Até o final do mês de abril, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai apresentar uma minuta de Decreto para a regulamentação do novo Marco Regulatório da Inovação, revelou o secretário-Executivo substituto do MCTI, Luiz Fernando Fauth. O modelo será semelhante ao adotado pelo Ministério da Justiça para o Marco Civil da Internet. Ainda não foi definido o prazo para a consulta pública.
“Nós queremos ter sistemas mais interativos para ter uma participação mais efetiva da sociedade. Já fizemos isso com a Política Nacional de Ciência e Tecnologia”, diz Fauth, que participou do Seminário Políticas Públicas & Negócios, realizado pela Brasscom, em Brasília. Assistam a participação de Luiz Fernando Fauth.
Convergência Digital