Proteção de dados exige ANPD no marco legal da inteligência artificial
Ao participar nesta quarta-feira, 23/3, do Brasscom TecFórum 2022, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Waldemar Gonçalves, destacou a importância de que a agência seja ouvida na elaboração do marco legal para a inteligência artificial. Ele ressaltou a relação direta entre IA e proteção de dados.
“A inteligência artificial é muito ligada à proteção de dados pessoais, já que uma das ações da IA é estabelecer perfis, no que dados pessoais estão fortemente atrelados”, apontou Gonçalves no painel Proteção de Dados e Inteligência Artificial.
“Nossa preocupação é que esse tema seja bastante debatido com todos os setores, todos os atores, como foi a LGPD. E que se evite atitudes menos pensadas, mais precipitadas, que possam ocasionar algum dano à inovação no cenário nacional. Solicitamos que a ANPD seja convidada também para debater o tema da inteligência artificial”, frisou o presidente da Autoridade.
Ele insistiu em que haja “uma discussão com todos os atores, todos os setores, tem que ser feita como na Lei Geral de Proteção de Dados, para a qual passamos oito anos amadurecendo a ideia. A inteligência artificial vai contribuir muito, é algo que não tem como recuar, o futuro é esse. Apenas temos que nos preocupar com os dados pessoais. E esse é o objetivo da ANPD. Não para travar o uso de dados, mas e conformidade com a LGPD”.
Um marco legal para a IA é discutido no Congresso Nacional. Enquanto isso. como lembrou a coordenadora-geral de Transformação Digital do Ministério de Ciência e Tecnologia, Eliana Emediato, já existe um processo multissetorial que busca implementar a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial – da qual fazem parte não só a ANPD como também a Brasscom.
“O importante dessa gestão compartilhada é que discutimos muito as 73 ações previstas na estratégia. Temos 54 instituições, do governo federal, da Academia, do setor privado, apoiando o MCTI na construção dessas ações”, disse. Entre essas ações, lembrou do edital aberto nesta quarta, 23/3, com R$ 80 milhões do FNDCT, via Finep, para soluções em Agro, Saúde, Indústria, Cidades Inteligentes e Turismo. E um próximo edital de subvenção, também de R$ 80 milhões, será voltado para aplicações de IA no governo
Como lembrou o diretor de projeto da IBM para LGPD, Carlos Reolon, o avanço da digitalização torna inevitável o crescimento no uso de soluções de inteligência artificial, tanto para a gestão das transações eletrônicas como para garantir a proteção das informações.
“Tivemos um incremento vertiginoso de transações online, em um processo acelerado pela pandemia. O efeito prático é que esse volume de tráfego de rede, essa quantidade de serviços online, cria espaço fértil para o cibercrime. Nem sempre a infraestrutura ou as premissas de segurança crescem na mesma proporção da demanda e sobram brechas para serem exploradas, verificadas na crescente de notícias sobre ciberataques.”
“Aquele modelo com arcabouço convencional de cibersegurança ficou menos eficiente. Faltam profissionais para fazer a gestão de todas essas transações crescentes. Aí entra a IA, que auxilia o profissional de segurança de informação para garantir que as transações sejam seguras sem necessariamente ter os olhos em cada bit trafegando. Nesse caso a IA potencializa a ação humana”, completou Reolon.
Fonte: Convergência Digital
https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Legislacao/Protecao-de-dados-exige-ANPD-no-marco-legal-da-inteligencia-artificial-59799.html