Publicação pede a manutenção da alíquota de 4,5% sobre a receita
ABES, Assespro, Brasscom, Fenainfo, TI Rio, Seinflo, Sepij, Seprorgs, Seprosc, Seprosp, Sindesei, Sinepd, SindTI, TI PE, Acate – SC, Assespro, Abep e Sindpd, entidades que representam o setor de TI, subscreveram uma cartilha, direcionada aos parlamentares do Congresso Nacional, pedindo à manutenção da alíquota de 4,5% sobre a receita para o setor de TI e apontando os principais motivos para a permanência do setor no regime de recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.
Francisco Camargo, presidente da ABES, destaca que a alíquota de 4,5% sobre a receita estimulou a contratação de profissionais pela CLT, formalizando mais o setor e evitando a concorrência predatória das empresas não formalizadas, além de tornar mais competitivas as exportações de software e serviços, que passaram de US$ 500 milhões em 2011 para US$ 2 bilhões em 2016. “A arrecadação não diminuiu, pois uma eventual redução do recolhimento do INSS foi compensada pelo maior pagamento de imposto de renda por pessoas físicas e recolhimento do FGTS. Para o setor de TI nunca foi uma desoneração, muito menos um subsídio”, defende Camargo. Com a manutenção da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, o setor conseguirá gerar 21 mil novos postos de trabalho até 2019. Acesse a cartilha.
A cartilha aponta ainda os riscos que a MP 774/2017, que traz o aumento da alíquota para 20%, representa: dos 596 mil empregos do setor, 83 mil poderão ser extintos. Além do desemprego, o setor, que tem uma remuneração 2,3 vezes maior que a média nacional, terá zero crescimento na remuneração dos trabalhadores de TI; 5,2% ao ano de queda no crescimento médio do setor de TI; 2% ao ano de queda no crescimento da arrecadação de impostos do setor e servirá de estimulo à informalidade nas relações de trabalho.
Outro importante argumento das entidades do setor de TIC, para que seu pedido seja atendido, é a relevância estratégica do setor para o desenvolvimento da infraestrutura do país e para o crescimento de todas as atividades econômicas. A manutenção da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta preserva o potencial de crescimento do setor em 7,2% ao ano, já a Contribuição sobre a Folha de Pagamento penalizaria a inovação gerada no País e tributaria a mão de obra. As empresas acreditam que R$ 1,2 bilhão deixará de ser arrecadado com essa medida e impactará cerca de 1,8 milhão de pessoas.
Fonte: http://www.abessoftware.com.br/noticias/entidades-de-ti-distribuem-no-congresso-cartilha-contra-a-reoneracao
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