O anúncio do governo de que vai extinguir o eSocial significa milhões de reis jogados fora no desenvolvimento de ferramentas para ajudar as empresas a preencher as informações trabalhistas e previdenciárias no sistema informatizado. E sobram dúvidas que nem a secretaria especial de previdência e trabalho do Ministério da Economia, nem a Receita Federal esclarecem: como fica quem já está no sistema, o que fazer com obrigações em vigor e especialmente o que virá no lugar no eSocial.
“A grande dúvida é o que vai ficar no lugar do eSocial. Como será essa substituição, quais serão as obrigações. Todos somos favoráveis à simplificação. Mas é importante lembrar que a complexidade não está no sistema eSocial. Migrar para o digital é um avanço. Mas ele é meramente um reflexo da complexidade da legislação, dos regulamentos, das normas. O que precisa simplificar são as obrigações brasileiras”, afirma o diretor de relações institucionais da Brasscom, Sergio Sgobbi.
As projeções do setor de tecnologia da informação são de que cada empresa gastou cerca de R$ 30 milhões, em média, para desenvolver soluções de suporte ao eSocial. Mas isso só no lado dos desenvolvedores. Mesmo as menores empresas tiveram que investir em, pelo menos, algum treinamento para o sistema de escrituração digital.
Rogério Negruni, diretor da Assespro Nacional, também destaca que a maior dúvida é o que vai substituir o eSocial. O secretário de previdência e trabalho, Rogério Marinho, indicou que dois novos sistemas serão apresentados até janeiro de 2020. Mas para o setor que desenvolve as soluções que vão se comunicar com esses novos sistemas, já era necessário saber qual a direção que será dada.
“Além das empresas que estavam fornecendo soluções, tem as empresas que consumiram consultoria e investiram na implementação. É tudo dinheiro que foi posto no lixo. Uma perda muito grande. Então seria muito importante termos, primeiro, um calendário. E segundo, a simplificação. É o mínimo que se precisa agora para podermos saber no que vamos investir e minimizar as perdas com o que foi investido. E, claro que a gente possa acompanhar. Podermos sentar e conversar sobre o que vai ser colocado no lugar do eSocial”, diz ele.
O presidente da Abes, Rodolfo Fücher, está mais otimista. “As informações que temos até o momento indicam que o governo manterá o eSocial em outro formato, talvez até com outro nome, mas que vai se adequar ao que já existe. Significa que todo o investimento feito pela indústria de software vai continuar e não seria perdido. O problema seria em ter uma versão mais simples para micro pequenas empresas, que estavam com dificuldades. O governo tem se mostrado sensível aos interesses do setor de tecnologia. Então seria um contrassenso dar um passo para trás nisso”, afirma.
Mas se o plano do novo, ou novos, sistemas informatizados ainda não está claro, também há outras dúvidas que a secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia respondeu a esta Convergência Digital não ter condições de esclarecer neste momento. Por exemplo, como ficam cerca de 14 mil as empresas maiores, que faturam mais de R$ 78 milhões, e que há mais de um ano prestam informações dentro do eSocial?
Mesmo para as micro e pequenas empresas há questões que não foram esclarecidas. Embora uma portaria (716/19) tenha adiado a adesão ao eSocial desses grupo para janeiro de 2020, segue em vigor uma Instrução Normativa da Receita Federal (1.842/18) que obriga essas mesmas empresas a prestarem informações ao sistema de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, ou EFD-Reinf, o que é feito por meio do eSocial. A Receita Federal, no entanto, responde que não fala sobre o assunto.