Reforma tributária: falta vontade política ao governo para colocar o dedo na ferida
Falta ao governo vontade política de colocar o dedo na ferida e assumir os riscos em um debate sobre reforma tributária, afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho (União Brasil/ Paraíba), ao participar do Brasscom Tec Fórum, nesta quinta-feira, 24/03. O parlamentar foi incisivo: “O governo precisa ter a sua proposta. Dizer: é essa proposta que nós defendemos, e não deixar na mão do congresso nacional para sentir o rumo”.
Para Efraim Filho, a PEC 110, em discussão no Senado, pode até passar, mas terá dificuldades na Câmara. “O setor de serviços precisa ser levado em consideração. É o que mais emprega e gera renda no País, e a carga tributária imposta ao serviço nessa reforma é imensa”, reportou. Crítico, o deputado lembrou que o agro é pop, mas serviço é quem gera emprego e renda. Observou ainda que a indústria, muito bem defendida, também não está gerando a receita desejada.
Ainda assim, Efraim Filho, diz que a hora é de sentar e conversar. “Serviço é a peça que falta nesse lego. Precisamos tentar colocar serviço de forma mais adequada para a reforma tributária andar. Mas o certo é: a reforma tributária não pode ser para aumentar a arrecadação do Estado. Ela tem de ter o olhar de quem produz, do cidadão. A conta é do Governo”, afirmou. Para o deputado paraibano, o imposto sobre o trabalho é ‘burro’ e contraproducente.
Posição também defendida pelo senador Izalci Lucas, PSDB/DF, que enxerga a situação da PEC 110 como ‘caótica’, uma vez que ela pesa a mão em serviços para beneficiar a indústria. O CEO da Solutis, Paulo Marcelo, comemorou a vitória da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023, mas criticou mais que a carga excessiva, a complexidade da carga tributária. “Nós pagamos alíquotas de ISS de 2%, 5% e até de 7%. Cada um dos 5500 municípios do Brasil tem uma regra para ISS. Sentimos a falta de uma segurança jurídica. A desoneração da folha trouxe empregos formais, de carteira assinada para o Brasil e podemos fazer muito mais”, destacou.
O diretor da Brasscom, Sergio Sgobi, observou que o setor de TIC possui várias cadeias tributárias. Na prestação de serviços de tecnologia incide o ISS, nas telecomunicações, o ICMS, e no hardware, IPI e outros impostos. Para a entidade, observou, é preciso dar inteligência à tributação em prol da competitividade em TIC.
E a Brasscom enumera quatro pontos centrais: retirar o imposto sobre o trabalho, no caso manter a desoneração da folha, que gerou 198 mil novos empregos em 2021; a redução de impostos em Telecom e Energia, essenciais em toda cadeia de desenvolvimento produtivo do Brasil; a redução do Estado para se ter uma maior eficiência operacional e a simplificação das bases tributáveis. “Precisamos de segurança jurídica para investir e estamos eternamente debatendo se serviços são ISS ou são ICMS”, lamentou.
Fonte: Convergência Digital
https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Reforma-tributaria%3A-falta-vontade-politica-ao-governo-para-colocar-o-dedo-na-ferida-59811.html