A Desoneração da Folha de Pagamentos é a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional – 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário – por um tributo único sobre a receita bruta da empresa.
Hoje, são 17 setores beneficiados. Juntos, eles geram mais de oito milhões de empregos diretos no Brasil e ao menos um milhão desses postos de trabalho podem ser fechados com o fim da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). No caso de Tecnologia da Informação e Comunicação, a alíquota única é de 4,5%.
De acordo com estudo da Brasscom, ao mesmo tempo em que há uma renúncia fiscal de R$ 10,41 bilhões, também está atrelada à desoneração uma arrecadação compensatória de R$ 12,95 bilhões. Esses números demonstram que não se pode falar em comprometimento do espaço fiscal, pois, na prática, a desoneração gera um saldo positivo de R$ 2,54 bilhões.
Além de gerar perdas para a União, com o fim desta medida estruturante, as empresas terão que avaliar possíveis reestruturações e demissões.
Somos a favor da manutenção dos empregos e das empresas.
Estudo Brasscom – Desoneração e Reoneração da Folha
Estudo Brasscom – Desoneração e Reoneração da Folha
Estudo Brasscom – Tributação Inteligente Efeitos do IBS - Coletiva de Imprensa
BRI2-Estudo-2021-001 - Arrecadação Compensatória ante Renúncia Fiscal na Desoneração v67
