Como sua vida irá mudar com essa decisão do governo
Por: Daniel Scott
Professor e Escritor | Treinamento corporativo | Empreendedorismo
Você está desempregado e quer voltar para o mercado de trabalho ou, então, está com medo de perder o emprego em 2018? Sem dúvidas temos perspectivas otimistas para a melhoria da situação econômica no próximo ano. Mas uma lei que está em tramitação poderá rapidamente acabar com essa realidade. Entenda de um jeito simples.
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei 8456/17, que ditará a reoneração da folha de pagamento. Se aprovado, haverá um aumento de 20% dos tributos sobre a folha de pagamento de empresas de diversos setores, como TI, hoteleiro, comércio varejista, etc.
O impacto será imediato: estima-se a perda de 120 mil empregos em curto prazo. Só no setor de TI serão 83 mil pessoas desempregadas (cerca de 15% do total da força de trabalho atual). E, mesmo que você não seja afetado diretamente, certamente sofrerá um efeito indireto.
Atualmente, nossa economia ainda está muito fragilizada. Economistas chamam essa situação de “fio da navalha”, pois uma pequena decisão política pode alterar radicalmente o futuro do país. Ou seja, um aumento dos impostos, ao mesmo tempo que pode cobrir uma parcela do rombo orçamentário, também produzirá um choque de custos e, consequentemente, repasse nos preços, trazendo de volta o fantasma da inflação.
Mas como chegamos a esse ponto?
Em 2011, o então governo lançou um pacote para aquecer a economia. Com ele, mais de 60 mil empresas deixaram de pagar a Contribuição Patronal na folha de pagamentos. Em outras palavras: reduziram sua carga tributária.
O objetivo era estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade do país. Deu bastante certo e centenas de milhares de empregos foram gerados. Durante alguns anos vivemos um boom econômico.
Entretanto, paralelamente, a redução de impostos não foi acompanhada do corte nos gastos públicos e aumento da eficiência. A receita caiu, mas as despesas permaneceram as mesmas. Com os anos, o rombo foi aumentando, e hoje está insustentável. São quase R$ 60 bilhões! Sabe a crise que vivemos? Então, essa é uma das principais causas.
Para sair dessa enrascada o governo tem duas opções:
1 – Reduzir os gastos e ser mais eficiente
2 – Aumentar impostos e passar a conta para a população
Pois bem, a solução adotada foi a 2. Com o agravo da situação, o Ministério da Fazenda quer que as empresas sejam responsáveis por reequilibrarem o caixa do governo. Portanto, está na Câmara essa lei que obrigará a volta da Contribuição.
Claro, ao onerar as empresas, indiretamente o custo cai no colo tanto dos consumidores (pois preços aumentarão) quanto dos trabalhadores (que serão demitidos).
Agora você pode estar se perguntando: a medida 2 logicamente é ruim, mas a 1 é muito difícil de ser implementada. Aumentar imposto não seria a única solução viável?
Por que aumentar impostos é péssimo para o país
Para entender por que não podemos aumentar impostos nesse momento, explicarei rapidamente a famosa teoria econômica da Curva de Laffer, que mostra que aumentar impostos será duplamente ruim.
Basicamente, a teoria diz que o aumento tributário traz um retorno em forma de um U invertido. Ou seja, aumentar impostos só traz um aumento de receita até um ponto ótimo (M), a partir do qual aumentar impostos pode acabar gerando MENOS receita! É o caso de um país que se encontra no ponto indicado pela seta.
Parece contraditório, mas pense: mais impostos além do ponto ótimo significa que empresas terão mais gastos e precisarão demitir e aumentar preços. Portanto, a atividade econômica reduz, o consumo diminui e, consequentemente, a própria receita de impostos cai. Acontece o oposto do que era pretendido.
E, infelizmente, essa é a realidade que vivemos. Um estudo feito pela Brasscom(Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), empresa parceira da ADP (líder global de soluções de gerenciamento de capital humano), mostra que a reoneração poderá gerar uma arrecadação R$ 1,2 bilhão INFERIOR à auferida com a manutenção da desoneração.
Afinal, qual deveria ser o papel do governo?
A análise mostra ainda que a manutenção da tributação nos moldes atuais impulsionará, até 2019, o crescimento das empresas e a geração de 21 mil postos de trabalho.
Com a desoneração, o setor de TI, por exemplo, cresceu 12% ao ano nos últimos 5 anos, criou 95 mil postos de trabalho e proporcionou crescimento da remuneração de seus profissionais a uma taxa de 14,3% ao ano.
O estudo indica ainda que, caso seja aprovada, a medida vai diminuir a competitividade e prejudicar a produção e exportação dos softwares e serviços desenvolvidos no Brasil, fazendo o setor retroagir 10 anos.
Sabe quando seu amigo sempre fala que o Brasil não produz tecnologia e é por isso que estamos para trás em relação ao resto do mundo? Então, na verdade nós produzimos, e até com excelência. Mas, caso a lei seja aprovada, aí sim que seu amigo poderá estar com a razão. Fica difícil prever o que acontecerá.
Entendo que reduzir gastos não é uma tarefa fácil. Mas aumentar impostos certamente é uma solução muito pior no longo prazo. Penaliza os consumidores, gera desemprego e ainda traz insegurança política e jurídica, o que repele investidores externos.
Não podemos ter uma solução para um problema pior do que o problema em si. Tomara que a Câmara faça o que seja melhor para a população!