Proposta em análise estimula expansão de data centers, estímulo à inovação e fortalecimento da autonomia digital do país.
São Paulo, novembro de 2025 — O Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Infraestrutura de Data Centers (ReData) avança como uma das medidas mais estratégicas para o fortalecimento da autonomia digital do Brasil e para a inovação tecnológica. A proposta, apoiada pela Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, tem potencial para atrair investimentos, ampliar a capacidade computacional nacional e acelerar a adoção de tecnologias emergentes.
Com incentivos fiscais que garantem isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de TIC, importados ou produzidos no Brasil, para a implantação e ampliação de datacenters, o ReData visa viabilizar uma infraestrutura digital robusta, capaz de sustentar a transformação tecnológica de setores como indústria, serviços, finanças e saúde.
O programa estabelece que as empresas de data center destinem 2% do investimento em equipamentos para atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) nas cadeias produtivas digitais no Brasil, como contrapartida aos benefícios fiscais. A medida busca estimular a inovação no setor e assegurar que os resultados dos projetos de P&D, em soluções de inteligência artificial, internet das coisas, computação em nuvem e cibersegurança, gerem valor para o Brasil, contribuindo para o desenvolvimento regional.
“O ReData visa fortalecer o ecossistema nacional de tecnologia, impulsionando inovação e competitividade. Com isso, o Brasil terá condições de avançar no desenvolvimento tecnológico local e ampliar a presença no mercado global, com oportunidade de exportar serviços de alto valor agregado”, afirma Affonso Nina, presidente executivo da Brasscom.
A aprovação do ReData representará um marco para a modernização da infraestrutura nacional, garantindo segurança jurídica, previsibilidade regulatória e condições competitivas equivalentes às de outros países que já implementaram regimes semelhantes.
“Ao mesmo tempo em que reduz custos e incentiva novos investimentos, o ReData impulsiona o desenvolvimento tecnológico interno e o fortalecimento de competências locais em P&D. É uma política pública que olha para o futuro e posiciona o Brasil de forma estratégica no cenário global da inovação digital”, completa Affonso.
Sobre a Brasscom
A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, é uma associação representativa do setor em toda a sua pluralidade: com associados de vários portes, desde pequenas startups até grandes empresas do setor; com empresas nacionais e multinacionais, incluindo multinacionais brasileiras que se expandiram pelo mundo e multinacionais de outros países instaladas no Brasil. Essa pluralidade permite à Brasscom contribuir para o debate democrático com uma visão ampla e diversa sobre cada tema em questão.
Atualmente, a associação conta com mais de 90 empresas associadas, com diferentes modelos de negócios. Entre as várias responsabilidades da Brasscom, está a garantia de que informações essenciais sobre temas pertinentes à TIC, que contribuem para o desenvolvimento tecnológico econômico e social do Brasil, cheguem de maneira adequada e abrangente ao público.
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