT também aprovou autorizações para serviços de radiodifusão comunitária nos municípios de Panamá (GO), Formosa (GO), Itabaiana (SE), Lagarto (SE), Japaratuba (SE), Miraíma (CE) e São João do Paraíso (MG).

O presidente da CCT, senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), informou que, na próxima quarta-feira (10), haverá uma audiência pública para debater a contribuição da tecnologia para a agricultura, com representantes da Embrapa, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Federal
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/07/03/cct-vai-debater-seguranca-cibernetica-e-telefonia-5g



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