A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) lançou recentemente um Guia de Boas Práticas Trabalhistas. O material orienta o setor sobre como reduzir o volume de demandas judiciais.
Segundo o presidente da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, o guia de 12 páginas trata das relações de trabalho de forma ampla, sem “juridiquês”. “A ideia é melhorar a questão concorrencial e proporcionar igualdade de condições paras as empresas”, diz.
Hoje, de acordo com o presidente, são cerca de 430 mil empregados apenas nos provedores de TI e software, e, em geral, a mão de obra é muito qualificada e especializada, com altos salários. Por isso muitas companhias aderiram ao trabalho informal, com pagamento pelo regime de pessoa jurídica (PJ).
“Como esse profissional é muito qualificado, ele não tem dificuldades em aderir a relações de trabalho mais sofisticadas, porém, tem sido também muito eficiente para entrar na Justiça do Trabalho contra a prática”, diz o presidente.
Além de tentar combater o trabalho informal, o guia ainda sugere a fiscalização pelas empresas de TI de toda a sua cadeia produtiva para evitar processos trabalhistas que tratem da responsabilidade por dívidas de suas terceirizadas.
“O setor está no centro da prática da terceirização em consequência da especialização da mão de obra”, afirma Gallindo. Em razão disso, o setor tem cadeias de produção longas porque a empresa é obrigada a contratar outras empresas que tenham expertise em assunto mais específico.
O guia ainda orienta que as empresas não mantenham relação de subordinação com os empregados terceirizados e que tenham cuidado para não abusar das horas extras, entre outras recomendações. “A redução da litigância e passivos trabalhistas devem vir como efeito desse guia e é um esforço que é muito bem-vindo”, diz Gallindo.
Veja o Guia completo clicando aqui.
Fonte:
http://www.valor.com.br/legislacao/4381146/setor-de-ti-lanca-guia-para-orientar-companhias
Valor Econômico