Manifesto de 42 entidades pede autoridade de proteção de dados em 2018
Setor privado, academia e órgãos de defesa ao consumidor querem urgência na agência vetada por Temer
Paula Soprana
SÃO PAULO
Quarenta e duas entidades representativas do setor privado, academia e direito ao consumidor assinaram um manifesto que solicita a criação “imediata” da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), vetada pelo presidente Michel Temer da Lei 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Sancionada em 15 de agosto, a norma depende de uma agência, ligada ao Ministério da Justiça, que crie diretrizes e possa fiscalizar as empresas públicas e privadas quanto à coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais dos brasileiros.
Presidente da República, Michel Temer; entidades querem que autoridade seja criada ainda em 2018 – Marcos Corrêa/PR
Depois do veto, o governo sinalizou que criaria a autarquia por meio de projeto de lei ou de medida provisória, mas não avançou no tema.
Assinado por associações de publicidade, marketing e mídia, e por entidades de pesquisa, de defesa ao consumidor e de direitos na internet, o manifesto pede urgência na criação de uma agência com “autonomia decisória”.
“A criação da autoridade com essas características é essencial para consolidar no país uma estrutura institucional, apta a propiciar segurança jurídica para o tratamento de dados no país, dar efetividade aos direitos assegurados na LGPD e possibilitar que o Brasil participe do livre fluxo internacional de dados”, diz o documento.
Como noticiou a Folha, entidades ligadas a direitos na internet e o setor privado querem destravar a criação para evitar que o assunto perca força na próxima gestão.
A LGPD entra em vigor em fevereiro de 2020 e as empresas têm até esta data para entrar em conformidade com a legislação.
Entre os assinantes está a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), que representa 68 grupos empresariais, a Coalização Direitos na Rede, o ITS-Rio, o Ministério Público e a Safernet.
Fonte: Folha de São Paulo
https://www1.folha.uol.com.br/tec/2018/12/manifesto-de-42-entidades-pede-autoridade-de-protecao-de-dados-em-2018.shtml