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Nota atualizada sobre as eleições do  Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD)

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Como adensamento da representatividade coletiva e fruto da aglutinação de forças e competências, a Brasscom e outras 33 entidades de diferentes setores fazem parte de uma Coalizão.

No dia 5 de março, foi publicada lista tríplice para preenchimento de vagas dos membros titulares e suplentes a comporem o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Os nomes foram avaliados e selecionados de forma consensual pelos Diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em reuniões técnicas e encaminhadas ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República para nomeação pelo Presidente da República, nos termos do disposto no § 6º do artigo 15 do Decreto 10.474/2020.

A Brasscom, com a indicação da Dra. Ana Paula Bialer, é uma das entidades que configura na lista tríplice no edital 4, reservado para entidades representativas do setor empresarial. Na Brasscom, a Dra. Ana Paula Bialer é líder dos Grupos de Trabalho Temáticos que tratam de temas relativos à governança de dados e regulação e internet, e é uma das maiores especialistas em Proteção de Dados.

Como adensamento da representatividade coletiva e fruto da aglutinação de forças e competências, a Brasscom e outras 32 entidades de diferentes setores fazem parte de uma Coalizão, que tem como objetivo atuar em prol da representatividade e fortalecimento de diversos setores para debate e colaborar com a ANPD no desempenho das suas atribuições legalmente constituídas. Entre os setores da coalizão, constam entidades da área da Saúde, Tecnologia da Informação, Telecomunicação, Indústria, Transporte, Serviços, entre outras.

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O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade será formado por 23 conselheiros. Porém já recebeu mais de 100 indicações. O expressivo número de candidaturas reforça a inegável importância da proteção de dados pessoais e da privacidade para todos os setores da sociedade brasileira.
Pensando nisso, um grupo de entidades representativas e de confederações sindicais passaram a discutir uma forma de aglutinar forças e promover a institucionalização da participação de todas, independentemente da escolha final por parte da ANPD, por meio dá entidade representativa escolhida pela ANPD, e mediante a atuação o correspondente profissional designado. A partir da constatação da tecnicidade dos profissionais indicados por cada uma das entidades representativas e das confederações sindicais, estabeleceu-se uma prática de apoio recíproco entre as postulantes à cadeira no CNPD, e, também, apoio de outras entidades não postulantes.
A Brasscom entende que, desta forma, construiu-se uma Coalizão da qual decorre o adensamento da representatividade coletiva, fruto da aglutinação de forças e competências, visando o melhor interesse de colaborar com a ANPD no desempenho das suas atribuições legalmente constituídas. Este é um exemplo emblemático do exercício de diálogo institucional, compreendendo entidades representativas do setor produtivo dos mais variados segmentos econômicos, evidenciando a complexidade do debate em torno do tema de proteção de dados pessoais. O diálogo cooperativo é forma sofisticada de exercício democrático, típico da tendência de amadurecimento das democracias representativas no século XXI.

A Coalizão se insere em 3 contextos complementares:

1 – Adensamento da representatividade coletiva

2 – Tecnicidade dos candidatos

3 – Cooperação entre as entidades

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1 – Adensamento da representatividade coletiva

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Associação Brasileira de Entidades Estaduais de TIC

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Aliança Brasileira da Industria Inovadora em Saúde

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Ass. Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos

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Associação Brasileira de Internet das Coisas

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Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores

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Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

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Associação Brasileira Online to Offline

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Associação Brasileira das Empresas de Infraestrutura de Hospedagem na Internet

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Associação Brasileira de Planos de Saúde

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Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite

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Associação Brasileira de Inteligência Artificial

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Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações

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Associação Nacional dos Bureaus de Crédito

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Associação Nacional de Certificação Digital

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Associação Nacional das Universidades Particulares

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Associação Brasileira de Agricultura de Precisão

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Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação

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Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital

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Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais

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Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas

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Confederação Nacional de Saúde

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Confederação Nacional de Serviços

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Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

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Confederação nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação

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Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa

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Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus

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FecomercioSP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo

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Federação Nacional das Empresas de Informática

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Interactive Advertising Bureau

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Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação

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Sociedade Brasileira de Computação

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Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo

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Sindicado Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite

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Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas

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2 – Tecnicidade dos candidatos

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Ana Paula Bialer, Sócia-Fundadora da Bialer Falsetti Associados e Líder do GTT de Regulação e Internet da Brasscom

DA QUALIFICAÇÃO DA INDICADA DA BRASSCOM

Ana Paula Bialer é líder do GTT de Regulação e Internet da Brasscom, sócia fundadora da BFA, advogada com reconhecida experiência nas áreas de Tecnologia, Internet, Telecomunicações e Audiovisual, fornecendo consultoria jurídica, regulatória e de políticas públicas nesses segmentos. Atuou ativamente na confecção da Lei Geral da Proteção de Dados representando diversas empresas e associações representativas do setor de tecnologia. Possui o certificado do IAPP de expertise em Proteção de Dados (CCPI-E). A indicada é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito pela Queen Mary & Westfield College, da Universidade de Londres, e autora do livro “Regulation of Audiovisual Media in Convergent Environment”. Possui artigos publicados sobre regulação nos setores de audiovisual e de telecomunicações, bem como sobre proteção de dados pessoais.

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3 – Cooperação entre as entidades

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DOS COMPROMISSOS DA BRASSCOM COM OS APOIADORES 

Na hipótese em que a Indicada venha a ser efetivada em uma das duas referidas vagas, a Brasscom, desde já, se compromete junto às Apoiadoras a: (i) receber as demandas da ANPD ou do CNPDP e encaminhá-las, tanto para apreciação por parte da Brasscom, como para as Apoiadoras; (ii) apresentar opiniões, sugestões, pareceres ou propostas de encaminhamento ou de políticas públicas previamente autorizadas ou consensuadas com Apoiadoras; e (iii) endereçar quaisquer outras demandas, sempre sujeitas à ciência e anuência da Brasscom. A Brasscom entende que o apoio conferido tem como base: (i) a tecnicidade do indicado; (ii) a afinidade da Brasscom com a entidade apoiada, a saber, a valorização da economia intensiva em dados e da proteção de dados pessoais; e (iii) a representatividade da entidade apoiada, tendo em vista o histórico de envolvimento e contribuição para a matéria.

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Apoio à Candidatura da Brasscom através da Candidatura da Ana Paula Bialer ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

Brasscom-DOC-2021-042 v39
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Termo de Cooperação de Atuação Conjunta em Face ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade – CNPDP

DOC-2021-043 v22
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Brasscom Apoia as Candidaturas ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade

DOC-2021-039 v30
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LIVES

[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column width=”1/2″][vc_column_text]Brasscom TecFórum Live – Controladores, operadores e demais atores na proteção de dados pessoais[/vc_column_text][vc_column_text][/vc_column_text][/vc_column][vc_column width=”1/2″][vc_column_text]Brasscom TecFórum Live – A centralidade da ANPD para a segurança jurídica da LGPD[/vc_column_text][vc_column_text][/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]