Câmara dos Deputados aprova novo Cadastro Positivo que deve estimular a economia e gerar empregos
São Paulo, 21 de fevereiro de 2019 – A aprovação, na noite de ontem, pela Câmara Federal, do PLP 441/2017, que institui o Cadastro Positivo com inclusão automática dos consumidores e empresas, conhecido como opt-out, e utilizado internacionalmente, deve gerar inúmeros benefícios para o tomador de crédito e para a economia. Estudo da LCA Consultores indica que esse instrumento pode aumentar o PIB em 0,54% a.a., e análises realizadas pelos birôs de crédito apontam que o novo modelo de Cadastro Positivo pode injetar até R$ 1,1 trilhão na economia, além de possibilitar o ingresso de 22 milhões de pessoas no mercado de crédito. Paralelamente, a previsão é de aumento de R$ 550 bilhões no crédito às PMEs (Pequenas e Médias Empresas) e de uma redução de mais de 20% no nível de inadimplência dessas empresas.
Elias Sfeir, presidente da ANBC – Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, observa que as alterações aprovadas são um estímulo ao credor, que pode ter mais garantia de recebimento, e ao tomador de crédito, que pode ter crédito mais acessível e mais controle sobre suas informações. “Quanto mais informações disponíveis sobre o tomador de crédito, mais eficiente é a avaliação de risco e, por consequência, mais negócios podem ser realizados pelo credor, que pode identificar com mais assertividade o perfil dos seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas”, diz ele.
A aprovação do PLP 441/2017, que ainda retornará ao Senado para avaliação final, atende integralmente aos requisitos do Código de Defesa do Consumidor.
Na opinião de Sfeir, outro benefício da mudança no Cadastro Positivo é a desburocratização no processo. “Em mais de seis anos de vigência do modelo anterior, apenas 5% da população economicamente ativa aderiu ao Cadastro Positivo devido à burocracia que o o modelo opt-in exigia”, diz ele.
Com as mudanças também haverá o empoderamento do tomador de crédito, que deverá ter acesso a taxas de juros mais reduzidas, decorrentes da potencial redução da inadimplência em até 45%, segundo dados da International Finance Corporation (IFC).
Essas condições criadas pela nova sistemática do Cadastro Positivo devem impulsionar a economia do país e gerar mais emprego.
Sobre a ANBC
A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos que tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do crédito no Brasil. A entidade congrega os birôs de proteção ao crédito que atuam no território brasileiro e mantém relacionamento com associações internacionais para promover as melhores práticas do setor. A ANBC é membro da Associação de Fornecedores de Informação de Crédito ao Consumidor (ACCIS), entidade internacional que reúne 39 birôs de crédito e da Associação Latino Americana de Birôs de Crédito (ALACRED).
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