Proposta em tramitação no Congresso busca garantir previsibilidade regulatória e competitividade para o país na economia digital global
São Paulo, outubro de 2025 – A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, defende a aprovação do Projeto de Lei nº 4635/2024, que propõe a prorrogação, até 2030, da isenção tributária sobre dispositivos conectados sobre dispositivos de Internet das Coisas (IoT). Criada pela Lei nº 14.108/2020, a medida tem sido determinante para a expansão da IoT no país e permanece como peça-chave para consolidar a transformação digital em setores essenciais da economia.
No cenário internacional, o mercado global de IoT deverá saltar de US$ 959,6 bilhões em 2023 para US$ 1,8 trilhão até 2028, com uma taxa de crescimento anual de 13,5%, impulsionado pelo avanço de tecnologias como 5G e inteligência artificial. No Brasil, segundo a Anatel, o número de terminais IoT habilitados no Brasil cresceu 89% apenas no primeiro ano de vigência da desoneração. Atualmente, o país já ultrapassa 47 milhões de dispositivos conectados, com expansão de 9% somente em 2024.
Para Sérgio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, a prorrogação é fundamental para garantir competitividade e inovação. “A isenção não é apenas um benefício fiscal, mas uma política pública estratégica que estimula a pesquisa, o desenvolvimento e a criação de novas soluções em todos os setores da economia. Retomar as cobranças significaria um retrocesso no avanço digital do país”, afirma Sgobbi.
O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), autor do projeto, destaca que a medida traz previsibilidade e fortalece o ambiente de negócios no Brasil. ASPAS
A Brasscom reforça que a previsibilidade regulatória e tributária é condição essencial para atrair investimentos, ampliar a participação do Brasil na economia digital global e promover a inclusão produtiva. A entidade seguirá atuando junto ao Congresso Nacional e demais instâncias decisórias para garantir a continuidade dessa política pública, que já demonstrou resultados concretos para o ecossistema de inovação brasileiro.
A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e, após aprovação, seguirá para análise do Senado Federal. Vale lembrar que 12 entidades já apoiaram o manifesto realizado no início do ano, e pode ser conferido no site da Brasscom.
Sobre a Brasscom
A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, é uma associação representativa do setor em toda a sua pluralidade: com associados de vários portes, desde pequenas startups até grandes empresas do setor; com empresas nacionais e multinacionais, incluindo multinacionais brasileiras que se expandiram pelo mundo e multinacionais de outros países instaladas no Brasil. Essa pluralidade permite à Brasscom contribuir para o debate democrático com uma visão ampla e diversa sobre cada tema em questão.
Atualmente, a associação conta com mais de 90 empresas associadas, com diferentes modelos de negócios. Entre as várias responsabilidades da Brasscom, está a garantia de que informações essenciais sobre temas pertinentes à TIC, que contribuem para o desenvolvimento tecnológico econômico e social do Brasil, cheguem de maneira adequada e abrangente ao público.
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