A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, considera a Medida Provisória dos Data Centers (ReData), enviada em 17 de setembro ao Congresso Nacional, um passo decisivo para consolidar o Brasil como um hub global de infraestrutura digital e para impulsionar o desenvolvimento da economia digital em nosso país.
A medida antecipa a desoneração de investimentos contemplada na Reforma Tributária, cria bases legais e regulatórias que aumentam a segurança jurídica e destravam aportes no setor de data centers e processamento de dados. Empresas aguardavam a publicação da MP para avançar com investimentos no Brasil que terão uma forte expansão prevista nos próximos anos em diversas regiões do país.
Além de impulsionar a competitividade, a MP potencializa a capacidade brasileira de geração de energia limpa e renovável, estabelecendo um diferencial estratégico no cenário global. Também prevê que 2% dos investimentos sejam destinados ao desenvolvimento tecnológico local, fortalecendo a inovação e a qualificação do ecossistema nacional de TIC.
A associação reforça que o setor está comprometido com práticas sustentáveis. Estudos técnicos da entidade indicam que, até 2030, os data centers devem consumir menos de 0,01% da água disponível no país e cerca de 4% da energia elétrica nacional, índices plenamente absorvíveis pelo sistema elétrico nacional, segundo especialistas e autoridades do setor.
Com mais de 90% da capacidade mundial de processamento de dados ainda concentrada fora do Brasil, a MP do ReData representa uma oportunidade única para ampliar a presença brasileira na nova economia digital e colocar o país no centro do jogo estratégico global.
Vale reforçar que o ReData é um dos pontos principais do pilar de Infraestrutura para a Transformação Digital do Plano Brasil Digital 30+, um movimento multissetorial da sociedade civil para o desenvolvimento digital do Brasil com uma visão estratégica de estado de longo prazo.
A Brasscom reitera seu compromisso de colaborar com o Congresso Nacional e o Governo Federal para o aprimoramento da medida, visando um ambiente regulatório que estimule o crescimento econômico sustentável, a inovação e a competitividade global do Brasil.
Affonso Nina
Presidente Executivo da Brasscom