Impasse em nova CPMF atrasa segunda fase da reforma tributária do governo
Por Fabio Pupo e Iara Lemos da Folhapress Com isso, foi adiada mais uma vez a entrega da segunda fase da proposta de reforma tributária do governo A criação de um novo imposto sobre pagamentos nos moldes da antiga CPMF não recebeu o apoio necessário da base parlamentar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com isso, foi adiada mais uma vez a entrega da segunda fase da proposta de reforma tributária do governo. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), agora diz que o Executivo só deve apresentar o texto caso haja 340 votos favoráveis. “Não houve ainda um acordo com os senhores líderes sobre um texto possível e continuaremos trabalhado para que ela [reforma] possa avançar”, disse. O ministro Paulo Guedes (Economia) insiste na proposta como forma de desonerar empresas ao pagarem salários, principalmente devido à situação do que chama de 40 milhões de invisíveis identificados durante a pandemia. “Vamos ter que pensar em carteira verde e amarela, em desoneração da folha”, afirmou Guedes. “São vários capítulos [na reforma tributária]. Um desses capítulos é a desoneração da folha”, disse Guedes. A proposta de desenhada pelo ministro demanda a criação do tributo, mas ele defende que apenas para substituir os encargos trabalhistas. “Não vamos aumentar impostos, estamos substituindo”, defendeu. Guedes disse que o restante da reforma está praticamente pronto, mas que agora o avanço depende do alinhamento com a política. “Estamos ultimando a reforma tributária. Temos nossa proposta praticamente pronta e agora é a política que dá o timing”, afirmou. A própria equipe econômica chegou a mencionar que a nova proposta de reforma tributária iria ao Congresso ainda em agosto. Até agora, só foi apresentada a proposta de fusão de PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Líderes partidários esperavam a proposta do governo também para oferecer um texto ao Congresso que evitasse a derrubada de dois vetos de Bolsonaro, a proteção tributária de igrejas e a prorrogação da desoneração de 17 setores. O próprio Guedes vinha oferecendo como alternativa à derrubada de vetos sua proposta de reforma tributária, para defender uma desoneração ampla da folha a todos os setores, em conjunto com o novo imposto. Parlamentares que integram a comissão mista que analisa a proposta já acreditam que o projeto dificilmente seja votado neste ano. Instalada no final de julho, a comissão mista tinha por objetivo votar o relatório até a segunda semana de outubro. Contudo, as dificuldades de articulação do governo e o fatiamento dos temas encaminhados levaram o projeto a entrar em estado de paralisia. Uma reunião que estava marcada para a tarde desta segunda-feira (28) foi cancelada após o governo não chegar a uma proposta. “Estou extremamente preocupada com os trabalhos dessa comissão. Precisamos de um freio de arrumação. Perdemos a perspectiva do todo, o governo polui a reforma tributária com uma série de outros elementos”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). A senadora, que preside a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado), tem cobrado constantemente do governo as complementações ao projeto. Mas não obteve retorno. “A sensação que eu tenho é que o governo apostou todas as fichas no novo imposto digital, que é a CPMF disfarçada, e ao fazê-lo, contrariando falas dos líderes que disseram que um novo imposto não passa, ele ficou sem reforma nenhuma. Não tinha plano B, não tem plano C em relação à reforma tributária”. A falta de dados e de complementação em relação ao texto da reforma tributária tem irritado até mesmo os aliados mais próximos do governo. O vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), reforçou o coro, sem deixar de cobrar do governo a falta de dados em relação ao projeto. Segundo ele, o atraso na votação da reforma deve ser de responsabilidade do governo. “O governo deveria ter apresentado os dados completos para que a gente possa fazer uma análise. Fatiada como está, não tem condições de ser aprovada”, afirmou. Há expectativa para que o veto à desoneração seja colocado em votação pelo Congresso nesta quarta-feira (30). Sem acordo, a probabilidade é que ele seja derrubado. Nem mesmo o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sabe os números do governo em relação à desoneração e impacto que causaria na economia. Na sexta-feira (25), em uma audiência pública da comissão, Ribeiro chegou a pedir dados sobre impacto financeiro ao presidente executivo da Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), Sério Paulo Gallindo, que participava do debate. “Qual seria o custo dessa desoneração do emprego, se vocês têm isso quantificado, já que essa proposta de vocês diz respeito à desoneração total do emprego. Então, quanto custaria isso?”, questionou o relator. A ideia inicial do deputado é que o relatório da reforma tributária fosse entregue até o dia 7 de outubro na comissão. A falta de acordo e de dados deve atrasar o plano. Fonte: Folha Pernambuco https://www.folhape.com.br/economia/impasse-em-nova-cpmf-atrasa-segunda-fase-da-reforma-tributaria-do/156368/
Radar Assespro RJ – Debate sobre a Desoneração da Folha – 29/09/2020 às 17hrs
DESCRIÇÃO DO EVENTO SOBRE O RADAR ASSESPRO O Radar Assespro é um programa ao vivo que acontece sempre terça e quinta-feira, de 17h às 18h, onde debatemos os mais diversos temas que sejam do interesse das empresas de tecnologia. Neste programa, falaremos sobre a Desoneração da Folha, que será votada na quarta-feira, dia 30 de setembro. PARTICIPANTES Maria Luiza Reis – Presidente da Assespro-RJ Sergio Paulo Gallindo – Presidente da BRASSCOM Benito Paret – Presidente do TI RIO LOCAL O evento será online e ao vivo. Você receberá o link para acessar a transmissão por e-mail de confirmação. *Inscrições sujeitas à lotação. Link: https://www.sympla.com.br/debate-sobre-a-desoneracao-da-folha__993322
Fim de desoneração da folha pode eliminar 97 mil postos de trabalho até 2025, diz setor de tecnologia
Por G1 — Brasília Estimativa foi divulgada pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom). Entidade sugere um imposto sobre transações financeiras. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) estimou nesta terça-feira (8) que a reoneração da tributação sobre a folha de pagamentos do setor pode gerar a eliminação de 97 mil postos de trabalho formais até 2025. A desoneração termina no fim deste ano. O Congresso prorrogou a medida até o fim do ano que vem. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. Agora, deputados e senadores podem derrubar o veto. A desoneração da folha, que permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota, entre 1% e 4,5%, sobre a receita bruta, abrange 17 setores que empregam mais de seis milhões de trabalhadores. “Antes de 2010 [setor teve a folha desonerada em 2011], tínhamos um período bastante informalizado, onde a contratação via CLT [carteira assinada] não era valorizada pois o custo era muito grande. É um grande risco que sofremos que não perenizar a desoneração da folha de pagamentos”, disse Sergio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Brasscom. De acordo com Marco Santos, presidente do Conselho Fiscal da entidade, a expectativa é que o período pós pandemia do novo coronavírus mantenha a demanda por produtos e serviços da área de tecnologia em alta. Por isso, argumentou ele, é “fundamental” manter a desoneração da folha para o setor. “Se a desoneração não acontecer, vai ter uma âncora puxando para a degradação do emprego, a informalidade, onde vai ter impacto de arrecadação e, enquanto isso, a sociedade, empresas e governo vão continuar demandando mais profissionais de ti. Vai ter uma boca de jacaré aumentando, com mais demanda e menos capacitação de emprego”, concluiu. Imposto sobre transações financeiras Segundo a proposta da Brasscom, a manutenção da desoneração da folha para o setor por mais um ano, até o fim de 2021, daria tempo ao governo federal e ao Congresso Nacional de encontrarem uma solução definitiva para redução de tributos sobre o emprego — por meio da reforma tributária, que já está em debate no Congresso Nacional. “Para viabilizar a desoneração total da folha se faz necessário arregimentar bases tributáveis não mobilizadas, tais como, as movimentações financeiras ou transações digitais de modo a ampliar a base total, evitando onerosidade excessiva e indesejada para o contribuinte”, diz a entidade. Um tributo nos moldes da antiga CPMF está sendo avaliado pela equipe econômica. Estudo mostra que a cobrança de uma tributação nesse formato é feita somente em 11 países, a maioria da América Latina. A proposta da Brasscom contempla o retorno de um tributo nos moldes da antiga CPMF, com uma alíquota de 0,375% na entrada dos recursos na conta dos trabalhadores, e de mais 0,375% na saída dos valores, ou seja, quando for realizado algum pagamento ou transferência. A alíquota total, portanto, seria de 0,75%, quase o dobro da antiga CPMF de 0,38% (cobrada apenas na saída do dinheiro da conta). “Caso a base de movimentação financeira seja mobilizada na sua plenitude, a alíquota pode cair para 0,25% para cada parte envolvida na transação. É, portanto, concebível que a desoneração da folha venha a ser viabilizada por uma combinação de soluções, incluindo, ampliação da base tributável, crédito sobre a folha e alíquota incremental de IBS mais modesta”, acrescentou a Brasscom. Para o presidente-executivo da Brasscom, Sergio Paulo Gallindo, a alíquota “pode parecer exagerada, mas é o Brasil se olhando no espelho”. “A nossa carga tributária é feia [34% do PIB, bem acima dos demais emergentes]. Não adianta ficar tentando tapar o sol com a peneira. Abracemos a responsabilidade e façamos a reforma para que essa carga tributária vá desaparecendo ao olongo do tempo”, acrescentou. A tributação das transações financeiras, pela proposta da entidade, aconteceria 10 anos, ao longo dos quais o governo reduziria o tamanho do Estado, por meio da reforma administrativa e de privatizações, possibilitando o fim da CPMF ao fim desse período. Fonte: G1 https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/09/08/fim-de-desoneracao-da-folha-pode-eliminar-97-mil-postos-de-trabalho-ate-2025-diz-setor-de-tecnologia.ghtml