Audiência Pública Regulamentação Profissões TIC

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizou hoje (22) audiência pública para debater o Projeto de Lei 3065/15, que regulamenta o exercício das profissões de analista de sistema, desenvolvedor, engenheiro de sistemas, analista de redes, administrador de banco de dados, suporte e atividades correlatas, além de criar o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática.
Representando a Brasscom, Sérgio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais, em sua apresentação evidenciou o caráter superespecializado dos trabalhadores de Tecnologia da Informação que buscam ambiente favorável ao desenvolvimento de suas atividades sob novas bases.
Ao apresentar o posicionamento da Brasscom sobre o tema, Sgobbi afirma que “a característica das ocupações de TIC, imersas em ambiente de constante transformação laboral, evidencia um profissional superespecializado que atua em configuração colaborativa afastando-se, assim, as exigências regulatórias que reclamam marcos legais específicos para o disciplinamento de suas atividades”.
Além da Brasscom, também participaram da mesa representantes da Sociedade Brasileira de Computação; Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação; Associação Brasileira das Empresas de Software e o Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul (RS), representando a Federação Nacional das Empresas de Informática.
A audiência foi requerida pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF), que defende a discussão do texto. “Não há consenso dos órgãos representantes dos profissionais sobre sua regulamentação, fazendo-se necessário amplo debate sobre o tema”, justifica no Requerimento 165/2016 que solicita a audiência.


Brasscom