Legislação não pode impedir avanço tecnológico, defende Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação

Em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o potencial da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), o ministro Celso Pansera defendeu a necessidade de uma legislação que não seja empecilho à ciência, tecnologia e inovação.
Sobre o potencial da IoT para o Brasil na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o ministro ressaltou que a legislação precisa estar preparada para interpretar o avanço tecnológico.
“Nós precisamos que as leis voltadas para a área sejam as mais abertas possíveis para que a cada avanço do ponto de vista tecnológico a lei não sirva de barreira, e que esse avanço encontre a lei preparada para interpretá-lo. Temos de ter a mente aberta para aprender a fazer leis mais enxutas e objetivas que amarrem menos as coisas”, ressaltou.
Na avaliação de Pansera, o setor precisa de liberdade para promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. “Temos uma tradição de regulamentar tudo excessivamente, e muitas vezes quando se tem uma mudança de paradigma a lei acaba ficando ultrapassada ou criando entraves para que a sociedade avance. O setor de tecnologia precisa de muita liberdade para trabalhar porque rompe com os paradigmas muito facilmente”, disse.
Internet das coisas
De acordo com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), a chamada internet das coisas se refere a uma revolução tecnológica que tem por objetivo interligar vários tipos de objetos e dispositivos inteligentes, que vão interagir entre si e conosco, tornando nosso dia a dia mais fácil.
O diretor de Políticas Públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, definiu a internet das coisas como sendo a “derivação do que se tem chamado de inovação baseada em dados”. “Hoje, a economia, todo o setor privado, depende dessa utilização de informações”, disse. Na afirmação do diretor para Internet das Coisas da Intel do Brasil, Max Leite, “ela estará ao redor do usuário, não apenas em suas mãos, mas nas roupas e nos objetos do dia a dia”.
Para o diretor regulatório do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Sérgio Kern, investir em infraestrutura é um dos desafios do Governo Federal para desenvolver essa área no País. Ele afirmou que a demanda por conectividade da sociedade está crescendo exponencialmente. “O tráfego móvel no Brasil vai crescer nove vezes até 2019, com taxa média anual de crescimento de 56%”, disse.
De acordo com Kern, os celulares com banda larga já representam 70% do total de acessos à internet no País, e 97% das novas ativações em 2015 de banda larga são móveis. “Todos querem estar conectados o tempo todo, hoje, 76% dos usuários de internet acessam a rede pelo smartphone”, afirmou.
Um dos grandes entraves para a internet das coisas no Brasil, em sua análise, é a alta carga tributária sobre os serviços, que inibe o uso e limita a expansão dos serviços. A aposta dele é que a internet das coisas poderá trazer ganhos de produtividade e competividade para o País. Nesse sentido, pontuou que a “regulamentação deve promover a inovação, aumentando a oferta de aplicativos e conteúdos que facilitem a vida das pessoas e gerem desenvolvimento para o Brasil”.
A estimativa do presidente executivo da Brasscom, Sérgio Gallindo, para essa tecnologia é de uma movimentação de US$ 350 bilhões até 2025. “Temos que entrar nisso agora ou ficaremos fadados ao atraso. O engajamento e boas políticas públicas que deem segurança jurídica para os investidores e usuários são fundamentais”, comentou.
*Com informações do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI)
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