Com a retirada do PL de Inteligência Artificial da agenda legislativa de 2025, a tramitação do regime fiscal especial para data centers passa a depender da aprovação da MP 1308 (ReData), que perde a validade no fim de fevereiro de 2026.
Com isso, a Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – pressiona o Congresso Nacional para a instalação imediata de uma comissão especial responsável por analisar e relatar a medida provisória.
O calendário é considerado apertado pela associação, uma vez que o Congresso entra em recesso entre dezembro e fevereiro e ainda há o impacto do feriado de Carnaval sobre a agenda legislativa.
“É importante instalar ainda este ano a comissão especial de avaliação do ReData no Congresso Nacional, uma vez que o recesso se encerra apenas em 2 de fevereiro, restando pouco tempo para a discussão no âmbito da comissão. Um programa estratégico de posicionamento do país no mundo digital deve ser apreciado com a devida celeridade, de modo a viabilizar a atração de investimentos e fortalecer a competitividade nacional.”, destaca Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais da Brasscom.