Terceirização: Senado pode mudar, mas Câmara vai rejeitar alterações
O Brasil possui, hoje, mais de quatro milhões de ações judiciais em processo trabalhista, sendo que a metade é originada pelo entendimento não regulado sobre a terceirização no país, revelam dados divulgados pela Brasscom, no Seminário Políticas Públicas & Negócios, realizado em Brasília.
O relator do PL aprovado na Câmara Federal – e que regulamentou a terceirização, independente da súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que distinguiu atividade fim da atividade meio, deputado Arthur Maia, diz que há, hoje, muitas bravatas no Senado, mas o projeto voltará à Câmara e será feito um esforço para manter o texto aprovado.
“O TST quis adaptar a lei trabalhista ao modelo sindical e não há como funcionar”, disse o parlamentar. Entre as mudanças aprovadas na Câmara está a ampliação dos tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
Outra mudança foi a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.
Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados. Assistam a entrevista do deputado federal, Arthur Maia, à CDTV, do portal Convergência Digital.
Convergência Digital