A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, comemora a aprovação, na última terça-feira, do Projeto de Lei (PL 278/2026) do Regime Especial de Tributação para Data Centers (REDATA) pela Câmara dos Deputados. Este avanço é um marco fundamental para a autonomia digital e para a atração de investimentos essenciais, que podem posicionar o Brasil como protagonista na economia digital global.
Esse avanço é crucial diante de um cenário em que o Brasil, apesar de seu imenso potencial, registra um déficit na balança comercial. O custo de processamento de dados no país é entre 20% e 30% mais caro que a média internacional, superando, inclusive, vizinhos como Chile, Colômbia e Argentina. Essa realidade contribui para um déficit crescente na balança comercial de Serviços de Computação e Informação, que alcançou US$ 7,9 bilhões em 2025, evidenciando nossa dependência externa e a urgente necessidade de reverter a importação líquida de poder computacional.
O PL do Redata é a solução estratégica para reverter essa tendência. A medida antecipa a desoneração de investimentos da Reforma Tributária, estabelece segurança jurídica e destrava aportes robustos em data centers e processamento de dados. A Brasscom ressalta que o REDATA não apenas tornará o custo de processamento nacional competitivo, mas também impulsionará a demanda por equipamentos produzidos localmente.
O projeto prevê a destinação de 2% dos investimentos para desenvolvimento tecnológico local, pesquisa e inovação, fomentando um robusto ecossistema nacional. Além disso, reforça o diferencial competitivo do país ao utilizar energia limpa e renovável, garantindo data centers sustentáveis. Estudos técnicos da Brasscom indicam que, até 2030, os data centers devem consumir menos de 0,008% da água disponível no país e cerca de 3,6% da energia elétrica nacional, índices plenamente absorvíveis pelo sistema elétrico nacional, segundo especialistas e autoridades do setor.
Aprovação do REDATA na Câmara e sua progressão para o Senado Federal representa uma oportunidade para ampliar a presença brasileira na nova economia digital e consolidar a autonomia tecnológica nacional.
A entidade reforça seu compromisso em colaborar ativamente com o Congresso Nacional e o Governo Federal para a rápida conclusão do processo, construindo as condições para que o Brasil se torne um protagonista na economia de dados do século XXI.
Sobre a Brasscom
A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, é uma associação representativa do setor em toda a sua pluralidade: com associados de vários portes, desde pequenas startups até grandes empresas do setor; com empresas nacionais e multinacionais, incluindo multinacionais brasileiras que se expandiram pelo mundo e multinacionais de outros países instaladas no Brasil. Essa pluralidade permite à Brasscom contribuir para o debate democrático com uma visão ampla e diversa sobre cada tema em questão.
Atualmente, a associação conta com mais de 90 empresas associadas, com diferentes modelos de negócios. Entre as várias responsabilidades da Brasscom, está a garantia de que informações essenciais sobre temas pertinentes à TIC, que contribuem para o desenvolvimento tecnológico econômico e social do Brasil, cheguem de maneira adequada e abrangente ao público.
Informações à imprensa | Máquina
Contato: imprensabrasscom@agenciamaquina.com