O autor da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), explicou que essa desoneração tem se mostrado como um dos principais instrumentos para garantir o aumento da competitividade econômica, bem como estimular a geração de emprego e renda.
“Diante dos benefícios que a medida oferece para os inúmeros setores e para o desenvolvimento do país, em comparação com os custos fiscais para a manutenção da medida, o impacto é relativamente baixo”, afirma Efraim Filho, ao justificar a proposta de prorrogação dessa desoneração.
O debate sobre o projeto foi sugerido pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que quer discutir a situação específica do setor coureiro-calçadista. Atualmente a Lei 12.546/11 permite, a alguns setores, substituir a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos por uma porcentagem da receita bruta das empresas.
Durante o encontro, representantes das mais variadas entidades se manifestaram sobre a desoneração da folha e seu impacto na geração de empregos no país, especialmente no momento de retomada da economia pós-pandemia da Covid-19. Um parêntese foi aberto para o setor de tecnologia, destacado pelos representantes como um dos maiores geradores de postos de trabalho no mercado nacional.
Conforme os representantes da Brasscom, Fenainfo e Seprorgs, o custo de empregar, atualmente, é alto para as empresas. Desta forma, a desoneração da folha de pagamento funcionaria como um incentivo à geração de mais empregos, podendo estimular a retomada da economia e, em última análise, a aceleração do país.
“Vale dizer que a tecnologia é a base de todo conhecimento e do desenvolvimento socioeconômico atual. Precisamos dela para todo tipo de projeto e inovação. Além disso, a TI emprega 1,8 milhão de pessoas no país e representa 8% do PIB brasileiro, apesar de ter dificuldades para atrair investimentos diante da insegurança jurídica e da imprevisibilidade tributária constante”, diz o presidente do Seprorgs, Rafael Krug.
Já o o presidente da Fenainfo e diretor do Seprorgs, Edgar Serrano, ressalta que, desde o início da pandemia, as organizações deste setor vêm experimentando quedas em seu faturamento, o que representa desaceleração da atividade econômica nacional e ameaça os empregos gerados pelo segmento.
“Estamos defendendo os interesses de segmento de tecnologia junto às instâncias políticas competentes. E não é de hoje que as entidades trabalham por este tema”, revela Serrano. “Esta vem sendo uma frente de atuação desde 2011, ano em que a desoneração da folha se tornou benefício fiscal criado pela MP 540, convertida na Lei nº 12.546. Ou seja: são dez anos de dedicação a este assunto, que, sabemos, é de máxima relevância para a competitividade das empresas do setor”, conclui.
A íntegra da audiência pública pode ser assistida por este link:
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