Governo Digital: Brasscom quer CNPJ como meio de autenticação no Gov.br

Ana Paula Lobo* … 18/01/2024 … Convergência Digital

A Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais-  quer o acesso à plataforma Gov.BR pelo CNPJ, para autenticação de informações. Segundo a entidade, a “iniciativa aumentará a confiança e segurança dos cidadãos nos serviços on-line, e contará com uma maior participação do setor empresarial e das organizações da sociedade civil”.

Nas contribuições dadas pela Brasscom à consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital, encerrada no dia 12 de janeiro, o armazenamento de dados também foi tema. A entidade insiste que a decisão de ter os dados armazenados em data centers locais não é relevante. “a segurança e a proteção de informações armazenadas em data centers independem de sua localização, sendo necessário considerar questões como a tecnologia empregada, práticas institucionais, administrativas e a experiência do usuário”.

A Brasscom sugeriu para que a Estratégia Nacional de Governo Digital leve em consideração em seus fundamentos a inovação e o desenvolvimento econômico e social, por meio do acesso aos dados da administração pública, entendendo desta forma que os dados são o novo motor das economias. Ressalta-se que o acesso aos dados estruturados ou não, sem limitações, autenticações e validações excessivas, podem propiciar melhores serviços, usabilidade, negócios e informações para a sociedade brasileira.

A entidade também sugere o uso dos ATMs dos bancos públicos para o atendimento, em canal digital, visando uma melhor experiência para a população com restrições de acesso e/ou dificuldades no uso de equipamentos eletrônicos pessoais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) recebeu 406 contribuições da sociedade sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital durante a consulta pública realizada até o dia 12 de janeiro, na Plataforma Brasil Participativo. Informa ainda que foram registrados 2.011 votos nas recomendações. O ministério analisará todas as sugestões para elaborar os normativos que estabelecerão a Estratégia Nacional.

“A partir de agora, vamos analisar as sugestões e trabalhar para definir o texto final da estratégia”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas. “Trabalhamos na construção deste conjunto de recomendações desde agosto do ano passado. Foi um processo de intensa consulta a estados, municípios, academia, empresas de TI e empresários”, complementou.

O objetivo da Estratégia Nacional é articular e direcionar as iniciativas de governo digital em todas as esferas administrativas do Brasil, de modo a ampliar e simplificar o acesso a serviços públicos. As contribuições agora serão analisadas pela SGD e uma nova versão do Decreto será encaminhada para a Casa Civil. Após a publicação do Decreto, a secretária irá publicar, por meio de Portaria, as recomendações apresentadas.

Fonte: Convergência Digital
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