Fazenda diz que projeto em debate sobre PIS/Cofins não é dela e descarta prejuízo para TICs
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Jr., assegura que o projeto de mudança do PIS/Cofins, que está em elaboração pelo governo Michel Temer, não vai prejudicar qualquer setor produtivo. Ele refuta as críticas feitas pelo setor de TI e Telecom.
“Essa proposta em debate não é a do Governo Temer, é do governo passado. A nossa proposta ainda não foi colocada à mesa. Não vamos fazer nada que prejudique qualquer setor, entre eles o de TIC”, afirmou, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o 2º Seminário de Políticas Públicas & Negócios da Brasscom, em Brasília.
“A nossa maior preocupação é ter regras mais claras. Não é possível migrar do imposto cumulativo para o de valor adicionado de forma radical porque essa mudança vai onerar setores relevantes, entre eles, o de serviços onde está TIC. Toda a mudança será feita da forma mais consensual possível e com debate”, acrescentou Mansueto Facundo de Almeida Jr.
O secretário exterminou qualquer possibilidade de o governo vir a conceder desonerações fiscais para projetos relevantes para o setor de TIC como banda larga e data centers. “Hoje não há espaço algum para desoneração fiscal no governo Temer. A economia ainda está se recuperando, mas cresce em um ritmo lento”. Sobre o uso de Tecnologia da informação no Governo, Mansueto Junior admite que o uso ainda é baixo no Estado. “As pessoas não conhecem o governo, não conhecem a complexidade tributária. Tecnologia é a ferramenta para disseminar conhecimento”. Assistam a entrevista.
Convergência Digital