Para Uber e Cabify, projeto aprovado na Câmara inviabiliza serviço no Brasil
As empresas de transporte por meio de aplicativos móveis Uber e Cabify reclamam que esse tipo de serviço será inviabilizado no Brasil caso prevaleça o texto aprovado na Câmara para o projeto de lei 5887/16. O entendimento é de que os deputados resolveram transformar esses apps em táxis tradicionais, atacando o modelo de negócios que faz desse serviço um aparente sucesso, com pelo menos 15 milhões de usuários no país.
“Se o modelo táxi funcionasse bem, não estaríamos tendo essa discussão hoje. Então, nos preocupa bastante. Não é um modelo positivo a longo prazo. Tratar como público, ter preços fixos, criam limitações de entrada. No momento em que exige uma licença por carro, já muda todo o modelo. Limitar o número de carros vira um bloqueio. Diferentemente dos taxistas, que estão há 20 anos trabalhando, nós operamos com sazonalidade”, argumenta do diretor geral da Cabify no Brasil, Daniel Velazco Bedoya.
As empresas reclamam que as emendas aprovadas romperam o acordo para a votação do substitutivo ao projeto e, na prática, fizeram prevalecer o texto original. “As mudanças inviabilizam o modelo atual de negócios dos aplicativos intermediadores, vão contra a voz da população e simbolizam um retrocesso”, aponta a Cabify. Para a Uber, “o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo este modelo de mobilidade”. E segundo a Easy, “o texto aprovado, além de descaracterizar o
transporte privado, traz para o setor inúmeras ineficiências existentes no setor de táxi”.
As empresas diretamente interessadas não são as únicas a se queixar da votação na Câmara. Entidades representativas do setor de tecnologia da informação, Assespro e Brasscom divulgaram uma nota se posicionando contrariamente ao PL 5887/16.
“Rechaçamos medidas que na prática inviabilizam ou que configurem a proibição do uso de tecnologias para transformar mercados a benefício da sociedade”, dizem as entidades, para quem o projeto institui “exigências e obrigações desmesuradas e injustificadas, sem o devido respaldo de estudos que evidenciem suposta falha de mercado ou risco ao consumidor ou à sociedade”.
A expectativa é de que o projeto seja alterado no Senado – e tanto Cabify como Uber e Easy frisam que vão trabalhar nesse sentido. “A pressão popular junto ao Senado, para que entendem a problemática, é a nossa prioridade. É possível reverter, até porque a opinião pública não foi levada em consideração. Foi uma opinião de classe. Então existe um campo de mobilizar as pessoas que acreditam que estão sendo bem atendidas”, diz o representante da Cabify.
Convergência Digital, Luís Oswaldo Grossman