Senado deve votar projeto sobre desoneração a 17 setores da economia ainda em maio
Bruna Lima, do R7, em Brasília
Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos no dia 23, o texto já seguirá para a apreciação da Câmara
O Senado planeja votar, ainda em maio, o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se for aprovado, irá direto para a apreciação da Câmara, sem passar pelo plenário.
Segundo o autor da proposta, o senador Efraim Filho (União-PB), há a possibilidade de a matéria ser votada em 23 de maio, após a audiência pública na CAE para debater o tema. “Se tivermos consenso, essa é a previsão”, disse Efraim ao R7. “A articulação tem acontecido e é um trabalho delicado de engenharia política, de diálogo com os parlamentares. Estamos satisfeitos com o caminhar. Os setores têm se mobilizado e ajudado nessa articulação”, completou.
Entidades que representam 17 setores da economia lançaram, nesta quinta-feira (11), um manifesto em favor da continuidade da desoneração em que defendem o projeto de Efraim. O grupo se chama Desonera Brasil.
Os segmentos que assinam o documento empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores e incluem áreas como tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call centers. Acesse aqui a íntegra do manifesto.
Na Câmara, o esforço é para que a proposta seja analisada com celeridade e sem mudanças, para que o texto não precise passar por uma nova apreciação dos senadores. Efraim espera que a aprovação dos deputados venha em setembro, antes de terminar o prazo da desoneração, que vai até o fim de 2023.
“A ideia é que o projeto siga para a Câmara até, no máximo, o início de junho, sem precisar sofrer o drama da última prorrogação, que ocorreu no último momento possível. Isso prejudica a segurança jurídica e a possibilidade de planejamento para ampliar os negócios, abrir filiais e contratar novas pessoas”, disse Efraim.
Atualmente, 17 setores da economia têm direito à isenção na folha. Criada pela lei 12.546/2011 com o objetivo de estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários, a desoneração consiste em um mecanismo que permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de pagamento.
Quando a medida entrou em vigor, 56 segmentos eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 setores do regime. A medida valeria até 2021 e foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real de atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.
São beneficiados os seguintes setores: calçados, call centers, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projetos de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.