A REFORMA TRIBUTÁRIA E O CRESCIMENTO DA ECONOMIA
A Brasscom reconhece a premência de se empreender uma Reforma Tributária, lastreada em simplicidade e segurança jurídica
Brasília, 29 de agosto de 2019 – A Brasscom identifica o Projeto de Emenda Constitucional, PEC nº 45/2019, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, como uma das mudanças estratégicas para retomada de investimentos e o crescimento econômico com geração de empregos de qualidade no Brasil. As mudanças no sistema tributário brasileiro são essenciais para assegurar a competitividade do Brasil na Era da Economia Digital, incluindo o país nas cadeias globais de valor em tecnologias de ponta.
Visando contribuir com tão necessária e relevante reforma, a Brasscom manifesta-se com propostas de aperfeiçoamento da PEC nº 45/2019 detalhadas no manifesto acessível através deste link. Identificamos a simplificação tributária através da criação de um único imposto, Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, como a maior contribuição para eliminação da profusão das legislações tributárias e simplicidade da apuração do montante a recolher, que pode e deve ser implementada com TIC.
Haverá uma redistribuição de carga tributária entre os setores, culminando na oneração do setor de serviços. Por esta razão se faz necessária a desoneração da folha de pagamentos, que é o principal “insumo” produtivo para a prestação de serviços de base laboral. Além disso, propomos que o IBS abarque todas as atuais Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, e tributos indiretos de natureza regulatória como FUST, FUNTEL, Condecine e congêneres.
Manifesto Sobre A Reforma Tributária Da Pec Nº 45/2019 – https://brasscom.org.br/manifestacao-sobre-a-reforma-tributaria-da-pec-no-45-2019/
Sobre a Brasscom
A Brasscom, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, representa 71 grupos empresariais fornecedores de hardware, software, soluções e serviços de TIC, incluindo conectividade em banda larga presentes em todos as unidades federativas do Brasil, e reúne 25 instituições que proveem insumos enriquecedores ao setor de TIC. A Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado, nas esferas federal, estadual e municipal, propondo e participando da construção de políticas públicas que consolidem o Brasil como um país digital e conectado. Além disso, a entidade tem como missão trabalhar em prol do desenvolvimento do setor, disseminando seu alcance, potencializando seus efeitos sobre a economia e o bem-estar social na Era Digital e atua na conscientização da importância da transformação digital e inovação, na busca pela inclusão de computação no ensino médio e na valorização das diversidades.
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Veja o Manifesto Brasscom
https://brasscom.org.br/manifestacao-sobre-a-reforma-tributaria-da-pec-no-45-2019/