Congresso não consegue mudar Lei de Informática em 2018
Ana Paula Lobo e Pedro Costa … 15/03/2018 … Convergência Digital
Pressionado pela Organização Mundial do Comércio para mudar a dinâmica dos incentivos fiscais da Lei de Informática, o Brasil dificilmente terá condições de aprovar ajustes ainda no ano eleitoral de 2018. Como destacou o deputado e ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PT-RJ) no 3º Seminário Brasscom Políticas Públicas & Negócios, estratégia é deixar pronto um relatório final para ser aprovado na próxima legislatura.
“Não temos condições de acreditar em plenário uma lei complexa como essa. Mas existe ambiente para uma comissão especial, estabelecer um cronograma de debates, andar pelo Brasil e construir um bom relatório final do que seria uma lei de informática brasileira. E legar para o próximo parlamento um processo elaborado, trabalhado, pensado, de estratégia brasileira de lei de informática, sem esperar que o governo seja o protagonista.”
Segundo ele, as mudanças devem contemplar ainda os ajustes nas métricas de prestação de contas dos incentivos, tema da Medida Provisória 810/17. Assistam a entrevista com o deputado Celso Pansera.