Reforma Tributária | O que o setor de tecnologia defende
By Canaltech A Reforma Tributária é assunto recorrente na mídia e cresceu em importância nos últimos meses com a promessa do governo de acelerar a votação e iniciar em breve a reestruturação dos tributos no país. Atualmente há diferentes propostas em tramitação no Congresso, sendo que uma das mais avançadas, a PEC 45/2019, que prevê a substituição de cinco tributos atuais – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) -, está sendo defendida pelo setor de tecnologia. Nesta terça-feira (8), a Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) demonstrou apoio ao Imposto sobre Bens e Serviços durante uma coletiva de imprensa. Na ocasião, a associação apresentou seu manifesto de apoio a Reforma Tributária e detalhou aos jornalistas o projeto que eles consideram benéfico ao setor e à economia brasileira. “Temos que ter um plano de país e encarar de frente o que precisa ser feito, mesmo que seja impopular. Não temos medo de propor algo que faz sentido para o país. Estamos assumindo um posicionamento de país”, afirmou o presidente do conselho da Brasscom e presidente da TOTVS, Laércio Cosentino. – Siga o Canaltech no Twitter e seja o primeiro a saber tudo o que acontece no mundo da tecnologia. – Imposto único Na visão da Brasscom, o IBS, proposto na PEC 45/2019, na Emenda 44, na PEC 110/2019 e o PL 3.887/200, é um poderoso instrumento de simplificação tributária, tanto pela eliminação da enxurrada de legislações tributárias, quanto pela simplicidade do cálculo do montante a ser recolhido. A entidade defende um tributo sobre movimentações financeiras que seria semelhante à CPMF, com caráter transitório, ou seja, que diminua com o tempo, e que inicie com alíquota de 0,75%, pagos em duas partes de 0,375%, sendo uma na entrada do dinheiro e outra na saída. A ideia é que a taxa caia para 0,25% para cada parte envolvida na transação com o tempo. Com o IBS, segundo eles, seria possível arrecadar R$ 240 bilhões, o que permitiria estender o prazo de desoneração da folha de pagamento a todos os setores produtivos – uma das pautas mais defendidas pela associação. Desoneração do emprego Desde 2011, o subsetor de Software e Serviços de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) está sob regime de desoneração da folha de pagamento, que substitui parte das contribuição previdenciárias dos salários pela receita bruta ajustada (CPRB). Com isso, segundo eles, de 2010 a 2019 o setor teve crescimento de 9,7% ao ano em termos de receita bruta, gerando 143 mil novos empregos e aumentando a remuneração dos seus profissionais em mais de 10% ao ano. No entanto, a desoneração termina no fim deste ano e, por isso, o Congresso prorrogou a medida até o fim do ano que vem. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação e agora deputados e senadores tentam derrubar o veto. Para a associação, a isenção da folha é um instrumento de aumento de competitividade, geração de empregos de qualidade, crescimento da exportação de serviços de alto valor agregado e atração e retenção de talentos. Portanto, deve ser aplicada em todos os setores econômicos indistintamente. “Tributar a folha de pagamento não incentiva a TI no brasil. O tributo deixa o empresário com menos apetite, gera mais informalidade no setor e não incentiva novas contratações. O governos sabe disso e quer desonerar a folha. Vamos ajudar o governo a desenhar a reforma tributária com folha desonerada. Quer dizer, o nome correto seria substituição tributária, pois a empresa pode escolher se o tributo incide sobre a folha de pagamento ou receita”, comentou Benjamin Quadros da BRQ e um dos membros do conselho da Brasscom durante a coletiva. Atualmente o Brasil possui alíquota média sobre a folha de pagamento de 27,8%, uma das maiores taxas mundiais. A título de comparação, a Argentina possui 20,4%; Alemanha 13,8%; Índia 12%; Austrália 10,6%; México 9,8%; Coreia do Sul 8,8%; Estados Unidos 7,5% e Chile 5%. “Se não ocorrer prorrogação das regras [de desoneração de folha], o setor pode perder 97 mil empregos até 2025”, alertou Laercio. Já Marcos Santos, presidente do Conselho Fiscal da entidade, acredita que se a desoneração não acontecer, vai haver “uma âncora puxando para a degradação do emprego, a informalidade. Segundo ele, “vai haver uma boca de jacaré aumentando, com mais demanda e menos capacitação de emprego.” Além do IBS e da substituição tributária na folha de pagamento, a associação defende outros dois pilares que, segundo eles, deve garantir uma reforma bem-sucedida: redução do custo de Telecom e de Energia por meio de carga tributária competitiva e redução do tamanho do estado brasileiro. Menor custo de Telecom e Energia A carga tributária sobre serviços de telecomunicações e energia no Brasil está entre a mais altas do mundo. No caso das telecomunicações chega a 49,2% sobre a receita líquida das operadoras, incluindo tributo diretos e indiretos. Para efeitos de comparação, a Alemanha tributa em 13,8%; o Japão em 12,3%; a Holanda em 8,2 e os Estados Unidos em 7,5%. No âmbito dos países emergentes temos Índia com 12,0%; Austrália com 10,6%; Coreia do Sul com 8,8%; e Taiwan com 3,6%. Na América Latina, a Argentina taxa em 20,4%; México 9,8% e Chile 5,0%. Desde a Constituição Federal de 1988, foram criados tributos específicos, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDEs), para formação de fundos (Fust e Funttel, por exemplo) que, supostamente, seriam usados para fomentar as atividades do setor. No entanto, os recursos arrecadados não são revertidos para os fins e acabam se tornando apenas instrumentos de recolhimento de dinheiro. Além disso, a cadeia tributária incidente sobre telecomunicações, composta por PIS/Cofins e ICMS, não gera crédito tributário para o tomador do serviço e, mais uma vez, onera sem sentido. Por tudo isso, a Brasscom sugere que o IBS também substitua todas as CIDEs, por meio de parcela de 0,31% adicionada à alíquota do imposto de competência da União, tornando, de fato, simples e transparente a tributação sobre o consumo. “Uma menor carga tributária na energia
NOVO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO PODE REDUZIR PREÇOS DE TELECOM, DIZ BRASSCOM
DA REDAÇÃO – TELE.SÍNTESE Conforme a entidade, o IBS – imposto sobre serviço proposto pelo Congresso Nacional – poderá reduzir até 19% os preços dos serviços de telecom. As duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional – a PEC nº45/2019, de autoria da Câmara dos Deputados e da Emenda nº 44, do Senado Federal, querem acabar com cinco impostos e substituí-los por um, batizado de IBS. Segundo a Brasscom, que apoia as duas propostas com algumas mudanças, esse novo imposto poderá reduzir os preços dos serviços de telecomunicações. O estudo divulgado hoje, 10, pela entidade, concebido e realizado pela equipe de Inteligência e Informação da Brasscom, validado e complementado pela Tendências e FCR Law, aponta que a eliminação do PIS/COFINS e IPI cobrados pela União, do ICMS, cobrados pelos estados e do ISS pelos municípios terá impactos diferentes no setor de TICs. Mas a entidade avalia que mesmo os setores que terão majoração de carga tributária acabarão sendo beneficiados pela futura política tributária. Conforme a entidade, o setor de telecomunicações, terá impactos positivos em uma ou outra proposta. ” O setor de telecom ganha fôlego para estimular a revolução digital, com potencial de aumento de demanda, em decorrência da redução de preço”, afirma o documento. Segundo a entidade, a proposta da Câmara poderá reduzir os preços dos serviços de telecomunicações em até 19% e a do Senado, em até 18%. “O IBS, aprimorado nos termos da Emenda nº 44 à PEC nº 45 2019 , no tocante à Supressão das CIDEs e à Desoneração da Folha reduz a Receita Bruta de Telecom em 17,99 % e de Software em 0,32 %, gerando uma Disponibilidade Aquisitiva de R$ 38,2 bi. Por outro lado, aumenta a Receita Bruta de Hardware em 6,47 % e Serviços de TIC em 4,78 %, reduzindo Disponibilidade Aquisitiva para R$ 29,5 bi”, diz o documento. O estudo aponta ainda que a introdução do IBS, nos termos da PEC nº 45/2019, produz variações de preços, compelindo os subsetores de software, serviços de TIC e hardware à majoração, e criando espaço para a redução no setor de telecom. O subsetor mais afetado por pressão por aumento de preço e o de Serviços de TIC com 8,8%. “A Potencialização do IBS reduz em 45% a pressão por aumento de preço em Serviços de TIC para 4,8%”, afirmou ainda a entidade. Fonte: Tele Síntese – Brasília http://www.telesintese.com.br/novo-imposto-sobre-servico-pode-reduzir-precos-de-telecom-diz-brasscom/
Brasscom defende incluir Fust e Funttel no imposto único a ser criado com a Reforma Tributária
Tele Síntese LÚCIA BERBERT 17 DE SETEMBRO DE 2019 Segundo o presidente da entidade, carga tributária do setor deve subir, mas será compensada pela simplificação e segurança jurídica que virão com a aprovação da PEC 45 As empresas de TICs, de hardware e de telecomunicações ligadas à Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) apoiam a Proposta de Emenda Constitucional nº 45, da reforma tributária, mas têm reivindicações. Foi o que afirmou o presidente executivo da entidade, Sérgio Paulo Gallindo, na audiência pública para debater a PEC, nesta terça-feira, 17, na Câmara dos Deputados. Uma das reivindicações é incluir as Cides incidentes sobre vários setores da economia. No caso das teles, são o Fundo de Universalização dos Serviços de telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico de Telecomunicações (Funttel) – no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será criado em substituição ao IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS. “Esse conjunto de tributos são causadores de problemas de arrecadação e de segurança jurídica”, disse. Outro ponto é a repactuação dos contratos com a administração pública e a definição de uma alíquota máxima do IBS na lei complementar, que será necessária para implementar a reforma tributária. Além disso, quer uma garantia que a criação de novos tributos seja competência apenas do Congresso Nacional. Segundo Gallindo, o setor tem consciência de que a carga tributária vai aumentar para o setor, mas acredita que isso será compensado com a eficiência econômica que será alcançada com a reforma. “A simplificação e a segurança jurídica que virão com a criação do IBS garantirá investimentos de porte no país”, afirmou. O presidente executivo da Brasscom estima que, até 2022, serão investidos mais de R$ 345 bilhões na transformação digital e R$ 396,8 bilhões em redes de telecomunicações e datacenters, com criação de mais 420 mil empregos. Mas espera que haja uma solução para reduzir o imposto incidente sobre a folha de pagamento, maior agravante à competitividade. Uma das opções apontada pelo executivo é a permissão de crédito presumido para contratos com carteira assinada, nos moldes que é adotado por terceirização, como prevê a emenda 44, que modifica a PEC 45. Gallindo também defendeu a não incidência do imposto seletivo, previsto na PEC, sobre qualquer tipo de insumo. Mesma reivindicação foi apresentada por representantes da indústria, agricultura, comércio e de bens de capital. Essa incidência é prevista na PEC 110, da reforma tributária que tramita no Senado. Para a Brasscom, a reforma tributária proposta vai resolver o que hoje é motivo de polêmica entre estados e municípios, pelo licenciamento de software. Outra vantagem é a redução nos custos de investimentos. O apoio à PEC 45 foi aprovado pelo conselho de administração da Brasscom. Fonte: Tele Síntese http://www.telesintese.com.br/brasscom-defende-incluir-fust-e-funttel-no-imposto-unico-a-ser-criado-com-a-reforma-tributaria/
BRASSCOM QUER DESONERAÇÃO DA FOLHA PARA COMPENSAR AUMENTO DE IMPOSTOS PREVISTO NA PEC 45
Tele.Síntese RAFAEL BUCCO 28 DE AGOSTO DE 2019 Em manifesto, entidade defende acelerar o período de transição da reforma e integração de Condecine, Fust e Fistel ao IBS. A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) se prepara para divulgar um manifesto no qual apoia a reforma tributária prevista na PEC 45/19. Essa proposta de emenda constitucional unifica todos os tributos brasileiros em um só, ao fim de dez anos de transição. Desaparecem ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins. No lugar, ficariam apenas o IBS, incidente sobre bens e serviços; e o Imposto Seletivo, incidente sobre serviços específicos. Conforme a Brasscom, embora a PEC 45 seja, a seu ver, a melhor proposta de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Federal, ainda cabem melhorias. Mas há preocupação quanto ao aumento do valor pago pelo setor de serviços. Atualmente o ISS varia de 2% a 5%, conforme o município. Com o IBS, deve saltar a 25%, embora este número ainda possa ser modificado. “Estamos conscientes de que haverá uma redistribuição de carga tributária entre os setores que onerará o setor de serviços. Por esta razão, se faz necessário a desoneração do emprego, que é o principal insumo produtivo para a prestação de serviços de base laboral”, diz o manifesto da entidade. A associação diz que a desoneração deve ser total e para todos os setores. Defende que a parcela federal do IBS seja destinada ao custeio da previdência e do Sistema S. Pede, ainda, que esse modelo seja adotado um ano após a provação da PEC, sem qualquer transição “de modo a produzir efeitos imediatos na empregabilidade”. A entidade defende até mesmo a recriação da CPMF. A contribuição sobre movimentação financeira poderia voltar, diz, desde que tenha prazo para ser extinta. TERCEIRIZAÇÃO A Brasscom alerta para o risco que a PEC 45 oferece ao emprego direto. Isso porque o projeto prevê recuperação créditos para a contratação de serviços terceirizados. A medida beneficia cadeias produtivas longas, mas não empresas que vendem diretamente seus serviços. “Tal situação irá suscitar um diferencial de custo tributário entre empregar e terceirizar”, ressalta, prevendo distorções. Por isso, propões que o emprego gere também crédito fiscal de IBS que possa ser depois resgatado pela empresa, nos mesmos moldes do que ocorre com insumos de produção. CONDECINE, FUST OU FISTEL A Brasscom pede ainda que os parlamentares que avaliam a PEC 45 retire do texto a previsão de imposto seletivo. A seu ver, esse tributo cria insegurança jurídica por ter um escopo muito “amplo e aberto”. Por isso, propõe apenas que tabaco e bebidas alcoólicas estejam sujeitos a tributos diferenciados. Outra proposta é a integração da CIDE ao IBS, assim como fundos setoriais, como Condecine, Fust e Fistel, que hoje são recolhidos pelas operadoras de telecomunicações. Por fim, a entidade quer acelerar a transição. Em vez de 10 anos, propõe seis anos. Ou, pelo menos, que 90% da substituição tributária aconteça em seis anos. Fonte: Tele.Síntese http://www.telesintese.com.br/brasscom-quer-desoneracao-da-folha-para-compensar-aumento-de-impostos-previsto-na-pec-45/