O STF e a tributação da licença de software

Corte deve circunscrever sua decisão ao campo do ICMS e do ISS, sob pena de testemunharmos o fim de um litígio

Há duas décadas um tema vem desafiando os tributaristas: a incidência ou não do ICMS e do ISS sobre o licenciamento ou cessão de uso de programas de computador, expressão utilizada aqui em sentido amplo, para nos referirmos a softwares utilizados em qualquer tipo de terminal (telefones, tablets, vídeo games…
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   SERGIO ANDRÉ ROCHA
   LUIZ GUILHERME DE MEDEIROS FERREIRA
 
Fonte: Jota
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