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Repúdio e Solicitação de Veto do §6° do Art. 57-B, Introduzido na Lei 9.504 de 1997.
06.10.2017
Repúdio e Solicitação de Veto do §6° do Art. 57-B, Introduzido na Lei 9.504 de 1997.
Brasscom-PR-2017-051-v13